Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

Rio

Justiça do Rio aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras

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O juízo da 27ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia contra o ex- diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a lei de licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados mais sete funcionários da estatal e o diretor de contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, usando as prerrogativas de seu cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de US$ 825.660.293,75.

A decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, sendo certo que existe justa causa para ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa.

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 04 de setembro, às 13 h, na Sala de Audiências da 27ª Vara Criminal.

Tags: . rio, estatal, Fraudes, juíz, Petróleo, sentença

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