Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Rio

Bethlem: relatório de vereador cita contratos com outra ONG e secretarias

Secretarias de Educação e Saúde já assinaram contratos milionários com a ONG Cieds

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Documentos que apontam indícios de irregularidades em contratos firmados entre a secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) do Rio de Janeiro, até quinta (31) da responsabilidade do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ), com outras entidades, além da ONG Casa Espírita Tesloo, foram entregues nesta sexta-feira (1o.) pelo vereador Jefferson Moura (Psol/RJ) à promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável por investigar os contratos suspeitos firmados pela prefeitura nos últimos anos. A equipe do vereador está desde o ano passado analisando a relação da SMDS com duas organizações, além de contratos firmados entre as secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS) com uma dessas ONGs. 

O material que o Jornal do Brasil teve acesso nesta quinta-feira (31/7), cita a Casa Espírita Tesloo e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds). O relatório será encaminhado por Jefferson Moura também para o Ministério Público Federal (MPF), por envolver recursos de programas federais. O JB adiantou na quarta-feira passada (30) que sairia da casa Legislativa da cidade documentos comprometedores contra Bethlem, antes mesmo dele renunciar à sua reeleição. 

A bancada de oposição na Câmara vai se reunir na próxima segunda (4) para discutir detalhes do pedido de investigação do caso ao MPE. A reportagem do JB destaca ainda uma publicação no Diário Oficial do Município, no dia 16 de outubro de 2009, que detalha a abertura do processo de número 08/001.403/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social, procedente da habilitação de quatro instituições para prestação de serviço ao órgão, sendo que apenas duas delas foram consideradas aptas: a Casa Espírita Tesloo e Obra de Promoção dos Jovens. Além de uma ação de Improbidade Administrativa instaurada pelo MPE citando o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e Bethlem, sendo um dos pontos apurados, as péssimas condições dos abrigos municipais para usuários de drogas e idosos. Em 2012, a prefeitura contratou uma nova entidade para acompanhar as crianças e adolescentes internados compulsoriamente nos abrigos gerenciados pela Tesloo. O processo ocorreu sem licitação com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), na época a secretaria de Bethlem não divulgou o valor do contrato estipulado para 180 dias.

No segundo semestre de 2013, o vereador Jefferson Moura deu entrada em um requerimento de informações questionando os contratos da prefeitura do Rio com a Casa Espírita Tesloo, o que só teve retorno da Secretaria de Desenvolvimento Social no início de 2014. Segundo o vereador, somente partes das perguntas foram esclarecidas. Assim, ele decidiu apresentar o seu estudo mais aprofundado sobre os contratos que teve acesso e apontar indícios de fraudes, como a mudança no estatuto da Tesllo datada de julho de 2009 - para ampliar a atuação da Ong -, valores dos contratos assinados entre a prefeitura com essa mesma organização no ano de 2011, totalizando R$ 26.399.536,90 (dos cinco contratos analisados, dois foram assinados na mesma semana), outro contrato assinado no ano de 2012, no valor total de R$ 11.268.017,00. O texto do relatório de Moura destaca ainda que a SMAS assinou contratos com o Cieds nos mesmos períodos que contratou a Tesloo, só que com montantes maiores.

Alvo de investigação do vereador no caso Bethlem, o Cieds já teve contrato milionário assinado com a Secretaria Municipal de Educação, na administração da secretária Cláudia Costin. O acordo, no valor total de R$ 6.799.996,76, foi assinado em 1 de junho de 2010, para executar o programa municipal "Bairro Educador" com o apoio da Associação Cidade Escola Aprendiz, outra ONG coligada. 

No dia 10 de maio de 2011, o Cieds assinou um contrato com a secretaria de Bethlem, na época denominada de Assistência Social, para gerenciar os Centros de Acolhimento de Adultos e Idosos Plínio Marcos, Stella Maris e Floriano de Lemos, localizados no Centro, Ilha do Governador e Alto da Boa Vista, respectivamente. Valor do contrato: R$ 4.434.130,80. Um dia antes, em 9 de maio, outro contrato entre a SMAS e a ONG Casa Espírita Tesloo já havia sido assinado por Bethlem, para atendimento das famílias envolvidas nas ações da secretaria. Valor do contrato: R$ 3.900.367,68. Outros dois convênios datados do dia 10 de maio constam no relatório de Moura, firmados entre Bethlem e as organizações Tesloo e Cieds, totalizando mais R$ 3.778.178,76. Três meses antes, um outro contrato entre a SMAS e a Tesloo, na ordem de R$ 3.799.438,08, foi detectado pela equipe do vereador Jefferson Moura. 

A Secretaria de Saúde e Defesa Civil (SMS) também já teve convênio assinado com o Cieds, para execução do programa de Atenção Integral a Saúde no Instituto Municipal de Assistência a Saúde Juliano Moreira (IMASJM). A parceria foi estabelecida também em maio de 2011, envolvendo um investimento dos cofres públicos de R$ 14.331.326,39, pagos em 24 parcelas. A assinatura no contrato é do Subsecretário de Gestão da SMS, Flávio Carneiro Alcoforado. Para o vereador Jefferson Moura, há indícios de irregularidade e ele, juntamente com a bancada da oposição na Câmara, vai buscar a prestação de contas dessa entidade.  

De acordo com os documentos anexados ao relatório, em setembro de 2011 houve mais um contrato assinado entre a SMAS e a Tesloo, de R$ 9.687.841,10. Em fevereiro de 2012, houve um convênio entre a Tesloo e a SMAS, no valor de R$ 11.268.017,02. No mês seguinte, mais R$ 77.878,40 foram transferidos da prefeitura para a Tesloo, para atendimento sócio assistencial, "de caráter provisório e excepcional", a 52 crianças e adolescentes assistidos pelos programas da secretaria.  

Em abril de 2012, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil por improbidade administrativa para investigar os contratos firmados entre a Tesloo e a secretaria de Bethlem, que passou a chamar Desenvolvimento Social. A responsável pela investigação, promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, alegou que o prefeito Eduardo Paes e o ex-Secretário Municipal de Ordem Pública e ex-Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Bethem, na época Secretário Municipal de Assistência Social, descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP em maio de 2012, e suas condutas “ferem inegavelmente os Princípios Constitucionais da Legalidade e da Moralidade Administrativas, com graves reflexos sobre o Princípio da Eficiência, caracterizando, por isso, atos de improbidade administrativa”, destaca um dos trechos do processo.

A ação ressalta que uma inspeção do MP no Abrigo de Paciência, no dia 22 de março de 2012, constatou que “medidas de remoção compulsória vem sendo realizadas à larga em toda a cidade, por dolosa determinação dos demandados”, contrariando o TAC assinado. A partir das informações obtidas na inspeção foi possível identificar, além do recolhimento compulsório em si, as seguintes violações aos direitos humanos: abuso de autoridade e uso de recorrente violência por educadores sociais e da direção da unidade; precárias condições de higiene e salubridade do abrigo; carência de matérias e mobiliários básicos, como camas, colchões e roupas de cama; e insuficiência de refeições.

Ainda com base na Ação Civil Pública, a inspeção encontrou no abrigo de Paciência um local que “era um verdadeiro depósito superlotado e infecto de seres humanos, ali tratados de forma desumana e humilhante”. Em outro trecho, cita que durante a visita “inúmeros abrigados queixaram-se do uso de drogas no interior do abrigo e, sobretudo, da truculência das operações realizadas pelo 'Choque de Ordem', conforme relatório de psiquiatras do MP”. O pedido implica na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações, dentre outras sanções.

Mesmo com dois processos tramitando no MPE, em março de 2013, a Secretaria de Desenvolvimento Social volta assinar um termo aditivo com a Tesloo de R$ 777.878,40, para serem pagos em 23 parcelas. A assinatura que consta nesse contrato é de Adilson Pires, que assumiu a cadeira de Bethlem na secretaria. 

Deputado Federal Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ)
Deputado Federal Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ)

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Vereador Márcio Garcia (PR/RJ)

Escândalo envolve outras empresas 

Rodrigo Bethlem é acusado também de ter beneficiado a Orla Rio Associados, empresa privada que controla os quiosques no calçadão das praias do Rio. As denúncias vieram à tona nesta sexta-feira (1) e destacam que as irregularidades aconteceram na época que o atual deputado federal ocupava o cargo de secretário municipal de Ordem Pública da cidade e tinha como uma de suas funções fiscalizar a concessionária.

A reportagem da revista Época destaca que em dezembro de 2009 Bethlem autorizou a Orla Rio a ampliar seu local de atuação, instalando barracas na areia para a venda de produtos. Segundo a publicação, há suspeita de que a concessionária teria contribuído para o caixa dois da campanha do deputado federal em 2010. O nome Orla aparece em anotações feitas por Bethlem em um caderno e que foi entregue pela ex-mulher do deputado, Vanessa Felippe à revista, juntamente com outras denúncias graves. 

Uma das tarefas de Bethlem à frente da secretaria de Ordem Pública era organizar o comércio de alimentos e bebidas nas praias do Rio. A Época afirma ter recebido de Vanessa uma série de e-mails trocados entre Bethlem e o vice-presente da Orla Rio, João Marcello Barreto, demonstrando grande intimidade. Em uma das correspondências eletrônicas, Barreto pede autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para instalar barracas, cadeiras de praia e guarda-sol na areia, com o timbre da prefeitura e o nome de Bethlem, que deveria assinar e encaminhar à SPU. Em dezembro de 2009, Bethlem assinou um convênio permitindo à Orla Rio atuar nas areias, segundo a publicação. A concessionária negou à revista qualquer contribuição com a campanha de Bethlem ou favorecimento dele durante a sua administração na prefeitura.

Um jornal carioca publicou neste sábado (2) que a prefeitura da cidade determinou a instalação de três sindicâncias para apurar contratos da Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo que dois deles são referentes à gestão de Bethlem. Um dos contratos foi firmado com a empresa Dinâmica Segurança Patrimonial que fazia a vigilância armada do almoxarifado da Secretaria de Assistência Social e a segurança desarmada do Centro de Acolhimento Ayrton Senna, gerido pela ONG Centro Comunitário Lídia dos Santos Ceaca Vila. Segundo a publicação, a Dinâmica recebeu R$ 20 milhões da prefeitura. 

O jornal do Rio cita ainda o convênio com a Casa de Nossa Senhora do Desterro e Santo Antônio, que aparecem no portal Rio Transparente com suas atividades ativas, mas o prazo de encerramento foi há mais de um ano. A reportagem destaca que a organização já recebeu R$ 2,7 milhões dos cofres públicos. "Realizado sem licitação, o documento prevê serviços de recreação e assistência social", diz a publicação. 

 

Publicações no DO revelam contratos de entidades com a SMAS

Publicação no Diário Oficial do Município, no dia 16 de outubro de 2009, detalha a abertura do processo de número 08/001.403/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social, procedente da habilitação de quatro instituições para prestação de serviço ao órgão, sendo que apenas duas delas foram consideradas aptas: a Casa Espírita Tesloo e Obra de Promoção dos Jovens. Os critérios de avaliação Técnica e Capacidade Operacional adotados pela comissão formada pela prefeitura deram à Tesloo a melhor classificação no concurso. 

Um despacho do secretário de Assistência Social no dia 29 de junho de 2011 autoriza um termo de encerramento do convênio com a Tesloo. No entanto, no mesmo período outra publicação no Diário Oficial especifica o convênio da Secretaria de Assistência Social com a Casa Espírita Tesloo, incluindo um termo aditivo e informando que o processo foi assinado em 27 de abril de 2011. A prorrogação do prazo de execução do convenio passou de 01/12/2010 para 01/12/2011. O valor do contrato também sofreu alteração, de R$ 1.801.046,40 para R$ 3.602.092,80, um acréscimo de R$ 1.801.046,40. 

No Ministério Público Estadual tramita duas ações civis públicas envolvendo a prefeitura do Rio, uma delas é um inquérito civil por improbidade administrativa aberto em 10 de abril de 2012, para investigar os contratos firmados entre a Tesloo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. A responsável pelas investigações é a promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. As ações foram propostas pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves. 

A ação de Improbidade Administrativa cita o prefeito Eduardo Paes e o ex-Secretário Municipal de Ordem Pública e ex-Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Bethem, na época Secretário Municipal de Assistência Social. Os dois descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público em maio de 2012, segundo o conteúdo do processo. As condutas “ferem inegavelmente os Princípios Constitucionais da Legalidade e da Moralidade Administrativas, com graves reflexos sobre o Princípio da Eficiência, caracterizando, por isso, atos de improbidade administrativa”, destaca um dos trechos do processo.

A ação ressalta que uma inspeção do MP no Abrigo de Paciência, no dia 22 de março de 2012, constatou que “medidas de remoção compulsória vem sendo realizadas à larga em toda a cidade, por dolosa determinação dos demandados”, contrariando o TAC assinado. A partir das informações obtidas na inspeção foi possível identificar, além do recolhimento compulsório em si, as seguintes violações aos direitos humanos: abuso de autoridade e uso de recorrente violência por educadores sociais e da direção da unidade; precárias condições de higiene e salubridade do abrigo; carência de matérias e mobiliários básicos, como camas, colchões e roupas de cama; e insuficiência de refeições.

Ainda com base na Ação Civil Pública, a inspeção encontrou no abrigo de Paciência um local que “era um verdadeiro depósito superlotado e infecto de seres humanos, ali tratados de forma desumana e humilhante”. Em outro trecho, cita que durante a visita “inúmeros abrigados queixaram-se do uso de drogas no interior do abrigo e, sobretudo, da truculência das operações realizadas pelo 'Choque de Ordem', conforme relatório de psiquiatras do MP”. O pedido implica na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações, dentre outras sanções.

O outro processo cobra do município a reparação de danos causados a moradores de rua adultos, recolhidos a partir do “Choque de Ordem”. Na ação, o MP requer que o município indenize em, no mínimo, R$ 50 mil a cada indivíduo, recolhido compulsoriamente em abrigos no Rio, a partir do dia primeiro de janeiro de 2009. Pede ainda o pagamento ao município, a título de dano moral difuso, de indenização no valor mínimo de R$ 300 milhões. Nesse período, as entidades contratadas pela SMAS eram responsáveis pelos atendimentos nos abrigos da prefeitura.   

No final de 2012, a solução encontrada pelo município para acompanhar as crianças e adolescentes internados compulsoriamente nos abrigos gerenciados pela Tesloo foi a contratação de outra entidade. O processo ocorreu sem licitação, de forma emergencial. O contrato foi o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds). Na época, a SMAS não divulgou o valor do contrato estipulado para 180 dias. 

     

Diário Oficial
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Pedidos de investigação chegam à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público

Na terça (29/7), vereadores da oposição decidiram propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de apelar para a Procuradoria-Geral da República e a Superintendência da Polícia Federal para investigar as denúncias feitas contra o deputado. O Partido Popular Socialista (PPS) também acionou a Corregedoria Geral da Câmara dos Deputados para investigar o caso. 

Bethlem, que já ocupou os cargos de secretário de Ordem Pública, Assistência Social e Governo do prefeito Eduardo Paes (PMDB), foi acusado pela sua ex-mulher, Vanessa Felippe, de envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura. Vanessa entregou à Revista Época gravações que ela afirma ser de conversas com Bethlem. O deputado assume no diálogo ter recebido uma espécie de mesada da ONG Casa Espírito Tesloo, entre 2011 e 2012, além de receber cerca de R$ 100 mil mensais em propinas através de processos firmados com a sua secretaria e ainda possuir conta não declarada na Suíça.

Os vereadores Eliomar Coelho (Psol), Jefferson Moura (Psol), Leonel Brizola Neto (PDT), Marcio Garcia (PR), Paulo Pinheiro (Psol), Reimont (PT), Renato Cinco (Psol) e Teresa Bergher (PSDB) decidiram pela instalação da CPI e pretendem levar o caso à Procuradoria Geral da República, para investigar os agentes que tiveram participação no suposto esquema e garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados, assim como identificar a participação de eventuais outros beneficiários na suposta ação criminosa. Em nota, a bancada da oposição também informou que irá acionar a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, em razão do suposto crime de evasão de divisas para conta bancária de Bethlem na Suíça.

Segundo a assessoria de imprensa do vereador Eliomar Coelho, os parlamentares vão recorrer ao Ministério Público Estadual para ter acesso aos resultados da sindicância aberta pela própria prefeitura em fevereiro de 2013, para apurar possíveis fraudes no cadastramento de benefícios sociais feitos pela secretaria de Bethlem. A medida que teve a sua publicação no Diário Oficial do município no dia 22 de fevereiro de 2013 teve os resultados mantidos em sigilo.  

A Corregedoria da Câmara dos Deputados vai analisar o pedido do PPS. A mesa diretora, se chegar à conclusão de que houve decoro parlamentar, vai encaminhar o caso para o Conselho de Ética. "Apesar de afastado para ser secretário, a jurisprudência prevê que ele pode ser alvo de investigação porque, mesmo licenciado, está sob o Código de Ética", explicou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Em sua coluna na Revista Veja, Lauro Jardim afirmou nesta terça que o Corregedor da Câmara, deputado Átila Lins (PSD/AM), "tem a mesma impressão do que qualquer sujeito de bem a respeito da confissão de Rodrigo Bethlem de que recebia propina de um fornecedor da Prefeitura do Rio de Janeiro". Segundo o colunista, Lins avisou disse que "Ficou muito explícito. Se ele não negou a veracidade das gravações até agora, quer dizer que são verdadeiras. Ele terá cinco dias para se defender e eu, 45 para me pronunciar, mas não precisarei de todo esse tempo". A nota de Jardim destaca que Lins não estipulou um prazo para enviar o caso ao Conselho de Ética. 

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As relações reveladas na gravação publicada pela Revista Época 

No dia 15 de julho do ano passado o Jornal do Brasil publicou uma reportagem com o título: "Segurança pública atua em eventos privados da elite". Tinha sido um final de semana marcado pelo casamento de Beatriz Barata, neta do megaempresário dos transportes no Rio de Janeiro, Jacob Barata. Após uma manifestação absolutamente pacífica em frente ao Hotel Copacabana Palace, onde ocorria a festa, o vandalismo de algum convidado, que jogou um cinzeiro em direção ao público, custou a um manifestante um profundo corte na cabeça.

>> VEJA A MATÉRIA

Trechos da NOVA gravação divulgada pela ex-mulher de Bethlem:

Vanessa - Tá, então deixa eu terminar. Por 16 anos, eu investi nisso aqui. O que quer que eu vá fazer agora, você sabe com o que você vai estar me ajudando, se me ajudar? Com dinheiro. Eu te ajudei com dinheiro na campanha? Por várias campanhas, seu maior colaborador, aliás, em quase todas as campanhas praticamente, o seu maior colaborador foi um homem chamado Jacob. Eu te ajudei com dinheiro, Rodrigo. 

Bethlem – Eu construí uma relação com ele, Vanessa? Como eu te apresentei milhares de pessoas. 

Vanessa - Eu não te ajudei com dinheiro, Rodrigo? 

Bethlem- Se você não construiu relação, é outra história. Eu fui muito útil... que ele goste de mim, goste de você, tudo bem. Eu fui muito útil pra esse cara na Câmara. Não foi pouco não, muito. Eu derrubei sessão, eu tirei projeto... 

Vanessa - Rodrigo, é a mesma coisa que estou lhe falando. Tá vendo como é? É igual. 

Bethlem - Não é igual 

Vanessa - É igual, olha aqui, é um pontapé. O que eu estou querendo dizer é o seguinte: você me ajudar com dinheiro?... Eu te ajudei com dinheiro, em todas elas. Fosse através do Jacob, fosse através do meu pai”.

Tags: bethlem, educação, Paes, Rio, SAÚDE

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