Jornal do Brasil

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

Rio

OAB garante que não há evidências concretas para prisão de ativistas

Entidade e políticos brasileiros publicaram nota e declarações de repúdio

Jornal do BrasilGisele Motta

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Ronaldo Cramer, criticou a prisão de 19 ativistas na manhã do último sábado (12). Eles foram presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, 17 deles com mandado de prisão temporária e dois em suposto flagrante. Os presos são acusados de formação de quadrilha armada. Os investigadores apreenderam máscaras de proteção contra gás, gasolina, maconha, jornais e uma bandeira do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), além de um revólver calibre 38, que pertenceria ao pai de um menor detido, que tem porte de arma, mas tinha o registro vencido.

Questionado pela imprensa se o material apreendido era suficiente para configurar crime de formação de quadrilha, o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que coordenou as prisões, disse que a investigação feita nos últimos dez meses sustenta as acusações. 

Segundo Ronaldo Cramer, vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, as evidências não são consistentes para confirmar o crime. “Até onde sei, esse inquérito não conseguiu reunir provas para que fosse emitido o mandado de prisão coletivo e essas poucas provas foram encontradas na execução do mandado de prisão provisória. Somente quando houve a diligência do mandado de prisão, esses elementos foram achados e considerados, pela polícia, como evidências de que essas pessoas estão em conluio”, comenta.

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A OAB se mostrou preocupada com a forma como a investigação foi conduzida, tanto em nota oficial quanto através de Cramer: “A OAB/RJ demonstra preocupação com a prisão de dezenas de ativistas feitas na manhã de sábado, dia 12 de julho, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada. Considerando-se que uma manifestação foi convocada para domingo, as prisões parecem ter caráter intimidatório”, diz a nota.

Cramer reforça a postura da entidade: “O inquérito não tem indícios de que essas pessoas praticariam crimes. A gente vê com muita preocupação como foram concedidos esses mandados”, completa. Segundo ele, duas comissões da Ordem (de Direitos Humanos e de Prerrogativas) estiveram no sábado (12) na Cidade da Polícia e tiveram acesso aos inquéritos. Cramer diz que, segundo as Comissões, não foram identificados elementos contundentes de que as pessoas alvo dos mandados estão de fato formando uma quadrilha. “Observando a decisão que acolhe esse pedido, ela não faz menção a nenhuma prova que indique que essas pessoas são criminosas. Não houve nenhum tipo de alegação particularizada. Diz que há provas, mas não diz quais são as provas”, completa. 

A OAB também se preocupa com a tentativa por parte da polícia de impedir que profissionais realizem suas funções. Cramer afirma que a OAB existe para “garantir o direito de protesto e impedir arbitrariedades por parte do Estado”, mas também para “garantir atuação profissional dos advogados que estão sendo contratados pelos ativistas”. Segundo ele, no dia das prisões, a polícia teria dificultado o acesso dos advogados de defesa aos inquéritos. 

O Jornal A Nova Democracia publicou uma nota onde afirma que sua atuação também foi dificultada. A equipe foi impedida de entrar na Cidade da Polícia e que vê o caso como censura. “Enquanto equipes do monopólio da imprensa entravam e saíam quando queriam da delegacia, localizada na Cidade da Polícia, zona norte do Rio, a equipe de AND e outros jornalistas da imprensa democrática e popular foram impedidos de ter acesso à coletiva”, diz a nota.  A PC, questionada sobre o caso dos advogados e da imprensa popular, não respondeu até o momento. 

Tanto a OAB quanto movimentos sociais acreditam que as prisões estão relacionadas com os protestos convocados para domingo, dia de final da Copa do Mundo.

“Sem dúvida, nós imaginamos que isso está relacionado aos protestos e receamos que essas prisões tenham tido um caráter intimidatório, como emitimos na nota oficial”, relembra Cramer. “É importante frisar que a OAB trabalha para impedir as arbitrariedades. Há pessoas que querem criticar a OAB, dizendo que estão defendendo vândalos, mas a OAB repudia os atos de vandalismo e defende o direito de protesto.

O presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, declarou à imprensa que: "As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente. O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos".

Políticos repudiam prisão “por crimes futuros”

Em entrevista coletiva, o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, afirmou que a quadrilha pretendia praticar atos violentos neste final de semana de final.  "Provas colhidas ao longo das investigações evidenciam que esse grupo estava se mobilizando para praticar atos de violência", disse Veloso.

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Para Cramer, “ter bandeiras de partido, livros sobre direito de resistências ou máscaras não consistem em provas de que os manifestantes estavam em conluio para a prática de um crime”. Diversos políticos têm essa mesma posição e assinaram uma carta de repúdio às prisões, considerando-as arbitrárias e uma determinação baseada em questões políticas e não criminais. Assinam a nota o deputado estadual Marcelo Freixo, os deputados federais Chico Alencar e Jean Wyllys, o pré-candidato a governador Tarcísio Motta, o vereador Eliomar Coelho, o senador Lindberg Faria e Luiz Eduardo Soares.

“O chefe da Polícia Civil tem deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito. As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado".

Eles ainda evidenciam a ideia de que a possível participação nos protestos de domingo ou participação nos mesmos foi o motivo das prisões. 

"Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental. A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo. Por esse motivo os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo", completa a nota. 

 

Tags: ativistas, Copa, manidestação, manifestantes, presos, protesto, Rio, RJ

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