Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

Rio

MPF recomenda tratamento adequado em abordagens policiais na Maré

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação para que o comandante da Força de Pacificação do Complexo da Maré implemente tratamento adequado em eventuais abordagens para buscas e revistas pessoais em crianças e adolescentes. De acordo com o MPF, as abordagens devem ser realizadas apenas quando houver motivos e indícios concretos de prática de atos infracionais ou de que crianças e adolescentes estejam sendo utilizados, por exemplos, para transporte e guarda de armamentos, munição ou entorpecentes. 

O MPF pede ainda para que se analise a viabilidade de filmar as abordagens de crianças e adolescentes durante operações no Complexo, o que pode colaborar na preservação da prova em caso de possíveis infrações cometidas tanto por parte de militares como por parte de civis.

A recomendação, expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), foi motivada por uma denúncia do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) sobre possíveis abordagens indevidas de crianças e adolescentes em procedimentos de revista, pessoal e coletiva, e vexatória por parte de militares da Força de Pacificação. Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, o MPF considera que eventuais constrangimentos podem provocar danos graves e irreversíveis a pessoas em formação física e psíquica.

A recomendação do MPF visa contribuir para a melhoria dos serviços públicos, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

Tags: complexo, federal, Ministério, Norte, público, revistas, Zona

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