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MPF quer novo cálculo de pedágios no Rio de Janeiro 

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) emitiu um comunicado nesta terça-feira no qual notifica a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para correção de cálculo nos valor dos pedágios cobrados aos motoristas em dois trechos de rodovias do estado fluminense: na Rio-Teresópolis e na Via Dutra (SP-RJ).

As investigações do MPF-RJ identificaram que as concessionárias responsáveis pela administração das rodovias (CRT Ponte na Rio-Teresópolis e NovaDutra) gerou prejuízos aos consumidores com a aplicação incorreta dos parâmetros de cálculos previstos, entre os anos de 2010 e 2014.

Por exemplo, no cálculo da CRT Ponte, no contrato de concessão, cláusula 57, sempre de acordo com o MPF-RJ, o reajuste de 2011, deveria ter sido para R$ 10,90, e não R$ 11,20 como foi feito. Como a partir de 2012 o reajuste se deu pelo IPCA, o erro foi crescente na Rio-Teresópolis chegando ao valor de R$ 12,20, nos últimos dois anos, quando o real valor deveria ser R$ 11,90.

No caso da Dutra, a ANTT voltou a desconsiderar a previsão de alteração do parâmetro de cálculo do contrato de concessão, que deveria ter ocorrido em 2010. Dessa forma, quando começou a valer, em 2012, o reajuste com base no IPCA, os valores cobrados sempre foram acima das tarifas que deveriam ser praticadas.

Por exemplo, para trafegar, em 2010, nas praças Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça, os motoristas pagaram R$ 9,20, enquanto deveriam ter gasto R$ 8,60. “Os reajustes indevidos nos anos de 2010 e 2011 permanecem lesando os usuários até hoje, visto que os reajustes ocorridos a partir de 2012 foram calculados pelo IPCA a partir de valores majorados”, destacou o procurador da República Claudio Gheventer, autor das recomendações.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem 40 dias úteis para manifestar sobre as recomendações do MPF, prestando informações e enviando os documentos referentes à adoção das medidas necessárias para o cumprimento das medidas sugeridas. Em caso de desatendimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para sanar a ilegalidade revelada pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro.