Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Rio

TRE ainda não terminou relatório sobre suposta fraude em campanha eleitoral

O relatório tinha previsão para ser finalizado hoje e depois será remetido ao MP

Jornal do Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o relatório sobre suposto desvio de dinheiro público para campanha eleitoral ainda não foi finalizado. A operação do TRE fechou a gráfica Hight Level Sign no último dia 8. O relatório tinha prazo para ser terminado hoje, mas até o momento não foi concluído. Ele deverá ser enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá ajuizar ação contra os envolvidos, inclusive políticos que aparecem como clientes.

 Em operação no dia 8 de agosto, a equipe de fiscalização do TRE fechou temporariamente a gráfica. Segundo o TRE, há indícios de fraude na prestação de contas, crime fiscal e propaganda irregular. A investigação começou depois que a juíza Daniela de Souza verificar com estranheza a quantidade grande de placas dos candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputada estadual Lucinha (PSDB). A quantidade declarada pelos políticas parecia menor do que a quantidade de placas na Zona Oeste do Rio, o que levou a juíza a pedir uma verificação do endereço da gráfica. No endereço, porém, funcionava um salão de beleza.

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 Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. 

Em 2014, a CSPS Signs Painéis, nome comercial da High Level Signs, prestou diversos serviços para a prefeitura e estado do Rio, segundo o TRE. Entre os serviços estão balões e adesivos para lei-seca e brasões para a Polícia Militar. 

Segundo o TRE, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. Já sobre  a prefeitura, existem documentos fiscais que comprovam que a gráfica foi contratada pela Riotur. Foram apreendidos, ainda, adesivos institucionais do governo do Estado e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o TRE-RJ, análise preliminar das peças apreendidas revelou que a gráfica também produzia artigos de campanha para os candidatos Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN) e Christino Áureo (PSD), além dos nomes já citados no sábado (9). No parque gráfico da High Level, no Méier, foi encontrado material de propaganda com os CNPJs da SL Confecções, onde funciona um salão de beleza, e da ED Signs, que tem como endereço declarado uma sala, situada no mesmo prédio, na qual não existe "qualquer atividade há aproximadamente sete anos", segundo relato dos fiscais do TRE-RJ. De acordo com o site da Receita Federal, as duas empresas foram registradas na mesma data, 7 de janeiro de 2014.

A denúncia repercutiu entre os políticos: muitos acham que os candidatos envolvidos não deveriam mais concorrer, sofrendo impugnação, se as informações forem confirmadas. Eles pedem uma investigação rigorosa e ação rápida do TRE e MPE. Apesar disso, a entrega ao MPE ainda não tem previsão para acontecer. 

Para o ex-secretário e Segurança do Rio e candidato a deputado federal pelo PSDB Marcelo Itagiba quem presta serviço para a prefeitura e governo não deve poder fazer trabalho político a integrantes do governo. "Gera algo que não é desejado, cumplicidade, conivência", disse Itagiba. Para ele, os candidatos que tiverem seu envolvimento comprovado, devem ter suas candidaturas impugnadas.

Segundo o TRE, caso haja entendimento, pelo MPE, de que existem indícios suficientes, poderá ser proposto a cassação do registro de candidatura ou do diploma (se for julgado após diplomação, poderá perder o mandato). 

Cassar o registro de um candidato impede que ele continue como candidato, ou seja, tente se eleger, enquanto cassar o diploma impede que ele assuma o cargo para qual foi eleito.

Tags: desvio de dinheiro, gráfica, high level, mpe, PMDB, propaganda eleitoral, Rio, RJ, tre

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