A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove, no dia 1 de setembro, às 11h, no auditório de sua sede, na Rua Dom Manuel, 29 - Sala 104, sessão de desagravo ao desembargador Siro Darlan em decorrência dos ataques sofridos pelo exercício de atividade jurisdicional e pelo exercício do direito constitucional de manifestação do pensamento.
Em nota, a Amaerj diz que independência judicial é garantida aos juízes em prol da sociedade, incluindo a liberdade do exercício jurisdicional, afastada de qualquer injunção interna ou externa, bem como a liberdade de manifestação do pensamento.
"As decisões judiciais podem ser revistas por meios dos mecanismos postos à disposição dos interessados, não sendo as empresas de comunicação ou as instâncias correicionais meios eticamente válidos de controle da manifestação jurisdicional ou do pensamento. A utilização destes instrumentos visando coagir ou submeter magistrados a interesses não explicitados ou incompatibilizá-los com a opinião pública se revela uma ofensa à própria Constituição e representa risco para todos os jurisdicionados, pois tem o condão de tentar intimidar o juiz e promover indevida repercussão do julgado", diz a nota da Amaerj.
A entidade conclama a sociedade pela garantia dos valores constitucionais, relembrando que a defesa da democracia, do direito de manifestação e do Estado de Direito é dever de todo magistrado e quanto mais se posicionarem por tais direitos, seja em suas decisões, atividades acadêmicas ou no exercício do direito de manifestação do pensamento, mais estarão atuando em prol das garantias que hão de ser defendidas para todos.
"O desagravo ao desembargador Siro Darlan é meio de afirmar a independência judicial em momento de supressão dos direitos e ataques à independência judicial", conclui.