Jornal do Brasil

Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Rio

Moradores da Rocinha denunciam falta de médicos em clínica da família da comunidade

Vereador solicita a TCM inspeção em contratos de Organizações Sociais

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Moradores da comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltam a sofrer com a falta de atendimento médico nas Clínicas da Família que atendem a região. Segundo pacientes, as consultas com médicos estão sendo remarcadas desde o mês de dezembro e enfermeiros estão cumprindo as funções destes profissionais.

Em agosto do ano passado, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem retratando a precariedade do serviço na Rocinha. A denuncia foi feita pelo agente social José Martins de Oliveira, de 67 anos, que na época estava com suspeita de tuberculose e lutava por dois meses para conseguir atendimento na Clínica da Família Rinaldo Delamare. "Depois que saiu a reportagem, tudo melhorou. Os médicos reapareceram e as consultas foram normalizadas. Mas no final de novembro o problema voltou e estamos novamente sem médicos", conta ele.

Na época, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou em nota que o médico que atenderia Oliveira deixou o serviço na Clínica da Família Rinaldo Delamare e enquanto corria os trâmites legais para a rescisão e contratação de um profissional substituto, as consultas sem urgência estavam sendo remarcadas para outras datas. A SMS afirmou ainda que pacientes com prioridade de atendimento, indicada pela equipe de enfermagem, estavam sendo encaminhados para outros médicos. 

Informações sobre a Clínica da Família Rinaldo Delamare na internet
Informações sobre a Clínica da Família Rinaldo Delamare na internet

No entanto, Oliveira relata procedimentos bem diferentes que vêm sendo adotados nestas unidades médicas geridas por Organizações Sociais autorizadas pela prefeitura. Segundo o morador, com a ausência dos médicos, enfermeiros estão orientando os pacientes e até indicando medicamentos. "Eles [enfermeiros] que dizem o que a gente deve tomar para melhorar e examinam os pacientes. Não seriam estas funções de um médico?", questiona. Cinco enfermeiros, ainda de acordo com Oliveira, ficam responsáveis por atendimento dos pacientes na Rinaldo Delamare, sendo que a função deveria ficar a cargo de um clínico geral. Uma observação feita por Oliveira diz respeito à Clínica da Família Albert Sabin, onde amigos dele costumam frequentar. "Essa unidade tem um número maior de funcionários públicos, começando pela sua direção, e a qualidade de serviço é bem melhor em comparação as outras duas clínicas na comunidade", diz ele.

A dona de casa Francisca Pereira da Silva, de 48 anos, moradora da localidade conhecida como Boiadeiro, procurou esta semana a Clínica da Família Maria do Socorro pela terceira vez este ano, na esperança de conseguir atendimento para o filho de 18 anos, que é especial. "Ele precisa fazer exames periódicos, principalmente para ver como está o colesterol, por recomendação do médico, mas nunca conseguimos. Nunca tem médico nesta clínica", conta a doméstica. Segundo ela, um enfermeiro costuma prescrever os exames para o filho, mas o profissional esta de férias durante o mês de janeiro.

A artesã Otília da Costa, de 60 anos, passou por uma consulta em junho do ano passado na Clínica Ronaldo Delamare, quando uma médica prescreveu exames laboratoriais e uma mamografia. Somente no dia 14 deste mês ela conseguiu uma avaliação dos exames realizados há meses e a consulta foi com outro profissional. "Bem que na primeira consulta a médica já me avisou que estava indo embora da clínica e outra pessoa estaria no lugar dela. Eu não sei o que acontece nesta clínica que ninguém [médicos] para lá", disse a moradora, que tem pressão alta. 

A página oficial da SMS na internet informa que a Clínica da Família Rinaldo Delamare possui oito equipes da saúde da família e três da saúde bucal e diz que a unidade foi inaugurada no dia 8 de março de 2010. A população da Rocinha conta ainda com mais duas outras unidades de Atenção Primária, as Clínicas Maria do Socorro Silva e Souza, que abrange 11 áreas da comunidade, e a Dr. Albert Sabin, responsável por cerca de seis localidades. As três clínicas juntas realizam uma média de 61,3 mil procedimentos mensais. Segundo a SMS, na estatística geral são 36 médicos atendendo nas unidades, onde há 73.360 moradores cadastrados e 25 equipes de saúde da família.

Segundo a SMS, enfermeiros, com formação superior, estão aptos e têm respaldo legal para prestar determinados atendimentos e procedimentos, conforme práticas definidas por protocolos e normas preconizados pelo Ministério da Saúde e reconhecidas pelo Conselho de Enfermagem. Prescrever remédios para quadros de menor complexidade,  conforme classificação de risco, ainda de acordo com o órgão, é uma dessas práticas. A SMS destaca que na Estratégia de Saúde da Família (ESF) os pacientes são acompanhados por equipe multiprofissional (médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros).

Vereador solicita a TCM inspeção em contratos de OS

O vereador Paulo Pinheiro (Psol/RJ), membro titular da Comissão de Saúde da Câmara, tem reunido documentação sobre a aplicação da verba da prefeitura na saúde. O parlamentar solicitou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a inspeção extraordinária de 17 contratos assinados entre o poder municipal e as Organizações Sociais (OS) gestoras de Clínicas da Família, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e novas unidades hospitalares. De acordo com ele, resultados preliminares apontam para possíveis irregularidades que levaram a um derrame de bilhões dos cofres públicos, além da queda na qualidade do serviço.

Após analisar 11 dos 17 contratos entregues pelo TCM, Pinheiro encaminhou um documento ao Ministério Público do Estado (MPE) com os resultados, que segundo ele indicam superfaturamento em acordos continuados com fornecedoras de serviços básicos nas unidades geridas pelas OS, descumprimento de obrigações trabalhistas e outras suspeitas. O vereador solicita a devolução aos cofres públicos dos valores aplicados nos convênios. Um relatório do TCM questiona ainda os valores contratados pelas entidades no ano de 2010.  

Paulo Pinheiro cita um caso que envolve o Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, na Zona Norte da cidade. A instituições médica inaugurada no ano de 2012 começou a funcionar com apenas 30 leitos, no entanto, teria recebido verba do governo federal referente a este período compatível a 110 leitos, que corresponde a sua capacidade total. "São fatos desta natureza que estão estimulando as ações civis públicas, que estão crescendo no MP", acrescentou o vereador. 

O parlamentar esclarece que a sua intenção ao procurar o MP para investigar os contratos das OS é para que haja a devolução dos recursos públicos em ações suspeitas, além do rompimento de contratos ilegais, assim como a punição dos responsáveis pelas possíveis fraudes. Na sua visão, o melhor caminho para a saúde está proposto em uma emenda que ele conseguiu aprovar na Câmara este ano, determinando que a prefeitura aplique recursos em um novo Plano de Cargos e Salários para o setor, com salários compatíveis, além da abertura de concurso público. "O que a prefeitura está gastando de forma excessiva com as OS deveria estar sendo destinado com médicos e agentes da saúde concursados", destaca. 

Vereador Paulo Pinheiro (Psol/RJ)
Vereador Paulo Pinheiro (Psol/RJ)

A mudança no sistema de saúde ocorrida no início do governo de Eduardo Paes, em 2009, que substituiu a gerência do funcionário público nas unidades médicas pela atuação de profissionais contratados de forma temporária, é duramente criticada pelo vereador. "As mudanças grandes precisam acontecer, concordamos com isso, mas está provado pelas próprias reclamações dos consumidores que a implantação do modelo não foi adequada e está causando danos", destaca. Pinheiro considera que a administração de Paes avaliou que o orçamento do funcionalismo público na saúde naquela época era exorbitante e optou por flexibilizar os gastos entregando a execução do serviço à terceirização. 

"Em maio de 2009 foi votado na Câmara uma lei que dava às ONGs autenticidade para assinar ordens de serviço com outras terceirizadas em nome do Executivo, em diversos setores, após a assinatura de contrato com a prefeitura. Assim estava surgindo uma nova instituição denominada Organizações Sociais, as OS. Eu e mais sete vereadores votamos contra estas medidas, mas... Fomos minoria", contou Pinheiro. Após a vitória na Câmara, o poder municipal instituiu a Comissão de Qualificação (Coquali), para fiscalizar a atuação das OS.

O vereador avalia que a prefeitura, com o intuito de ampliar a participação das OS no sistema de saúde municipal, inaugurou novas unidades de saúde para serem geridas pelas entidades, já que a legislação do município não permita instituições médicas abertas antes da criação das OS serem administradas a partir do novo mecanismo. Na contabilidade de Pinheiro, foram inauguradas no Rio, neste período, 72 Clínicas da Família, 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), cinco Centros de Emergência Regional (CER) e mais quatro hospitais: Evandro Freire, na Ilha do Governador, na Zona Norte, o Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, na Zona Oeste, a Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro, e o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste, que foi completamente reformado após um incêndio. "Após um investimento enorme da prefeitura para construir e equipar estas unidades com verbas públicas, as OS assumiram a responsabilidade de adquirir os insumos hospitalares, contratar os funcionários e os serviços básicos de limpeza, alimentação e segurança, sem a necessidade de qualquer processo licitatório", explica o vereador.

Pelas planilhas montadas por Pinheiro, com base nos dados enviados pelo TCM, as irregularidades e falhas no programa já aparecem a partir da primeira contratação de OS feita no segundo semestre de 2009. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi a entidade que abriu a planilha de contratos, para gerir Clínicas da Família e UPA, em contratos firmados até agosto e setembro desde ano. A planilha que o Jornal do Brasil teve acesso, em apenas dois contratos que começaram a vigorar em 2010 com prazo até 2015, a empresa deve receber até o fim do prazo do contrato quase R$ 500 milhões, com os termos aditivos assinados no decorrer da execução dos serviços. Juntando os valores dos 11 contratos fiscalizados pelo vereador até o momento dá um total de R$ 4,5 bilhões.  

Planilha fornecida pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol/Psol)
Planilha fornecida pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol/Psol)

"A teoria do prefeito Eduardo Paes de que o projeto traria economia aos cofres públicos já foi por água abaixo com a análise desses primeiros contratos. Estamos gastando muito mais do que no sistema anterior e de forma menos transparente, pois essas empresas podem contratar sem licitação e por critérios que elas adotam, sem passar pelo crivo do governo", diz o parlamentar. Outros pontos foram citados por Pinheiro como "falhos" no novo esquema. "Quando a prefeitura diz que 72% da população do Rio está recebendo atendimento nestas unidades, isso não é verdade. O que está acontecendo é que este percentual está cadastrado, mas numa fila aguardando por atendimento", conta ele.

Através de uma Comissão Técnica de Avaliação, o vereador visitou as unidades geridas pelas OS e encontrou um quadro pessimista. Segundo ele, o programa não conseguiu atingir as suas metas e os principais problemas encontrados são a falta de médico, a demora na marcação das consultas, a ausência de especialistas, a demora na entrega de exames laboratoriais, que em média leva seis meses para ser emitido. A fidelização do médico nestas unidades também não aconteceu, pelo estudo do parlamentar, em função do descumprimento dos encargos trabalhistas, somado a fatores externos, como o difícil acesso às unidades e falta de segurança em áreas de risco. "Mesmo ganhando três vezes mais que um médico contratado, os terceirizados acabam concluindo que não vale a pena continuar trabalhando e abandonam. Isso justifica a grande rotatividade de profissionais nestes locais. E por consequência, a população acaba não recebendo um serviço prometido pela prefeitura", avalia o vereador.

No ano de 2014, a Câmara aprovou um orçamento de R$ 4,1 bilhões para a pasta da saúde. Segundo Pinheiro, deste total R$ 1,5 foi destinado às OS, através de 28 contratos assinados atualmente. As três entidades que mais receberam verbas da prefeitura, inclusive através de aditivos, foram a Viva Rio, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), nesta ordem. O vereador lembra que o orçamento para a pasta aprovado este mês na Câmara foi de R$ 4,4 bilhões. 

O Portal da Transparência da Procuradoria-Geral da União mostra que em 2014 a área da Saúde foi a que recebeu maior incentivo financeiro da federação, R$ 1.838.085.546,92 no acumulado do ano. Já o Portal Rio Transparente especifica que R$ 167.235.424,22 foi destinado ao Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, através do Fundo Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro (FMS), ou seja, cerca de 9.09% do valor total da Saúde. E deste último total, cerca de 23,64% - R$ 39.532.523,79 - foram revertidos para a ONG Viva Rio, contratada para fazer a gestão das unidades de Atenção Básica pelo programa Saúde Presente. Em 2013, a Viva Rio recebeu o repasse no valor de R$ 3.802.884,69 da prefeitura.

No site da ONG os anúncios de vagas de trabalho para médicos terceirizados no programa da prefeitura especifica os salários vantajosos. Com base nas ofertas, um profissional que trabalha por 40 horas pode receber até R$ 10 mil, que com os benefícios pode chegar até R$ 18 mil. Já as oportunidades para ingressar através de concurso público, os salários para médico com esta mesma jornada de trabalho é de cerca de R$ 7,5 mil.

Em nota ao Jornal do Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o trabalho com as OSS permitiu à prefeitura ampliar a rede de urgência e emergência, com a abertura de 14 UPAs municipais, cinco coordenações de emergência regionais (CER), dois hospitais (Pedro II e Evandro Freire, na Ilha), além de duas maternidades, além de aumentar em mais de 12 vezes a cobertura de Saúde da Família no município nos últimos seis anos, passando de 3,5% para 47% da população carioca atendidas, com a inauguração de 74 clínicas da família. 

A SMS informou que, atualmente, o órgão tem contratos com onze OSS, que são fiscalizadas pelas subsecretarias competentes, pela comissão técnica de avaliação, que acompanha os resultados do contrato, e pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Tags: comunidade, consultas, especialistas, pacientes, rocinha

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