Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Rio

TJ-RJ: prefeitura deve pagar professores que fizeram greve 

Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou liminarmente, nesta terça-feira, que a prefeitura do Rio de Janeiro pague os descontos nas folha de pagamento dos professores da rede municipal que participaram da greve ocorrida em maio deste ano. De acordo com a decisão do desembargador Nildson Araújo, os trabalhadores não podem sofrer punições antes que a Justiça julgue sobre a legalidade da paralisação.

A decisão também suspende a medida da prefeitura que considerou ináptos os funcionários em estágio probatório que participaram da greve. A municipalidade tem 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro havia entrado com o pedido na Justiça em nome dos grevistas.

Na argumentação, Araújo deu razão ao movimento grevista: "município tem sido intransigente quanto à negociação da campanha salarial de 2014 e da valorização do servidor (...) Também registra que, de sua parte, cumpriu o acordo (o sindicato dos professores), pois fez cessar o movimento de 2013 (greve realizada naquele ano) e promoveu o fechamento do calendário escolar proposto dentro do ano letivo, tendo sido concluídas as avaliações dos alunos que, então, ingressaram no ano letivo do ano de 2014. Nada mais justo, portanto, que fossem abonadas as faltas dos servidores e ressarcidos os descontos remuneratórios por motivo de greve, bem como que fosse atendida a sua pauta de reivindicações. Mas, isto não aconteceu e, diante da omissão e da intransigência do Município, não restou à categoria outra opção, a não ser a de deflagrar nova greve (de maio de 2014)."

Os professores da rede pública do Rio iniciaram a greve no dia 12 de maio e a encerrou no dia 27 de junho. Dentre as reivindicações, que não foram atendidas pela prefeitura carioca, a categoria pedia plano de carreira unificado, reajuste linear de 20%, redução da carga horária dos profissionais administrativos para 30 horas e eleição direta para diretores.

Tags: julgamento, magistério, paralisação, Rio, Tribunal

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