Jornal do Brasil

Quinta-feira, 31 de Julho de 2014

Rio

Advogado dos cinco ativistas presos entra com habeas corpus

Advogados criticam chamar Sininho de 'líder' quando os movimentos sociais não têm hierarquia sólida

Jornal do Brasil

Dos 19 ativistas presos no último sábado (12), 12 foram liberados na madrugada desta quinta-feira. Cinco ainda estão presos. Entre eles, estão a professora de filosofia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Camila Jourdan, e seu namorado, o estudante de educação física da Uerj Igor Pereira D' Icarahy; a cineasta Elisa Quadros, conhecida como Sininho; o publicitário Tiago Rocha, que também faz vídeos independentes nas manifestações, e Eduarda de Souza. 

Nesta quinta-feira (17), o advogado desses cinco ativistas entrou com um habeas corpus para a liberação deles, depois que a prisão foi prorrogada por cinco dias. A Polícia Civil confirmou a emissão de um mandado que levou mais dois menores para prestar depoimento na delegacia. O delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), informou nesta quinta-feira (17) que vai indiciar por formação de quadrilha qualificada e pedir a prisão preventiva dos 26 investigados, inclusive os que foram soltos. 

De acordo com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa dos adolescentes. Eles foram conduzidos à especializada acompanhado dos responsáveis onde estão sendo ouvidos e serão liberados. Sobre os questionamentos sobre as provas e a forma como os mandados foram expedidos, a Polícia Civil declarou que "reafirma que a investigação da DRCI reúne contundentes provas contra as 26 pessoas que tiveram mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça". 

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Entre as possíveis alegações que levaram os jovens à prisão estão o fato que Tiago e Eduarda já foram administradores de uma das páginas dos Anonymous, que convoca protestos, enquanto Sininho é clamada como líder do grupo. Marino D’Icarahy, pai de Igor, é advogado de todos os presos e afirma que as prisões são ilegítimas.

“A Sininho, a Elisa Quadros, esta sendo apontada como alguém que manda em todo mundo, que comanda ações de quebra-quebra, outro absurdo dentro dessas ações. Esses movimentos, se tem uma característica observável, é de não ter líder, ninguém manda em ninguém. São adesões espontâneas à convites feitos em rede, e agora esses jovens estão respondendo como se fizessem parte de uma organização criminosa. E transformar isso numa quadrilha armada? É  um excesso persecutório do Estado”, comenta D’Icarahy.

Ainda sobre Sininho, ele rebate as acusações de que a Polícia Civil teria escutas dela negociando explosivos: “fogos de artifício é explosivo? Não é crime negociar fogos. Soltam fogos de artifício em qualquer comemoração. Além disso, eu não conheço essa prova, essa é mais uma das coisas que não temos acesso”, comenta ele, criticando a postura da Polícia de não liberar todo o inquérito do processo, algo visto por juristas como irregular.

Segundo a PC, o inquérito - que investiga atos de violência durante manifestações - corre em segredo de Justiça e ainda não terminou. A assessoria da entidade ainda afirmou que A DRCI pretende entregar o inquérito até sexta-feira.

Ericka Gavinha, prima de Igor e também advogada, fala que Igor não é nem de longe violento. “O Igor é criado numa família de esquerda, desde cedo ele sempre teve muito ligado a essa possibilidade de pensar um sociedade diferente. Assim como muitos outros jovens, em junho, ele começou a participar de protestos. Mesmo antes. Ele sempre foi uma pessoa muito crítica. Com 17 anos ele virou vegetariano e logo depois, vegano. É um garoto absolutamente do bem, um humanista por natureza, ele não apresenta traços de violência”, comenta a prima de Igor.

Sobre a acusação de associação criminosa, ela é enfaticamente contra e também comenta a horizontalidade dos protestos e a falácia em colocar Sininho como líder. “Obvio que é falsa, é de uma mentira absurda, assim como eu nem conheço a Sininho pessoalmente, é absurdo querer colocar essa menina como líder de alguma coisa. Os cientistas sociais que estudaram essas novas manifestações chegaram a algumas conclusões e uma delas é que não tem hierarquia. Essa que está sendo a dificuldade em entender esses novos movimentos. Mas, para poder justificar o crime, eles precisam criar esse ambiente de que existe um líder”, comenta Ericka.

Juliana Fiuza é faz parte da direção da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), que começou a recolher notas de apoio aos presos e repúdio às prisões das universidades e organizou um abaixo assinado pela liberação de Camila e outros presos políticos."Nós estamos fazendo uma campanha tanto de notas, quando esse abaixo assinado para demonstrar o quão absurda é essa ação, que põe-se contra a liberdade de manifestação e pensamento. Além de ser absurdo ela estar presa, sendo uma professora, funcionaria pública, tendo residência física” comenta a professora.

"Camila está sempre aqui [na Asduerj] e participa muito da política e academicamente de discussões importantes", comenta. Ela completa que a campanha é de soltura de todos os presos políticos “Anistia para todos, tanto as pessoas do dia 12, quanto as pessoas que estão presas a muito tempo, como o Rafael Braga”, comenta ela referindo-se à prisão do morador de rua que foi condenado à cinco anos de reclusão por portar uma garrafa de água sanitária e desinfetante, durante os protestos de junho, no Rio. 

Sobre a decisão que levou à prisão dos ativistas, D'Icarahy ele diz: "Estamos chamando essa decisão primeira que decretou as prisões de 'decisão mãe Dinah', porque é exatamente isso: como você vai ser punido com a perda da sua liberdade por algo que dizem que dizem que vai fazer? Inaceitável, essa é a palavra", critica o advogado. 

Ele também comenta a representação feita no Conselho Nacional de Justiça, que pede a abertura de um processo administrativo disciplinar para Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que emitiu os mandados no sábado (12). A representação tem um enfoque extremamente bem fundamentado em repudiar o que esta sendo feito por essa Vara Criminal e pela DCRI, que eu chamo agora de antigo Dops", enfatiza ele, referindo-se à Departamento de Ordem Política e Social (Dops), conhecido por reprimir a oposição durante a ditadura miliar. O CNJ já confirmou o recebimento da reclamação disciplinar mas disse que não pode comentar o caso. 

Tags: advogado, ativistas, marino d'icarahy, petição, presos, sininho, Uerj

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