Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Rio

Pezão: 'Bethlem renunciou'. Relatório de vereadores pode ter novas denúncias

Oposição na Câmara dos Vereadores vai encaminhar relatório ao MP com pedido de investigação

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Os vereadores da oposição no Rio de Janeiro podem revelar nesta quinta-feira (31/7) detalhes inéditos quanto às denuncias de corrupção no Governo de Eduardo Paes (PMDB) envolvendo o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), em contratos firmados com a Secretaria Municipal de Assistência Social, entre 2010 e 2011. A bancada na Câmara vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) na sexta-feira (1o.) o pedido de investigação do caso, anexando novos dados apurados pelos vereadores essa semana. O vereador Jefferson Moura (Psol) deve se reunir nesta sexta com a promotora Gláucia Santana, responsável pelo caso no MP, para entregar documentos referentes à prefeitura.

A Assessoria de Comunicação do PMDB no Rio, até às 20 horas desta quarta-feira (30), não havia confirmado que Bethlem teria desistido da reeleição. Durante uma visita a um conjunto habitacional no Complexo do Alemão, onde recentemente policiais que atuam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foram atacados, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse, na tarde desta quarta (30), que Bethlem não irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. "Ele renunciou. Parece que está saindo", disse o governador, ao ser questionado se teria o correligionário ao seu lado na campanha. Pezão afirmou ainda que o prefeito Eduardo Paes adotou a postura correta buscando averiguar o que ocorreu na secretaria, que Bethlem era o responsável. "Conheci o Bethlem e não sabia do que tinha ocorrido. O meu espanto, minha tristeza foi a mesma do prefeito. Todos ficamos perplexos", resumiu. 

>> Denúncias contra Bethlem: Corregedoria da Câmara avalia pedido de investigação

Publicações no DO revelam contratos de entidades com a SMAS

Publicação no Diário Oficial do Município, no dia 16 de outubro de 2009, detalha a abertura do processo de número 08/001.403/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social, procedente da habilitação de quatro instituições para prestação de serviço ao órgão, sendo que apenas duas delas foram consideradas aptas: a Casa Espírita Tesloo e Obra de Promoção dos Jovens. Os critérios de avaliação Técnica e Capacidade Operacional adotados pela comissão formada pela prefeitura deram à Tesloo a melhor classificação no concurso. 

Um despacho do secretário de Assistência Social no dia 29 de junho de 2011 autoriza um termo de encerramento do convênio com a Tesloo. No entanto, no mesmo período outra publicação no Diário Oficial especifica o convênio da Secretaria de Assistência Social com a Casa Espírita Tesloo, incluindo um termo aditivo e informando que o processo foi assinado em 27 de abril de 2011. A prorrogação do prazo de execução do convenio passou de 01/12/2010 para 01/12/2011. O valor do contrato também sofreu alteração, de R$ 1.801.046,40 para R$ 3.602.092,80, um acréscimo de R$ 1.801.046,40. 

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Diário Oficial do Rio.
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Diário Municipal do Rio
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No Ministério Público Estadual tramita duas ações civis públicas envolvendo a prefeitura do Rio, uma delas é um inquérito civil por improbidade administrativa aberto em 10 de abril de 2012, para investigar os contratos firmados entre a Tesloo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. A responsável pelas investigações é a promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. As ações foram propostas pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves. 

A ação de Improbidade Administrativa cita o prefeito Eduardo Paes e o ex-Secretário Municipal de Ordem Pública e ex-Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Bethem, na época Secretário Municipal de Assistência Social. Os dois descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público em maio de 2012, segundo o conteúdo do processo. As condutas “ferem inegavelmente os Princípios Constitucionais da Legalidade e da Moralidade Administrativas, com graves reflexos sobre o Princípio da Eficiência, caracterizando, por isso, atos de improbidade administrativa”, destaca um dos trechos do processo.

A ação ressalta que uma inspeção do MP no Abrigo de Paciência, no dia 22 de março de 2012, constatou que “medidas de remoção compulsória vem sendo realizadas à larga em toda a cidade, por dolosa determinação dos demandados”, contrariando o TAC assinado. A partir das informações obtidas na inspeção foi possível identificar, além do recolhimento compulsório em si, as seguintes violações aos direitos humanos: abuso de autoridade e uso de recorrente violência por educadores sociais e da direção da unidade; precárias condições de higiene e salubridade do abrigo; carência de matérias e mobiliários básicos, como camas, colchões e roupas de cama; e insuficiência de refeições.

Ainda com base na Ação Civil Pública, a inspeção encontrou no abrigo de Paciência um local que “era um verdadeiro depósito superlotado e infecto de seres humanos, ali tratados de forma desumana e humilhante”. Em outro trecho, cita que durante a visita “inúmeros abrigados queixaram-se do uso de drogas no interior do abrigo e, sobretudo, da truculência das operações realizadas pelo 'Choque de Ordem', conforme relatório de psiquiatras do MP”. O pedido implica na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações, dentre outras sanções.

O outro processo cobra do município a reparação de danos causados a moradores de rua adultos, recolhidos a partir do “Choque de Ordem”. Na ação, o MP requer que o município indenize em, no mínimo, R$ 50 mil a cada indivíduo, recolhido compulsoriamente em abrigos no Rio, a partir do dia primeiro de janeiro de 2009. Pede ainda o pagamento ao município, a título de dano moral difuso, de indenização no valor mínimo de R$ 300 milhões. Nesse período, as entidades contratadas pela SMAS eram responsáveis pelos atendimentos nos abrigos da prefeitura.   

No final de 2012, a solução encontrada pelo município para acompanhar as crianças e adolescentes internados compulsoriamente nos abrigos gerenciados pela Tesloo foi a contratação de outra entidade. O processo ocorreu sem licitação, de forma emergencial. O contrato foi o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds). Na época, a SMAS não divulgou o valor do contrato estipulado para 180 dias.

     

Pedidos de investigação chegam à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público

Nesta terça (29), vereadores da oposição decidiram propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de apelar para a Procuradoria-Geral da República e a Superintendência da Polícia Federal para investigar as denúncias feitas contra o deputado. O Partido Popular Socialista (PPS) também acionou a Corregedoria Geral da Câmara dos Deputados para investigar o caso. 

Bethlem, que já ocupou os cargos de secretário de Ordem Pública, Assistência Social e Governo do prefeito Eduardo Paes (PMDB), foi acusado pela sua ex-mulher, Vanessa Felippe, de envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura. Vanessa entregou à Revista Época gravações que ela afirma ser de conversas com Bethlem. O deputado assume no diálogo ter recebido uma espécie de mesada da ONG Casa Espírito Tesloo, entre 2011 e 2012, além de receber cerca de R$ 100 mil mensais em propinas através de processos firmados com a sua secretaria e ainda possuir conta não declarada na Suíça.

Os vereadores Eliomar Coelho (Psol), Jefferson Moura (Psol), Leonel Brizola Neto (PDT), Marcio Garcia (PR), Paulo Pinheiro (Psol), Reimont (PT), Renato Cinco (Psol) e Teresa Bergher (PSDB) decidiram pela instalação da CPI e pretendem levar o caso à Procuradoria Geral da República, para investigar os agentes que tiveram participação no suposto esquema e garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados, assim como identificar a participação de eventuais outros beneficiários na suposta ação criminosa. Em nota, a bancada da oposição também informou que irá acionar a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, em razão do suposto crime de evasão de divisas para conta bancária de Bethlem na Suíça.

Segundo a assessoria de imprensa do vereador Eliomar Coelho, os parlamentares vão recorrer ao Ministério Público Estadual para ter acesso aos resultados da sindicância aberta pela própria prefeitura em fevereiro de 2013, para apurar possíveis fraudes no cadastramento de benefícios sociais feitos pela secretaria de Bethlem. A medida que teve a sua publicação no Diário Oficial do município no dia 22 de fevereiro de 2013 teve os resultados mantidos em sigilo.  

A Corregedoria da Câmara dos Deputados vai analisar o pedido do PPS. A mesa diretora, se chegar à conclusão de que houve decoro parlamentar, vai encaminhar o caso para o Conselho de Ética. "Apesar de afastado para ser secretário, a jurisprudência prevê que ele pode ser alvo de investigação porque, mesmo licenciado, está sob o Código de Ética", explicou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Em sua coluna na Revista Veja, Lauro Jardim afirmou nesta terça que o Corregedor da Câmara, deputado Átila Lins (PSD/AM), "tem a mesma impressão do que qualquer sujeito de bem a respeito da confissão de Rodrigo Bethlem de que recebia propina de um fornecedor da Prefeitura do Rio de Janeiro". Segundo o colunista, Lins avisou disse que "Ficou muito explícito. Se ele não negou a veracidade das gravações até agora, quer dizer que são verdadeiras. Ele terá cinco dias para se defender e eu, 45 para me pronunciar, mas não precisarei de todo esse tempo". A nota de Jardim destaca que Lins não estipulou um prazo para enviar o caso ao Conselho de Ética. 

Leia mais sobre o caso:

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As relações reveladas na gravação publicada pela Revista Época 

No dia 15 de julho do ano passado o Jornal do Brasil publicou uma reportagem com o título: "Segurança pública atua em eventos privados da elite". Tinha sido um final de semana marcado pelo casamento de Beatriz Barata, neta do megaempresário dos transportes no Rio de Janeiro, Jacob Barata. Após uma manifestação absolutamente pacífica em frente ao Hotel Copacabana Palace, onde ocorria a festa, o vandalismo de algum convidado, que jogou um cinzeiro em direção ao público, custou a um manifestante um profundo corte na cabeça.

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Trechos da NOVA gravação divulgada pela ex-mulher de Bethlem:

Vanessa - Tá, então deixa eu terminar. Por 16 anos, eu investi nisso aqui. O que quer que eu vá fazer agora, você sabe com o que você vai estar me ajudando, se me ajudar? Com dinheiro. Eu te ajudei com dinheiro na campanha? Por várias campanhas, seu maior colaborador, aliás, em quase todas as campanhas praticamente, o seu maior colaborador foi um homem chamado Jacob. Eu te ajudei com dinheiro, Rodrigo. 

Bethlem – Eu construí uma relação com ele, Vanessa? Como eu te apresentei milhares de pessoas. 

Vanessa - Eu não te ajudei com dinheiro, Rodrigo? 

Bethlem- Se você não construiu relação, é outra história. Eu fui muito útil... que ele goste de mim, goste de você, tudo bem. Eu fui muito útil pra esse cara na Câmara. Não foi pouco não, muito. Eu derrubei sessão, eu tirei projeto... 

Vanessa - Rodrigo, é a mesma coisa que estou lhe falando. Tá vendo como é? É igual. 

Bethlem - Não é igual 

Vanessa - É igual, olha aqui, é um pontapé. O que eu estou querendo dizer é o seguinte: você me ajudar com dinheiro?... Eu te ajudei com dinheiro, em todas elas. Fosse através do Jacob, fosse através do meu pai”.

Tags: bethlem, Corrupção, DESENVOLVIMENTO, felippe, parlamentar, SOCIAL, tesloo

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