Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Rio

TJ nega habeas corpus a ativistas presos

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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) negou no domingo, o pedido de habeas corpus para os 23 ativistas que tiveram a prisão preventiva decretada na última sexta-feira. Eles foram apontados pelo Ministério Público como responsáveis por promoverem violentas manifestações nas ruas do Rio durante os protestos que começaram no segundo semestre do ano passado.

A denúncia do MP contra 23 ativistas atribui a eles a confecção de explosivos usados nos protestos. De acordo com o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, que assina o documento, o objetivo do grupo era disparar os artefatos em direção a agentes de segurança.

Jandira Feghali: "Atitude de juiz demonstra desequilíbrio emocional"

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) criticou, neste sábado (19), a postura do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que decretou a prisão temporária de ativistas no início desta semana. A deputada comentou ainda a nota divulgada na sexta-feira (18) pelo juiz, na qual ele afirma que a representação apresentada contra ele no Conselho Nacional de Justiça teria o objetivo de intimidá-lo: “Está para nascer homem que irá me intimidar”, afirmou Itabaiana. Para Jandira, o juiz mostrou desequilíbrio emocional. “Ele não pode ter uma atitude emocional como teve. Nós apenas agimos com as ferramentas que temos: recorremos ao CNJ. Lamentamos a atitude dele, que demonstra um desequilíbrio emocional em relação ao assunto, mas vamos manter a nossa opinião.”

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Na sexta-feira (18), o juízo da 27ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 23 ativistas acusados de formação de quadrilha armada. Segundo a denúncia, os réus integram o grupo que teve prisão temporária decretada no último dia 12, durante a Operação Firewall, e que foram beneficiados por habeas corpus durante esta semana. Os mandados de prisão já foram expedidos. 

De acordo com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a decisão deve-se  à periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares, o que se pode verificar pela prova produzida em sede policial e pelos argumentos presentes na denúncia.

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Na quarta-feira (16), parlamentares impetraram uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. A representação foi formulada após uma reunião entre os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar (Psol), Jean Wyllys (Psol) e Ivan Valente (Psol), e pede ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Flávio. A representação também pede a cópia integral dos autos e prazo de 15 dias para uma resposta oficial do Conselho.

De acordo com Jandira Feghali, os pedidos de prisões temporárias foram feitos sem quaisquer indícios ou provas que poderiam comprovar as acusações feitas. “Nós não consideramos que as atitudes dele têm sido de acordo com o que diz lei. Os pedidos foram feitos sem indícios de nada que prove as acusações, algo típico de um Estado de Exceção”, afirmou a deputada neste sábado.

Na representação, o pedido dos parlamentares é justificado: "Por meio da decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, em ato de completa arbitrariedade e abuso de autoridade emitiu dezenas de mandados de prisão e de busca a apreensão motivados por "indícios de autoria do delito”. Eles afirmam que “tais prisões e apreensões possuem um nítido caráter intimidatório, sem fundamento fático ou legal que legitime a prisão, destinado a reprimir com o Direito Criminal a liberdade de expressão cidadã”.

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Tags: justiça, manifestação, prisão, protesto, Rio

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