Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Rio

Ex-secretário estadual teria utilizado funcionários públicos em ONG, acusa MP

Rigor do MP, contudo, não se repete em casos envolvendo outros secretários

Jornal do BrasilRafael Gonzaga

O ex-secretário estadual de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro e atual deputado estadual Christino Áureo (PSD-RJ) é alvo de investigação em ação civil pública movida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, referente ao suposto uso de funcionários públicos em atividades particulares e ao recolhimento de parte dos salários destas pessoas. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo desta terça-feira (22). 

Casos com o de Christino não são os únicos na esfera estadual. Já houve denúncias envolvendo outros secretários estaduais. Wilson Carlos de Carvalho, secretario de Governo na gestão Cabral teve o nome relacionado no escândalo da dívida do Metrô Rio, onde aparece como suspeito de ser beneficiado com pagamentos no Brasil e no exterior. O secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Cortês, um dos integrantes da chamada "Gangue dos Guardanapos", foi citado nas supostas fraudes no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), quando a CGU (Controladoria Geral da União) constatou que houve desvios de mais de R$ 21 milhões durante a sua administração. O atual secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, foi acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O TCE observou “claros indícios de superfaturamento de preços” em três contratos assinados pela Secretaria de Segurança e duas empresas do grupo Júlio Simões. O secretário da Casa Civil, Regis Fischer, também é citado no mesmo caso e teve os bens bloqueados pela Justiça. Contudo, muitas destas acusações não foram totalmente esclarecidas e seguem até hoje sem punição.

A Procuradoria Regional Eleitoral vem afirmando, repetidas vezes, que o ex-governador Anthony Garotinho será processado, mas ainda não mandou prender outros acusados como muitos secretários envolvidos em escândalos. Em mala direta, Garotinho está comunicando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre seu caso.

Esquema revelado pelo MP

Quatro servidores da secretaria de Áureo estariam realizando trabalhos particulares em uma ONG dirigida por Cláudia Cataldi, ex-mulher do deputado. A informação foi divulgada em matéria publicada nesta terça-feira (22/7) em jornal de grande circulação. Segundo o veículo, a verba do Estado estaria sendo utilizada até mesmo para pagar a empregada doméstica do parlamentar.

As denúncias teriam partido de um ex-servidor da secretaria, que teria relatado ao MP diversas irregularidades. De acordo com o jornal, o ex-servidor apontou nomes de funcionários que estariam sendo pagos com dinheiro público apesar de trabalharem no Instituto Responsa Habilidade, ONG presidida por Cláudia Cataldi, entre janeiro de 2010 e agosto de 2011.

O jornal divulgou que, em depoimento ao MP, Neusa Silva de Oliveira teria confirmado que trabalhou durante seis anos como empregada doméstica na residência de Christino. Contudo, Neusa teria afirmado receber o salário de R$ 1 mil pelos serviços, enquanto que em documentos obtidos pelos promotores, o valor líquido de Neusa teria direito seria de R$ 500 a mais. O MP acusaria Christino, portanto, de estar se apropriando de uma fatia da remuneração decorrente do cargo da secretaria que estaria sendo ocupado pela sua empregada doméstica, o que, de acordo com o MP, só agravaria o ato ilícito.

De acordo com os promotores do MP, Antônio Márcio Costa da Silva, outro servidor da Secretaria de Agricultura e Pecuária, também prestava atividades particulares para Christino. Antônio exerceria a função de motorista na secretaria, mas seu nome foi encontrado na ata de fundação do Instituto Responsa Habilidade como um dos sócios-fundadores. Neusa também teria sido encontrada na mesma situação.

O jornal aponta ainda uma terceira servidora que teria informado em depoimento ao MP que era funcionária do Instituto Responsa Habilidade e que, apesar de receber R$ 3 mil, não ficava com a integralidade do salário, pois seria obrigada a devolver uma parcela do salário em espécie para um outra funcionária do Instituto.

Cláudia Cataldi, ex-mulher de Christino, teria negado ter alguma relação com o caso. Segundo a notícia, Cláudia disse não saber como eram realizadas as contratações e remuneração dos funcionários do Instituto do qual era presidente. Cláudia ainda atribuiu toda a responsabilidade das contratações ao ex-marido.

Tags: christino áureo, cláudia cataldi, instituto responsa habilidade, ministério público, MP, ONG

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