Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Rio

Propaganda eleitoral no Rio fere regra exigida na "Cartilha do Candidato"

Propaganda eleitoral do candidato Marco Antônio Cabral (PMDB) não informa empresa contratada

Jornal do Brasil

Material eleitoral do candidato a deputado federal pelo PMDB no Rio de Janeiro, Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já está por todos os cantos da cidade. No entanto, as placas com o nome do candidato não informam o CNPJ da empresa que confeccionou a propaganda, assim como a tiragem, como exige a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ)

Propaganda eleitoral do candidato a deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB)
Propaganda eleitoral do candidato a deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB)

De acordo com a Cartilha do Candidato divulgada pelo TRE para as eleições de outubro, os impressos devem exibir o CNPJ ou CPF dos responsáveis pela produção do material, assim como a sua tiragem. 

A regra, baseada no artigo 38 da Lei 9.504/97, é especificada no item "Propaganda por faixas, cartazes e assemelhados" e ainda prevê o recolhimento da propaganda irregular, além da cassação do registro ou diploma do candidato e declaração de inelegibilidade.

O advogado Paulo Cesar Salomão Filho, do Conselho de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), esclarece que faixas e cartazes de candidatos que não possuem as indicações das empresas que as confeccionaram representam irregularidade. Segundo o jurista, as violações devem ser oferecidas como denúncia pelo Ministério Público Eleitoral e, dependendo da gravidade, em tese, poderá ser proposta desde uma multa até a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos infratores. 

Tags: #eleições2014, cabral, eleitoral, material, Tribunal

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