Jornal do Brasil

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Rio

Grupo de empreiteiras lidera contratos no Rio e na Lava Jato em consórcios

Parlamentares e especialistas alegam que a união das mesmas empresas pode representar cartel

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Na rotina corrida do carioca os seus nomes passam despercebidos nas placas com as informações técnicas exibidas, obrigatoriamente, nos canteiros de obras, mas nos últimos dias ganharam grande destaque na imprensa, vinculados à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A maioria das empreiteiras responsáveis pelas principais intervenções ligadas aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro - e que transformaram a vida do trabalhador em um tormento interminável - constam das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Paraná, nas investigações dos supostos crimes de corrupção contra a Petrobras.

Em parceria com empresas menores e através de consórcios, as mesmas empreiteiras se revezam há sete anos, pelo menos, na execução dos contratos de projetos urbanísticos ligados aos eventos esportivos internacionais no Rio, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O grupo Odebrecht lidera a lista das construtoras que mais vencem licitações no estado, seguida pela OAS e Andrade Gutierrez, as duas últimas citadas na Lava Jato.

Apesar do Sindicato Nacional das Indústrias Pesadas possuir nos seus registros 361 empresas cadastras, o que na estimativa do órgão representa quase que a totalidade de construtoras ativas no mercado, estando um terço deste contingente baseado no Rio, as dez grandes obras em andamento no estado - Linha 4 do Metrô, Porto Maravilha, reforma do Maracanã, Requalificação Urbana do Entorno do Estádio João Havelange, construção dos corredores expressos BRTs Transcarioca, Transolímpica e Transoeste, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Vila dos Atletas, Parque Olímpico e Reabilitação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá – estão sob responsabilidade de um número limitado de empreiteiras, em negócios que movimentam mais de R$ 37 bilhões. Além disso, as concessões dos serviços básicos como Metrô, SuperVia, Barcas e Saneamento da Zona Oeste não deixam de fora o mesmo conglomerado de empresas. 

Avenida Rio Branco, Centro
Avenida Rio Branco, Centro

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente um relatório alertando para atrasos "preocupantes" nas obras do Parque Olímpico e de possíveis novos aditivos para as obras do equipamento esportivo, orçado no seu projeto matriz em R$ 2,1 bilhões. Nesta sexta-feira (19/12), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) descartou qualquer possibilidade de novos aditivos no contrato do Parque, durante uma coletiva de imprensa para apresentação do Balanço Olímpico em 2014. Atualizando os números dos investimentos para as Olimpíadas, o prefeito anunciou gastos de R$ 37 bilhões com as intervenções urbanas e edificações esportivas, iniciadas no ano de 2010. Segundo Paes, 75% das verbas destinadas para erguer os equipamentos olímpicos partiram do município, cabendo à União o percentual restante. A construção do Velódromo, que apresenta um atraso de três semana no seu cronograma de realização, foi um dos equipamentos beneficiado pelo governo federal, juntamente com as estruturas para handebol, esportes aquáticos e tênis. 

>> Prefeito nega novos aditivos previstos pelo TCU para obras no Parque Olímpico

A contrapartida das empreiteiras que estão empenhadas nos projetos das Olimpíadas foi outro assunto abordado pelo prefeito. Segundo Paes, o que mais incentivou a participação da iniciativa privada foi o chamado "potencial construtivo" oferecido pelo município no mesmo valor do contrato assinado. "Se uma empresa assina uma obra no valor de R$ 1 bilhão, por exemplo, para construir um dos equipamentos esportivos, após os jogos ela pode construir e vender seu produto dentro daquele valor", exemplificou.   

O cenário e os números chamaram a atenção de políticos, que entraram com representações no Ministério Público com pedido de investigação dos contratos assinados, principalmente entre o governo municipal e estas instituições privadas.  

Uma inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ) no Estádio Olímpico Municipal João Havelange, o conhecido Engenhão, no ano de 2011, serviu como instrumento para o vereador Eliomar Coelho (Psol/RJ) entrar com um pedido de investigação na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público estadual. O processo de número 2011.01407845, gerado a partir das denúncias do vereador, foi arquivado e as supostas irregularidades apontadas pelo relatório do TCM, como superfaturamento na execução das obras no estádio, ainda não foram esclarecidas.

As intervenções no Engenhão foram realizadas pelas construtoras Odebrecht, OAS e o Consórcio Racional/Delta/Recoma, com investimento da Secretaria Municipal de Obras para os Jogos Pan-Americanos de 2007. “Esta parceria entre as empresas nos permite levantar a hipótese de cartel. Quando um conjunto de empresas se reúne para dividir mercado, avaliar preços e volume, podemos dizer que há formação de cartel”, avalia o vereador Eliomar Coelho.

O parlamentar, que tem a Engenharia Civil como profissão, explica que uma empreiteira para ganhar uma licitação tem que apresentar uma proposta de projeto detalhada com os custos dos serviços a serem executados. Geralmente, a contabilidade final sempre ultrapassa as estimativas em cerca 15%, o que não representa uma anormalidade até 25% em aditivos. “No entanto, este não foi o caso do Engenhão. Os valores finais somando os aditivos chegam a um acréscimo de 424,65% do custo contratado no projeto gerador. Isso é um absurdo, um escândalo”, classificou o vereador, acrescentando que o Rio está precisando de uma 'Lava Jato'. 

Coelho acredita que a sua ação na Justiça contra o consórcio serviu como “um alerta ao executivo”. “Mas os compromissos do prefeito Eduardo Paes com as empreiteiras tiveram mais força. Está na hora de existir no Rio um movimento para dar um chega nestas situações. O fato é que as empreiteiras fazem as maiores doações para as campanhas de partidos”, reclamou o vereador, se referindo ao fato do seu processo nem chegar a uma “batida de martelo”.

No último dia 4 de dezembro, o Jornal do Brasil publicou uma matéria com exclusividade denunciando a Odebrecht por proibir os seus funcionários nos canteiros do Engenhão de comprar suas refeições fora do estádio. Existe um local dentro do Engenhão para os operários fazerem suas refeições, porém, o grande problema é que fica aberto até as 15h e a obra segue até as 18h. Nesse período os operários não podem fazer um lanche, nem tomar um refrigerante, apenas a água dos bebedouros. A reportagem do JB flagrou o momento em que dois funcionários tentavam sair para comprar um refrigerante e foram proibidos por um segurança.

>> Odebrecht proíbe operários de comprar em lanchonetes fora do Engenhão

Depois da reportagem, que enfoca ainda um conjunto de denúncias quanto ao andamento e o cumprimento de forma fiel ao prazo de execução das obras, o vereador Jefferson Moura (Psol/RJ) entrou esta semana com um requerimento na Secretaria Municipal de Obras, pedindo informações sobre as condições de trabalho e contratos que regem a reforma do estádio. O parlamentar solicita todos os cronogramas físicos e financeiros das construções em andamento no João Havelange e no seu entorno, além dos respectivos contratos. O conteúdo do documento questiona ainda o tratamento dispensado aos funcionários e a questão da desativação da unidade da Faetec Silva Freire para a suposta abertura de um estacionamento.

Em uma avaliação ampla do jurista Fernando Tibúrcio, a legislação que dá embasamento ao processo licitatório no Brasil, atualmente, favorece a formação de cartel. Para o especialista, há necessidade proeminente de modernizar essas leis, visando uma maior autonomia do Estado para evitar esse tipo de crime. Tibúrcio observa um detalhe muito importante e, ao mesmo tempo complexo, nos editais de concorrência abertos para seleção das empresas que vão atuar nos maiores investimentos nacionais. Avaliando "com uma lupa", o advogado diz que pode até haver editais com cláusulas que favorecem e direcionam os serviços para determinadas empreiteiras. No entanto, é preciso regras mais rígias para evitar que empresas sem qualificação para as empreitadas mais profundas, no quesito técnico, ganhem concorrências. "Esse aspecto tem que ser visto com muito cuidado", disse.

Um caminho apontado pelo jurista para evitar que apenas um grupo de empresas sejam favorecidas nas licitações é a mudança nas leis, abrindo espaço para instituições internacionais. A possibilidade de um chefe de executivo optar por construtoras estrangeiras para conduzir obras nos estados nacionais, fechando contratos com preços já estabelecidos, na visão de Tibúrcio evita os termos aditivos que sobrecarregam os valores dos projetos urbanísticos. "Se para construir um viaduto, por exemplo, uma empresa estrangeira cobrar X e a obra finaliza em três vezes X, a responsabilidade seria do contratado, que teria que arcar com este valor extra", exemplificou o jurista.

Mudanças no trânsito no Centro do RJ
Mudanças no trânsito no Centro do RJ

A precaridade nos planejamentos das obras foi outro fator citado pelo advogado, que destacou a necessidade das empresas elaborar melhor os projetos e os governos só abrirem licitações quando tiver certeza de todos os detalhes que envolvem os seus investimentos, para evitar desperdícios de dinheiro público. 

Quanto o aspecto do governo negociar o "potencial construtor" da cidade como as empreiteiras, como o prefeito Eduardo Paes alegou estar fazendo no Rio, Tibúrcio considera uma alternativa normal e viável - "desde que haja moralidade e sua intenção seja correta". O advogado se refere à valorização imobiliária, que deve ser prevista no contrato entre o governo e as empreiteira. "Não pode acontecer do governo entregar uma área para a iniciativa privada por um valor e, em seguida, essa área sofrer uma grande valorização sem o estado não participar desse ganho. Essa possibilidade deve ser especificada previamente no contrato", esclareceu Tibúrcio. 

Polêmicas atravessam o caminho do BRT Transoeste 

As obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende, na Barra da Tijuca, e Embaixador Abelardo Bueno, no Recreio dos Bandeirantes, ambas na Zona Oeste, são alvo de mais investigações pelo Ministério Público do Estado (MPE). O processo registrado sob a numeração 2013.01223737, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, foi aberto para averiguar a regularidade do edital de concorrência 06/2013 da Secretaria Municipal de Obras, sob suspeita do crime de “formação de cartel”. 

O conteúdo cita uma possível prática de superfaturamento acima de 100% do valor de mercado dos materiais utilizados pelas empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht, vencedoras em um consórcio da licitação para realização do projeto da Transoeste, que tem como meta as melhorias para as Olimpíadas de 2016, com investimento inicial de R$ 1 bilhão, do Banco Nacional de Desenvolvimento Estatística Social (BNDES).

Outra polêmica surgiu no ano passado envolvendo a Transoeste, as empreiteiras e a prefeitura do Rio, desta vez na segunda fase da execução das obras. Um ano depois de iniciar a construção do corredor expresso, o prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) anunciou um novo contrato para “gestão de obra”, a partir de uma licitação que teve como vencedoras as empresas Concremat e a Sanerio. A Concremat tem como diretor-presidente Mauro Viegas Filho, avó do Secretário Especial de Turismo, Antônio Pedro Viegas Figueira de Melo. A organização tem ainda no seu conselho diretor Murilo de Mello Campos, que também integrou a comissão de fiscalização do Mineirão para a Copa do Mundo.

Já a Sanerio, que dividiu a empreitada com a Concremat, tem o nome citado em uma Ação Civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011, que apura suspeita de gestão irregular de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte para as obras no Parque Aquático Maria Lenk, construído para o Pan-Americano de 2007. Além da Sanerio, participam do consórcio chamado Parque Aquático a Delta Construções e a Midas Engenharia. Esta última também responsável pela reforma do Hospital Municipal Miguel Couto. O ex-subsecretário municipal de Habitação, João Luiz Reis, também é um dos réus no processo, que pede o ressarcimento aos cofres públicos.

O MPF salienta no conteúdo da ação que o contrato entre a Riourbe (Empresa Municipal de Urbanização), que na época tinha como diretor presidente João Luiz Reis, e o consórcio continha um termo aditivo ilegal, incluindo obras não previstas no projeto original do Parque Aquático. Delta, Sanerio e Midas receberam através da licitação cerca de R$ 48,7 milhões para executar os trabalhos de fundação, estrutura e acabamento. No termo aditivo, as empreiteiras foram beneficiadas com mais R$ 11,3 milhões para os serviços de programação visual, sonorização e iluminação.

Empreendimento anunciado na área da Zona Portuária
Empreendimento anunciado na área da Zona Portuária

Complexo Lagunar é assinado após passar pela Justiça

O projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá, que teve o seu contrato de R$ 673 milhões assinado em março deste ano, é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Questionado pela equipe de reportagem do Jornal do Brasil, o órgão confirmou esta semana que “há um inquérito administrativo em análise na sua Superintendência-Geral sobre a execução de obras de recuperação e revitalização ambiental no complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá”. No entanto, o Cade não forneceu detalhes do processo, alegando que “o inquérito é de natureza sigilosa, de modo que não é possível fornecer informações sobre o seu andamento ou acessar os documentos dos autos, conforme previsão legal”.

Em julho do ano passado, a Revista Época publicou que as empreiteiras responsáveis pelo investimento com verbas do Banco do Brasil e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), a Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, que formam o consórcio Complexo Lagunar, haviam feito um “acerto prévio”. A revista publicou uma semana antes da abertura dos envelopes com os lances das concorrentes, o resultado favorável ao Consórcio Complexo Lagunar. A denuncia na imprensa levou a Secretaria de Estado do Ambiente a solicitar uma investigação ao Cade e ao MP. O edital foi suspenso, mas o consórcio recorreu à Justiça para questionar a nova concorrência aberta pelo governo, conseguindo ganhar a causa em dezembro.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado alegou que tanto o Cade quanto o MP não se manifestaram com relação às investigações, o que justificou a desistência na Justiça de manter aberto o segundo edital de concorrência. O consórcio Lagunar, suspeito do crime de formação de cartel, foi chamado de imediato para assinar o contrato e dar início às obras, que têm previsão de término em 30 meses, ou seja, após as Olimpíadas.

O Cade informou que não há prazo para a investigação ser concluída. O Conselho esclareceu que cartel “caracteriza-se pela existência de qualquer acordo explícito ou implícito entre concorrentes de um setor econômico visando, principalmente, à fixação de preços e à divisão de mercados”. “Por meio de ação coordenada entre empresas que deveriam concorrer entre si, elimina-se a competição e a livre flutuação de preços. Essa conduta anticompetitiva é um crime contra a ordem econômica e a mais grave forma de lesão à concorrência, além de prejudicar os consumidores com a elevação de preços e a restrição da oferta, compromete a inovação tecnológica e impede a entrada de novos produtos e processos no mercado”, destaca o Cade em nota.  

Segundo o Cade, as empresas condenadas em suas ações por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da entidade, grupo ou conglomerado condenado, obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. No caso de condenação de pessoas físicas ou entidades associativas, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões. Na esfera administrativa, os condenados pelo crime de cartel podem também sofrer penas acessórias, como ficar proibidos de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública federal, estadual e municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Mudanças inesperadas na Zona Portuária que rendeu grandes cifras para as empreiteiras

Uma das áreas mais visadas pelos projetos da prefeitura em torno das Olimpíadas é a Zona Portuária. A prefeitura, no ano de 2010, havia anunciado grandes mudanças na região, com a intenção de criar um pólo de recepção para os árbitros e imprensa internacional que irão atuar no mundial de 2016. Para tirar do papel o projeto e criar o chamado “Porto Olímpico”, o município contratou o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), que realizou um concurso que teve o Porto Olímpico, um conjunto de sete prédios com 1.300 apartamentos, como ganhador. Naquele ano, o conjunto estava em construção.

No ano passado, no entanto, o prefeito Eduardo Paes autorizou a transferência das acomodações das equipes internacionais para um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida na Barra da Tijuca, Zona Oeste, alegando contenção de despesas. Segundo Paes, a mudança economiza cerca de R$ 70 milhões ao Comitê Organizador Rio 2016 (COI), uma vez que o conjunto fica nas imediações do traçado do BRT Transolímpico, que ligará o bairro a Deodoro, onde acontecerá grande parte dos jogos.

O projeto do Porto Olímpico foi conduzido pela construtora Solace, que tem no quadro de acionistas a Odebrecht Realizações Imobiliárias, a OAS, a ZI  Participações, a Carioca e a REX Empreendimentos Imobiliários, do empresário Eike Batista. Além da transferência da estrutura para a Barra, a prefeitura anunciou um empreendimento imobiliário com o grupo Porto 2016/Solace, oferecendo uma linha de crédito especial para os servidores municipais comprarem os imóveis.

Na matéria “O valor dos ‘verdinhos’: prefeitura prorroga contratos de trânsito sem licitação”, publicada em agosto deste ano pelo JB, é possível ter noção das cifras empenhadas no investimento feito pela prefeitura na Zona Portuária. Quem gerencia as obras na região é o consórcio Porto Novo, composto pelas empreiteiras Odebrecht, OAS Engenharia e Carioca Nielsen Engenharia. O grupo ainda contratou outras empresas, como a P5 Empreendimentos e a ViaRio, responsáveis para agentes uniformizados que atuam no entorno da Rodoviária Novo Rio. Os números comprovam um mercado extremamente lucrativo para as terceirizadas, que somando com as obras realizadas na região alcançam os R$ 10 bilhões.

Termos aditivos listados em publicação oficial envolvendo o Consórcio Sanerio-Delta-Midas
Termos aditivos listados em publicação oficial envolvendo o Consórcio Sanerio-Delta-Midas

>>O valor dos "verdinhos": prefeitura prorroga contratos de trânsito sem licitação

As estranhas relações dos donos das empresas com o governo municipal

No contrato para a reforma do Maracanã, mais investigações em torno das empreiteiras vencedoras do processo licitatório. O Ministério Público do Estado apura um possível superfaturamento de R$ 67,3 milhões pelo consórcio que atende as obras, formado pela Odebrecht, a IMX e a AEG. A Ação Civil pública questiona o fato da empresa IMX, de Eike Batista, ter elaborado o projeto que instruiu o edital que ela mesma foi vencedora. A ação avalia ainda as mudanças estruturais radicais no entorno do estádio, como a demolição da Aldeia Maracanã, Parque Júlio Delamare, Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich.

No ano de 2012, a Revista Veja publicou que o dono da empresa Cowan, Saulo Wanderley Filho, bancou uma viagem para o Caribe beneficiando o então secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, e o secretário de Governo do Estado, Wilson Carlos. A prefeitura confirmou a viagem de cinco dias de seu secretariado a convite da empreiteira, mas alegou que a empresa não tinha contrato assinado com a administração municipal desde o ano de 2007.

Na época, a Cowan fazia parte do consórcio vencedor do processo licitatório da prefeitura para os serviços de coleta e tratamento do esgoto na Zona Oeste, estimado em R$ 1 bilhão, com 30 anos de duração. O grupo de saneamento ambiental Águas do Brasil atende 21 bairros na região, que tem cerca de três milhões de habitantes. Um percentual pago pela população na conta da Cedae é repassado para o consórcio.

No ano de 2010, a Cowan também atendeu o município em obras de drenagem no entorno do Engenhão, com empenho de cerca de R$18 milhões. Um ano antes, os secretários Sérgio Dias e Wilson Carlos também foram vistos em fotos registradas em Paris, com guardanapos na cabeça e na companhia de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, uma das participantes dos consórcios vencedores para execução das obras do corredor da Transcarioca.  

A Cowan é integrante do consórcio que venceu no ano de 1998 a licitação para a Linha 4 do Metrô. A empresa atua juntamente com as empreiteiras Carioca, Queiroz Galvão, Odebrecht e Servix, formando o Consórcio Construtor Rio Barra, que recebe para as obras o investimento estimado em R$ 8,7 bilhões, provindos do governo Estadual, do Banco do Brasil, do BNDES, da Agência de Desenvolvimento Francesa, da Fecam e da iniciativa privada. A construtora Servix tem no seu quadro de sociedade Kátia Rabello, condenada no processo do mensalão.

Obras do PAC em comunidades levanta suspeita do Ministério Público Federal 

A procuradora do Ministério Público Federal, Ana Cristina Bandeira Lins, instaurou em fevereiro desse ano uma Ação Cautelar de Justificação para investigar as negociações entre os consórcios que venceram o processo licitatório realizado pelo governo do Estado para a execução das obras do PAC nas comunidades da Rocinha, na Zona Sul, no Conjunto de Favelas do Alemão e em Manguinhos, na Zona Norte. Os consórcios Novos Tempos, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Caenge, o Rio Melhor, composto pela Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Delta Construções e o Manguinhos, integrado pela Andrade Gutierrez, EIT e Camter, além da multinacional Pomalgalski, foram alvo de investigação do MPF, que realizou uma varredura na documentação referente à licitação destas obras, para comprovam que a empresa francesa tratou de forma igual e com as mesmas exigências todas as participantes do processo licitatório. 

A medida cautelar do MPF cita que há suspeita de "conluio por parte dos réus", o que compromete a legitimidade da licitação para execução das obras de reurbanização integrada, projeto social e regularização fundiária da Rocinha e Complexo do Alemão. O texto diz ainda que pode haver superfaturamento das obras e serviços prestados pelos consórcios. O processo administrativo que deu origem ao Inquérito Civil Público está tramitando pelo Ministério Público Estadual desde o ano de 2012 e ainda não teve uma finalização.

Representantes do governo do Estado do Rio, das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Noberto Odebrecht, e da empresa francesa Pomalgalski já prestaram depoimentos no MPF, que não deu mais detalhes da ação, que corre sob sigilo. A notícia foi publicada na época com exclusividade pelo JB.

>> MPF deve ouvir governo do Rio e empreiteiras em suspeita de fraudes em obras

TCM alega que complexidade das obras e tempo escasso para execução favorecem as grandes empresas 

O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município, Marco Antonio Scovino, disse que vem acompanhando uma lista de 100 empresas, aproximadamente, relacionadas nas obras para as Olimpíadas. Scovino salienta que, dependendo da complexidade técnica exigida nos editais de concorrência, somente grandes empreiteiras conseguem aprovação nos processos licitatórios. Ele cita o exemplo de projetos para a Copa e Olimpíadas de 2016, que são classificados como de grande complexidade. Aliado a este fator, o secretário-geral acrescenta que o tempo apertado para a execução dos projetos gera mais um obstáculos para as empresas menores.     

Arco Metropolitano, Rio de Janeiro
Arco Metropolitano, Rio de Janeiro

Quanto à característica comum nos editais assinados, principalmente pela prefeitura do Rio, as associações das grandes empresas com grupos menores, Scovino considera ser um procedimento normal no mercado. “As construtoras maiores lideram o consórcio daquelas obras tidas como complexas, tecnicamente, e terceirizam os serviços mais fáceis de serem executados para as empresas menores, que assumem o papel de uma subempreiteira. É um procedimento normal e não caracteriza em nenhum sentido formação de cartel”, disse.

Segundo Scovino, não há denúncias de formação de cartel contra estas empresas sendo investigadas pelo TCM, atualmente. “Quando recebemos as copias dos editais, fazemos todo um trabalho de examinar, passamos umas duas semanas nesse processo minucioso. Mas, normalmente, a prefeitura justifica quando os valores são mais elevados e, quando não achamos razoabilidade nos preços, de acordo com a premência de entrega e complexidade do projeto, saímos em campo e acompanhamos de perto a execução das obras”, destacou.

As vistorias de alguns projetos, como do Parque Olímpico, Scovino diz que são feitas quinzenalmente. Já o Porto Maravilha, as visitas são quase diárias, pela complexidade da sua matriz. “Vamos acompanhando passo a passo dos trabalhos nos canteiros de obras”, garantiu.

A versão do TCM é reforçada pelo advogado Leonardo Pessoa, que defende algumas grandes empresas de engenharia ganhadoras de licitações no Rio. "Isso é uma constatação. Em função da complexidade de algumas obras, somente as grandes empreiteiras têm capacidade de assumir os trabalhos. Então, há uma restrição no mercado", explica o jurista.

Mudanças na cidade sem o adequado planejamento causam problemas futuros irreparáveis, diz especialista  

Humberto Kzure-Cerquera, Arquiteto, Urbanista, doutor em Urbanismo e Planejamento Urbano e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (DAU/IT/UFRRJ), fez uma análise, a pedido do Jornal do Brasil, dos impactos causados pelas constantes e profundas intervenções feitas na cidade por conta do mundial esportivo em 2016. O especialista alerta que projetos e execução de obras civis têm contrariado perspectiva de planejamento urbano e sua abrangência regional. "A postura política da prefeitura carioca reflete o descaso contínuo das últimas administrações municipais, que arbitrariamente tem suplantado o Plano Diretor da Cidade e o substituindo por 'planos estratégicos', que nada mais são que a verdadeira face do neoliberalismo", define o profissional. 

Veja aqui na íntegra a entrevista com Humberto Kzure-Cerquera.

>> RJ: Intervenções urbanas para Jogos Olímpicos podem causar danos definitivos

Tags: construturas, consórcio, lava jato, odebrecht, rio

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