Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

Rio

Trabalhadores demitidos da Facility têm dificuldade em receber seus direitos

Jornal do Brasil

Vigilantes contratados pela empresa terceirizada Facility denunciam novamente dificuldades em receber seus direitos. O Sindicato dos Vigilantes do Rio (Sindivig) confirmou a denúncia de um vigilante, que não quis se identificar, de que vários profissionais foram demitidos pela empresa e estão tendo dificuldades em receber o fundo de garantia, além do reajuste combinado em junho ainda não ter sido pago. Uma reunião entre o sindicato e a empresa aconteceu na última quarta-feira (24) e, segundo o vice-presidente do sindicato, Antônio Carlos de Oliveiro, a empresa se comprometeu a apresentar uma planilha com as dívidas e com planejamento para pagamento dos funcionários.

Segundo Antônio Carlos,  os números chegam a 400 funcionários demitidos, cerca de 200 funcionários contratados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e mais 200 da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). “Eles firmaram um compromisso de dizer qual o passivo trabalhista e de que forma eles pretendem ir realizando os pagamentos. A diferença do reajuste será pago no próximo dia útil do 5 dia útil de setembro. Nossa data base é março então junho assinamos um acordo. Tem uma diferença do salário que não está sendo paga”, explicou. Segundo Antônio, a informação passada é que contratos com as secretarias foram finalizados. 

As secretaria de Estado de Educação e de Saúde porém, desmentiram o fim de contratos com a Facility. Assim, as demissões seriam por conta da própria empresa. As duas secretarias também desmentiram atraso de repasse, versão contada pela empresa para o sindicato e para os funcionários. A fiscalização das empresas contratadas pelas secretarias são de responsabilidade das secretarias. Questionadas sobre o que vem sendo feito nesse sentido, já que a Facility é reconhecida por atraso de salários, a Secretaria de Educação não respondeu e a de Saúde afirmou que Quando a SES toma ciência de casos de atraso de pagamento de funcionários de empresas licitadas, a referida empresa é notificada. A Facility foi procurada mas não respondeu até o fechamento desta matéria. 

Para Antônio, o problema é generalizado na prestação de serviço terceirizado. "Nunca vi o Estado rescindir um contrato por falta de pagamentos ou questões trabalhistas", comenta Antônio. “Nós temos uma legislação no Brasil em respeito a licitação muito frágil. Vale o menor preço, mas nem sempre isso dá garantia que de que a empresa vai arcar com as responsabilidades. Se  tivesse uma postura mais rigorosa na fiscalização e execução do contrato, isso não estaria acontecendo”, critica.

O sindicato propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto ao deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. “Nós propusemos através de um deputado na Alerj que seja da seguinte maneira: o dinheiro do décimo terceiro salário e das férias já fica retido no Estado, ao em vez de ser repassado para as empresas. Atrasou os pagamentos? Já usa esse dinheiro para pagar o trabalhador, do contrário fica esse ciclo vicioso prejudicando o trabalhador”, explica. Segundo a assessoria de imprensa de Luiz Martins, o projeto de lei está sendo estudado e deverá ser proposto após o período de eleições. 

Tags: atraso, dívida, facility, funcionário, Rio, RJ, Salário, sindvig, trabalhistas

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