Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Rio

Emerj recebe debate sobre Mediação e Arbitragem no franchising

David Nigri fala sobre mecanismos para negociação segura em evento gratuito

Jornal do Brasil

Uma solução de conflitos que evita demandas judiciais, essa é a intenção da Mediação e Arbitragem em franquias. Para reduzir o número de litígios em busca da conciliação, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) vai promover no dia 14 de agosto um debate com o especialista David Nigri, sobre os mecanismos para uma negociação segura, no Fórum Permanente de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio, com entrada franca.

O evento organizado pelo desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, será aberto com a palestra do presidente do Conselho de Franquias da Associação Comercial do Rio, Luiz Felizardo. Em seguida serão expostas as soluções adequadas para o ajuste das divergências contratuais através da mediação e a advocacia colaborativa. Durante a apresentação, os empresários no setor de franchising também receberão dicas para documentar a transação realizada por um intermediador imparcial.

Diante da morosidade da via judicial é a mais rápida alternativa para sanar os conflitos. Através da mediação, as partes instrumentalizam um acordo que poderá ser considerado título de executivo extrajudicial e pelas peculiaridades, preencher os requisitos legais, sem impedir que a composição seja levada ao juízo para homologação por sentença, emprestando-lhe ainda a força de título executivo judicial, explica o debatedor Nigri.

O advogado David Nigri orienta também que diante da ineficiência da mediação, uma via rápida é a arbitragem já que apresenta vantagens da celeridade e sigilo. No entanto, vale ressaltar que a decisão do árbitro não cabe recurso. De acordo com ele, a dificuldade consiste na escolha de um especialista com pleno conhecimento sobre o contrato de franquia para identificar o verdadeiro descumpridor das obrigações contratuais e mediante a análise profunda das provas carreadas aos autos, concluir quem de fato deve ser condenado a indenizar a outra parte.

A escolha pela arbitragem deve acontecer antes da assinatura do contrato de franquia. E, para afastar eventual questionamento acerca da sua validade, as cláusulas compromissórias devem conter informações básicas, tais como: o número de árbitros, local da arbitragem e lei aplicável, dentre outras, a depender do regulamento da câmara de arbitragem escolhida”, completa o titular do escritório David Nigri Advogados Associados.

Segundo a Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias cresceu 11,9% e faturou R$ 115 bilhões em 2013, sendo 92,4% das empresas, genuinamente brasileiras. Em relação ao número de unidades ou pontos de vendas, o setor atingiu a marca de114.409, em 2013, que representa um crescimento de 9,4%.  Com esse nmero, o Brasil ocupa a 6a posição no ranking por unidades franqueadas, atrás dos EUA (1o), China (2o), Coréia do Sul (3o), Japão (4o) e Filipinas (5o)

O segmento que apresentou melhor resultado em ampliação de faturamento foi Esporte, Sade, Beleza e Lazer, com 23,9%. No ano passado, o Brasil alcançou o 2° lugar no ranking mundial de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. O estudo também revelou que 73 novas marcas ingressaram neste segmento, sendo cerca de 5% estrangeiras.

Fórum Permanente de Direito Empresarial:

Dia 14 de Agosto, às 10h, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj)

Rua Erasmo Braga, 115/ 4º andar – 105 (Auditório Nelson Ribeiro Alves)

Tags: david nigri, direito empresarial, emerj, fórum, solução de conflitos

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