Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Rio

MP pede a anulação da licença do Campo de Golfe Olímpico

O Ministério verificou diversas irregularidades jurídicas e ambientais durante as obras.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, emitiu uma Ação Civil Pública na manhã desta quinta-feira (14/08) contra o Município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. O objetivo é pedir a anulação da licença ambiental concedida ao projeto de Campo de Golfe Olímpico na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com a consequente paralisação das obras e a recuperação dos danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas no local.

Segundo o MP, a ação apresenta provas técnicas e depoimentos colhidos em Inquérito Civil e sustenta a existência de problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 125/2013 que alterou os parâmetros protetivos da Área de Proteção Ambiental de Marapendi e do Parque Natural Municipal de Marapendi. Segundo a nota, essa alteração nos parâmetros deve vir depois dos estudos técnicos necessários, como mostram precedentes judiciais recentes, um deles em julho deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também é questionado, na ação, a irregularidade da previsão e execução das obras e serviços feitas em Áreas de Preservação Permanente (APP), como em áreas de restinga e que abrigam espécies ameaçadas de extinção.  O MP também destaca que a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica foi realizada de forma irregular durante as obras, especialmente pela deficiência do inventário florístico apresentado e pela permissão de intervenção em hipóteses vedadas pelo art. 11 da Lei Nacional da Mata Atlântica.

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Além disso, o MP aponta também a existência de irregularidades no licenciamento ambiental que culminou na obtenção das licenças, como o adiamento de estudos prévios indispensáveis à própria aprovação do projeto para etapas seguintes. O MP argumenta, ainda, que a licença de instalação considerou regular e válida licença prévia com validade vencida e concedida sem fundamentação técnica para projeto, que foi alterado, ficando diferente do projeto final aprovado.

Além da suspensão da licença, o MP pede que sejam paradas atividades como a supressão da vegetação de Mata Atlântica e Costeira das APPs, o aterramento das áreas de brejo e alagados, remoção de vegetação nativa, plantio de vegetação exótica (grama), criação de lagos artificiais, manejo de espécies da fauna nativa e inicio ou prosseguimento de toda e qualquer obra de construção das edificações previstas.

Ao final da nota o MP pede a a condenação dos Réus a apresentação de estudos de avaliação ambiental dos impactos gerados pela implantação do empreendimento e de recuperação do ecossistema degradado, sendo certo que, se não for possível a recuperação específica dos impactos negativos apontados na referida avaliação ambiental, os Réus deverão ser “condenados a indenizar, de forma solidária, os danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas na área definida para a instalação do Campo de Golfe Olímpico, em valor a ser apurado em liquidação e revertido para o Fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/83”.

Tags: anulação, campo de golfe olímpico, licença, ministério público, olimpíadas

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