O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficando Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Inicialmente, o julgamento do traficante estava marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 10h, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar na 3ª vice-presidência do tribunal para não realizar o julgamento até que o recurso especial do Ministério Público seja julgado.
O MP-RJ pede que o julgamento da Vara Criminal de Duque de Caxias seja transferido para uma das varas criminais do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Além de evitar a tentativa de fuga, o Ministério Público tenta impedir também que o poder intimidatório do criminoso naquela localidade influencie os jurados.
Segundo o Ministério Público, o plano de resgate e o medo dos jurados em participar da audiência levaram o órgão a entrar com recurso ontem (29) na Justiça, para impedir que o traficante Fernandinho Beira-Mar, seja julgado na data marcada, na 4ª Vara Criminal, que funciona também como Tribunal do Júri, em Duque de Caxias.
O traficante encontra-se preso desde 2002, cumprindo pena no presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já soma mais de 200 anos em penas. Fernandinho Beira-Mar é acusado de comandar diversos crimes entre os quais tráfico de drogas e assassinatos.