Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Rio

Além de Detran, Facility atrasa pagamento de outros terceirizados

Os funcionários trabalham em escolas da rede estadual e no Into

Jornal do BrasilGisele Motta *

Os salários dos trabalhadores do Detran ainda não foram pagos, embora o posto da Barra da Tijuca tenha voltado a funcionar, nesta segunda-feira (11). Apesar da assessoria da Facility afirmar que “a situação foi regularizada”, o Detran informou, em nota, que os postos de Teresópolis, Resende e Macaé não funcionaram nesta segunda. No posto da Barra a situação é considerada “regular”: os funcionários voltaram ao trabalho, mesmo sem receber. O pagamento está previsto para a próxima terça-feira (12). Já vigilantes contratados pela Facility para atuar em escolas da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), afirmam que estão numa condição precária de trabalho: um dos terceirizados que presta o serviço de segurança em uma escola, e trabalha há anos para o grupo, alega que, além do salário ainda não ter caído esse mês, eles não recebem o contracheque desde março; que o salário e outros benefícios atrasam constantemente; que a empresa não vem pagando o fundo de garantia; e que a empresa não comparece às homologações quando há desligamento dos funcionários. 

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Prestadores de serviço da área de limpeza e administrativo do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) se encontram na mesma situação: “o pagamento dos funcionários do Into está previsto para terça, 12/8, e quarta, 13/8”, disse a Facility. A questão colocada foi: por que esses pagamentos estão atrasados? A Facility, porém, não respondeu a essa pergunta. O Into se manifestou e informou que notificou a empresa para regularizar a situação. 

Um funcionário que trabalha numa escola da rede estadual, que pediu para não ser identificado porque teme represálias, informou que já está em busca de um novo emprego, porque não aguenta mais a situação que vem passando. “O pagamento está atrasado de novo. Deveríamos ter recebido na quinta passada, dia 5. Liguei para o meu supervisor que estava previsto, veja bem, previsto, para dia 12. Desde que a empresa foi vendida, no começo do ano, todos os trabalhadores vêm sofrendo. Em março, eles pagaram nosso salário em duas vezes: primeiro 40%, depois, no final do mês, os outros 60%”, lamenta o funcionário.  

Outra questão é a falta de comunicação com a empresa. O funcionário cita que terceirizados que saem da empresa têm dificuldades em conseguir que a Facility compareça à homologação, termo usado para se referir ao desligamento oficial da pessoa com a empresa. Ainda há outras irregularidades: “Nós não recebemos o contracheque desde março. A gente não tem como saber se eles estão pagando tudo direitinho. Já falaram que vão entregar em mãos, a partir deste mês, vamos esperar”, completa.

Sobre os contra-cheques, a Facility informou que é um problema burocrático: "a Facility tinha um convênio de contracheque eletrônico com o banco Santander. Esse convênio foi rescindido em março e a Prol só conseguiu uma reunião com o Santander em julho. Assim, conseguiram imprimir todos os contracheques que estão sendo entregues aos supervisores dos vigilantes para distribuírem entre os funcionários". O Santander foi contatado mas ainda não respondeu. 

O funcionário afirma que tem medo de perder todos os seus direitos, como o adicional noturno que solicita há anos, já que a empresa aparentemente está mudando de dono.  “Eu estou com medo da empresa quebrar e a gente não receber nossos direitos. Por lei, você coloca na justiça os dois que têm responsabilidade: a Facility e o Estado. Mas é mais complicado ainda quando se fala de Estado, tenho medo de não conseguir receber se a empresa falir”, diz.

Segundo o funcionário, poucas informações são passadas. Ele comenta que "o que se diz" é que um grupo holandês comprou a Facility, que vai passar a se chamar Prol. Porém, até o momento, eles continuam usando o uniforme da Facility. A assessoria esclareceu que a Prol é a empresa que assumiu a gestão da Facility este ano. Também informou que o fundo Rise International foi quem comprou a Facility, tendo como consultoria de gestão a Performa Partners. 

O advogado trabalhista Valdir Machado, da Nobre & Machado Advogados Associados, esclareceu que, mesmo se a empresa mudar de nome ou for comprada por outra, como parece ser o caso, o trabalhador tem seus direitos garantidos e confirma: o Estado, que terceiriza o serviço, também tem responsabilidade na questão.

“Quando uma empresa fecha e entra outra, acontece muito de contratar os mesmos funcionários. Mas para isso tem que se fazer a baixa na carteira dos funcionários, pagar o que essas pessoas têm direito e aí nada impede que elas sejam contratada na outra empresa”. Sobre a questão das dívidas trabalhistas não serem cumpridas porque a empresa acabou, ele esclarece: “A empresa que compra assume todo o passivo trabalhista,ou seja, tudo que a anterior estava devendo”.

“Normalmente no contrato [entre a terceirizada e o governo] tem todas essas obrigações e direitos. Mas é comum que essas empresas não comprovem, e o governo também não fiscalize. Se isso gera numa despensa desse empregado, ele vai para a justiça do trabalho e lá pode colocar também como responsável o órgão publico”, completa.

Sobre o contracheque e atrasos, ele explica: “Toda empresa é obrigada a fornecer o comprovante do que ela está pagando, normalmente acontece através de um sistema de informática. É incomum não dar acesso ao contracheque. Pode gerar multa administrativa”, comenta ele, explicando que essa multa não se converte para o trabalhador, só para o governo. 

O Detran e a Seeduc foram questionados sobre a situação dos trabalhadores: que medidas poderão e serão tomadas contra essas empresas contratadas pelo governo? Até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta do Detran. A Seeduc informou que não tiveram reclamações dos funcionários por não pagamento.

Detran reagenda vistoria de motoristas que não foram atendidos por causa de paralisação

 O Detran informa que estão automaticamente reagendados para o próximo sábado (16/8), nos mesmos locais e horários, os clientes que não foram atendidos, no sábado passado (9/8), nos postos de vistoria da Barra da Tijuca, Teresópolis, Resende e Macaé. Já os clientes que estavam agendados para esta segunda-feira (11/8), nos postos de Teresópolis, Resende e Macaé, poderão retornar a estes postos no decorrer da semana, sem necessidade de agendamento.

O Detran ainda  informa que entre prorrogou o prazo da vistoria para veículos com finais de placa 2 e 3 para o dia 30 de setembro. Também informa que de segunda (25/8) a sexta (29/8), vários postos vão operar em horário noturno

Para outras situações excepcionais em que a realização da vistoria é imprescindível antes do próximo sábado, os clientes devem entrar em contato com o serviço de teleatendimento do Detran pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (Região Metropolitana) e 0800-0204040  (interior).

*Do programa de Estágio do JB

Tags: atraso, facility, funcionário, prol, Rio, RJ, Salário, trabalhistas

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