Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Rio

Ato público na OAB discutiu prisões arbitrárias de ativistas

Jornal do BrasilFernanda Távora e Louise Rodrigues *

Presente em um ato público, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio, a deputada federal Janira Rocha (Psol), pode ser indiciada por favorecimento ao ajudar a advogada Eloísa Samy e os ativistas David Paixão e Camila Nascimento a saírem do consulado do Uruguai na noite desta segunda-feira (21). Segundo o corregedor da Alerj, Comte Bittencourt, foi emitido um ofício solicitando explicações sobre as acusações que pesam contra Janira. Ainda de acordo com Comte Bittencourt, dependendo da resposta da deputada, serão tomadas as "decisões cabíveis" na Corregedoria.

Apesar disso, Janira afirmou que não se arrepende de ter ajudado a retirar os ativistas do consulado. Segundo a deputada, o consulado pediu para que os ativistas se retirassem do local ou a polícia seria chamada. Janira levou Eloísa e os outros dois ativistas em um carro da Alerj e saiu pela porta da frente. “O carro da Alerj não pertence ao Paulo Mello (presidente da Alerj), pertence ao povo e deve ser usado por ele. A situação que estamos vivendo é grave. A juventude está sendo criminalizada, mas vamos brigar até o final”, afirmou Janira durante um ato público, que aconteceu nesta terça-feira (22), no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, na Avenida Marechal Câmara.

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Ato público

Marcado para esta terça-feira (22), o ato público, contra as prisões dos 23 manifestantes, reuniu membros da instituição, de direitos humanos, políticos, advogados, estudantes de direito, sindicatos e representantes de organizações não governamentais. O ato aconteceu no plenário Evandro Lins de Silva, na sede da OAB. Na mesa de debates estavam Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ e membro honorário da instituição, Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Sandra Carvalho, da Justiça Global, Thiago José, diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes(UNE) e Marcello Oliveira, presidente Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ). 

Durante o ato público, foram feitas críticas à dificuldade de acesso dos advogados dos ativistas aos autos dos processos. Ronaldo Cramer destacou, durante a abertura da mesa, a presença da OAB durantes as manifestações e a necessidade de amparar o trabalho dos advogados na defesa de manifestantes. "O que vimos, de dez dias para cá, nos deixou muito preocupados. Inquéritos sem provas, prisões, intimidação, e empecilho aos advogados para acessarem o processo. Os advogados têm que conseguir atuar na defesa de seus clientes. Querem impor medo na advocacia, mas eles não vão conseguir. Contem conosco".

Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ, disse que existem três itens fundamentais em um processo para julgar e condenar alguém: relatório, fundamentação e conclusão. "Hoje nós vemos que esses três itens estão acrescidos de pressão social e pré-condenações. Os juízes estão chancelando uma condenação previamente declarada. Não existe intimidação aos juízes, apenas estamos chamando a atenção para o fato de que ninguém, está acima da lei, nem juízes e nem o MP". 

Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira, da CAARJ, e Thiago José, da UNE, compararam o momento atual com governos de ditadura e enfatizaram a supressão do habeas corpus. Eles também criticaram o acesso da imprensa aos processo dos réus diante da recusa do governo de conceder informações aos advogados. Thiago pediu a desmilitarização da policia, a reforma do sistema carcerário, a extinção dos resquícios da ditadura e que fosse feito um pacto pela democracia. 

Nadine também leu um manifesto que foi assinado pelos presentes durante o ato. O manifesto é contra a violação do estado de direito, as prisões arbitrárias e defende a luta pela defesa da democracia. O documento, segundo Nadine, será encaminhado para o tribunal superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) , Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, para a presidente Dilma Rousseff, autoridades internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Não estamos aqui para julgar ninguém, mas para exigir um julgamento justo. Eles dizem que têm evidencias queremos ver essas evidências. Vamos denunciar a sucessiva violação de direitos”, concluiu Oliveira.

A representante da Justiça Global, Sandra Carvalho, se mostrou preocupada com a atual deslegitimação das lutas sociais. Segundo ela, a justiça global está organizando um mapeamento dos casos de prisão de manifestantes. Sandra pediu uma mobilização nacional para enfrentar esses abusos e criar estratégias para dar visibilidade à luta pelo estado de direito. "É preciso apresentar um contraponto a tudo que esta sendo apresentado como justificativa para a prisão dos manifestantes", pontuou Sandra.

Logo depois, foi dada voz aos inscritos no ato. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) parabenizou a OAB pela iniciativa e disse que é importante ampliar o discurso para que a sociedade compreenda o momento atual da política carioca. Ela apontou que os deputados estão sendo apresentados na mídia como defensores da ilegalidade e intimidadores de juízes. "Diante disso é possível perceber que todo esse jogo não está descolado do processo político eleitoral. Querer associar a esquerda a ilegalidade não é umas coisa dos dias de hoje. Ilegais são eles que estão furando a democracia, com ela não se transige. Decisão judicial se questiona sim. Se o juiz acha que está sendo intimidado é uma prova de um viés autoritário", defendeu Jandira.

O deputado Chico Alencar (Psol) também foi convidado a falar. Em tom crítico e demonstrando insatisfação, Chico falou que "estamos revivendo sentimentos de quatro décadas. Resistimos contra a ditadura e estamos resistindo de novo". O deputado também pontuou que “a história só se repete como farsa ou como tragédia.Queremos evitar a tragédia. Vivemos um fascismo cultural que contamina pessoas, setores e instituições. Estamos dando marcha ré na democracia”. Ele lembrou a criminalização dos sindicatos e das manifestações, que chamou de "absurdos" e discursou dizendo que "vivemos tempos sombrios. Somos acusados de politização, intimidação, e irresponsabilidade democrática. Não aceitamos que livros virem bombas, e indícios virem provas contundentes". Chico terminou seu discurso parafraseando Mario Quintana: “eles passarão. Nós, sem gaiolas, passarinhos”.

Em seguida, Marino Icaraí, advogado de quinze réus falou aos presentes no ato. Ele contou que tem sido ameaçado no exercício do seu dever. "Esse ato que está acontecendo aqui por que ele nos enche de coragem e eleva a moral", disse Icaraí. O advogado contou que chegou a se abrigar na OAB depois que começou a ser perseguido. “Vivemos tempos sombrios de uma ditadura civil. Até hoje não tenho a integra dos processos. A polícia prende para investigar e faz antecipação de juízo", contestou. O advogado contou que manifestantes tiveram suas casas revistadas e foram levadas para a delegacia, sem mandato, para depor como vitimas de busca e apreensão. “Nada mais nada menos que o velho DOPS [se referindo ao Departamento de Ordem Política e Social, um dos órgãos da ditadura militar] . Chamar esses manifestantes para depor como vitimas é uma maldade inominável porque a testemunha não pode evocar o direito de silêncio. Isso é ilegal”, protestou.  

Logo depois, o advogado Rodrigo Mondego, que acompanhou a ativista Eloísa ao Consulado do Uruguai, tomou a palavra. Bastante emocionado, ele defendeu a liberdade de expressão e afirmou que o estado do Rio é o estado que mais viola os direitos humanos. "Se manifestar é um direito humano", reforçou Mondego. O advogado também condenou a perseguição aos advogados e disse que diferente, de outros estados brasileiros, no Rio os advogados não tiveram acesso ao Centro de Comando e Controle. Sobre Eloísa, Mondego lembrou que a colega de profissão era uma das advogadas mais atuantes nas manifestações e acolheu um menor abandonado. "Ela está sendo perseguida. Esse é um caso simbólico da violação dos direitos dos advogados", enfatizou. Rodrigo terminou sua fala gritando "Liberdade para Elo". 

O deputado Jean Wyllys (PSOL) foi breve em sua fala. Ele explicou o processo do pedido no Ministério Público e classificou as prisões preventivas e temporárias como um abuso. "A representação nasceu daí, com o objetivo de protestar contra esse abuso e não de intimidar juízes. Não estamos defendendo violência, estamos defendo princípios", esclareceu Jean.

 * do projeto de estágio do JB

Tags: ativistas, ato público, deputados, ministério público, oab

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