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Termina nesta quarta o prazo para novo projeto de Campo de Golfe Olímpico 

Juiz pode decidir pela suspensão da licença ambiental e paralisação das obras sem novo projeto

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Termina nesta quarta-feira (17) o prazo dado pelo juiz Eduardo Antônio Klausner para que a prefeitura do Rio e a Fiori empreendimentos apresentem um novo projeto para o Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca. Segundo a assessoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), a redefinição do projeto realocaria o campo para uma Zona de Ocupação controlada (ZOC), mais ao norte do terreno e sem prejuízo à recuperação da faixa de vegetação na porção sul, em aproximadamente 400 metros – entre a ZOC e a Lagoa de Marapendi.

Nesta quarta, caso a Fiori e a prefeitura não aceitem a proposta de acordo e o novo projeto não seja apresentado, o juiz decidirá os pedidos liminares feitos pelo MPRJ, especialmente o de suspensão dos efeitos da licença ambiental com a consequente paralisação das obras. “Caso aceite, o acordo será homologado e o processo poderá ser extinto com resolução do mérito”, afirmou o MP em nota.

As obras do campo de golfe continuam a acontecer no terreno durante o prazo estipulado pelo juiz para a apresentação de um novo projeto. Procurado pelo JB a assessoria da Procuradoria Geral Municipal disse que só “apresentaria as considerações sobre o caso em juízo”.

Programada para amanhã às 15h, a audiência também contará com a presença dos representantes do movimento “Golfe pra quem?”,  que critica as ações da prefeitura e da Fiori empreendimentos no terreno que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APA).

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Pedido de anulação 

No dia 15 de agosto o Ministério Público emitiu uma nota com o pedido de anulação da licença ambiental do Campo de golfe olímpico, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, foi apresentada uma Ação Civil Pública contra o Município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. 

Em maio, o MP já havia feito uma recomendação à Secretaria municipal de Meio Ambiente (SMAC) e à Fiori Empreendimentos pedindo a suspensão  da Licença Ambiental e as obras e intervenções referentes ao projeto do Campo de Golfe Olímpico, após o movimento "Golfe pra quem?" ter entrado com uma representação no MP em julho de 2013. Além disso, recomendou à SMAC que fosse feita uma nova análise pelo órgão ambiental adequando os projetos à Lei Ambiental.

*Do programa de estágio do JB