Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

Rio

Máfia dos ingressos: PL defende maior transparência nas negociações do futebol

Projeto de Lei será apresentado no Senado nesta segunda, após escândalo envolvendo Fifa e Match

Jornal do BrasilCláudia Freitas

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) vai apresentar no plenário nesta segunda-feira (14/7) um Projeto de Lei (PL) visando maior transparência na execução dos campeonatos mundiais de futebol, estabelecendo a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo esporte no país. A iniciativa surgiu após os escândalos da máfia dos ingressos da Copa do Mundo, que teve como protagonista a multinacional Match Hospitality, empresa parceira da Fifa, envolvida na venda ilícita de entradas para o Mundial no mercado negro internacional. O executivo da Macht, Raymont Whelan, indiciado pelos crimes de cambismo e formação de quadrilha, continua foragido. 

Na semana passada, o Senado aprovou o parecer de Alvaro Dias pedindo a rejeição da Leia Geral da Copa, que concede isenção do ISS à FIFA em eventos relacionados ao Mundial de 2014. Em seu relatório, o senador alegou que "a poderosa entidade do futebol" não precisa dos recursos, enquanto os municípios seriam prejudicados com esta isenção de impostos. Alvaro Dias considera inconstitucional a Lei Geral da Copa. “A FIFA, que sairá do Brasil com um lucro fantástico de mais de US$ 5 bilhões, vem aqui e afronta a nossa legislação, estraçalha nossa Constituição. (...) Entre ficar com a poderosa FIFA e a Constituição do Brasil, ficamos com a nossa Constituição”, afirmou Dias no seu discurso no Plenário, apoiado por senadores de diversos outros partidos.

No seu artigo primeiro, o PL justifica que o futebol brasileiro tem a gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com as suas federações, sem qualquer interferência do Poder Público, já que se trata de um patrimônio cultural do povo, previsto no artigo 216 da Constituição Federal, Porém, pelo PL a organização passaria a ter obrigações a prestar com a nação em uma administração mais transparente. Todos os anos, a CBF teria que encaminhar as suas contas para apreciação no Tribunal de Contas da União, informar a autoridade monetária trimestralmente todas as suas operações financeiras com o exterior, assim como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre as suas operações acima de R$ 5 mil, a Receita Federal passaria a ter a obrigação de, anualmente, fazer uma auditoria tributária na organização, que teria a sua contabilidade concentrada em uma conta-única, sem permissão para abertura de contas paralelas e os seus contratos passariam a ser públicos e disponibilizados na internet. 

Já as federações de futebol, de acordo com o PL de Alvaro Dias, passariam a ter obrigação de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado ou do Distrito Federal as suas contas, anualmente, também informar a autoridade monetária trimestralmente sobre todas as operações financeiras com o exterior, informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras todas as suas operações acima de R$ 5 mil, de três em três meses, além de passar por uma auditoria tributária da Receita Federal, no caso das federações estaduais. O projeto ainda exige das federações a abertura de contas únicas e os seus contratos disponibilizados na internet. Caso as exigência não forem obedecidas, as federações poderão ter os seus benefícios dados pelo Governo Federal suspensos, assim como o bloqueio das transferências dos recursos de loterias federais. 

Segundo o senador Alvaro Dias, também fica vedada a participação de dirigente ou funcionário da CBF e das federações de futebol, até terceiro grau de parentesco, em empresas que tenham negócios direta ou indiretamente com a entidade. O artigo quinto do PL prevê que os dirigentes da CBF, federação ou qualquer instituição ligada ao futebol no país poderão ser convocados a depor em uma das Casas Legislativas, mediante a convocação por um terço dos membros de comissão. A atividade de cambismo também é citada no projeto e recebe um tratamento mais rigoroso. Quem for pego praticando o crime para eventos esportivos pode ter pena de prisão de um a cinco anos, conforme o grau e a reincidência. 

Na avaliação de Dias sobre os atuais escândalos envolvendo a Fifa, a CBF e a empresa Match, no cambismo de ingressos para o Mundial no mercado negro, deveria haver estímulo do Senado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Rio prosseguir com as investigações das aplicações dessas entidades no Brasil, assim como das obras superfaturadas dos estádios. "O Congresso deve rediscutir esse assunto logo após as eleições, já que no momento não há ambiente para tal discussão em função das campanhas eleitorais. É uma questão que não vai ficar velha. E, de acordo com os resultados apresentados pelo Ministério Público do Rio sobre essa máfia dos ingressos, temos que pensar em uma CPI", disse o senador Alvaro Dias.     

 

As denúncias ao MPE do Rio e a máfia internacional

No sábado passado (12), o Jornal do Brasil publicou em primeira mão que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a um contrato repassado por Henrique Byron, um dos sócios da Match, justificando os US$ 120 mil dos US$ 600 mil que a Justiça investiga em relação à máfia dos ingressos. A empresa, que também tem como sócio Phillip Blatter, sobrinho do presidente da Fifa, Joseph Blatter, chegou a negociar a apresentação do seu diretor Raymond Whelan, foragido desde quinta (10), mas até o momento não revelou o paradeiro de Whelan. 

Jornalista britânico Andrew Jennings
Jornalista britânico Andrew Jennings

Pelas avaliações preliminares do promotor responsável pelo caso, Marcos Kac, o grupo trabalhava com o refugo dos ingressos e destinava cerca de 30% desse total para a venda oficial, para não chamar a atenção da polícia. "Apenas 30% dos ingressos da Copa são repassados pelo sistema de vendas oficial, enquanto o restante seria negociado no mercado negro - no caso do Mundial deste ano por intermédio de uma quadrilha sob o comando de Lamine Fofana", explicou o promotor. De acordo com Kac, o contrato foi assinado no mês de março e cita o nome do franco-argelino Mohamed Lamíne Fofana, preso no dia 1º de julho. O documento aponta a compra de US$ 120 mil em ingressos e está sendo analisado pela justiça quanto a sua legitimidade, já que se assemelha a uma carta de intenção. Como os ingressos da Copa, principalmente nas fases finais, abrem dúvidas sobre as seleções participantes, os negócios seriam fechados em cima da hora.   

Na opinião do promotor Marcos Kac, tão importante quanto prender o inglês Raymond Whelan é avaliar as negociações da Fifa com a Match com efeito em território brasileiro. O Jornal do Brasil também revelou na semana passada o Relatório Financeiro da Match referente ao ano de 2012, que detalha um empréstimo da Fifa para a empresa, no valor de US$ 10 mil, sem cobrança de juros e a ser totalmente pago até 2015, a ser empregado na hospitalidade da Copa no Brasil. Kac acredita que contratos dessa natureza deveriam ser avaliados em conformidade com a Lei de Evasão de Divisas. A Federação de futebol, no entanto, ganhou imunidade em diversas questões tributárias e judiciais com a Lei Geral da Copa. A Match tem como sócia os dois irmãos mexicanos Jaime e Henrique Byrom, donos da Byrom PLCE, além de Phillippe Blatter, que detém 5% das ações da Match Hospitalyti. 

O esquema de corrupção na venda de ingressos para os últimos Mundiais no mercado negro internacional, envolvendo a Fifa, a Comissão Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa Match, foi revelado ao Jornal do Brasil uma semana antes da Copa ter início no país, pelo jornalista e escritor britânico Andrew Jennings, que tem uma grande investigação sobre o caso em diversos países. Jeenings é autor dos livros "Um Jogo Sujo" e "Um Jogo cada vez mais Sujo", que revela detalhes do envolvimento da Fifa no esquema internacional de cambismo, que tem como uma das bases o relatório do senador Alvaro Dias para a CPI da CBF, apresentado nos anos de 2000 e 2001. 

Obra de Andrew Jennings sobre esquema de corrupção na venda de ingressos para os Mundiais
Obra de Andrew Jennings sobre esquema de corrupção na venda de ingressos para os Mundiais

A reportagem especial foi publicada no dia 2 de junho, com o título Os bastidores da Fifa nas vendas de ingressos para a Copa no mercado negro. Jennings foi convidado no sábado passado (12) pelo promotor Marcos Kac para contribuir com as investigações no MPE do Rio. O encontro entre promotor e jornalista foi agendado para o próximo mês, em São Paulo. 

Segundo Jennings, Ray Whelan conhece de forma profunda a máfia dos ingressos. "A polícia precisa saber que ele é a melhor testemunha para se chegar ao esquema de corrupção da Fifa", garantiu o jornalista ao Jornal do Brasil no dia 8 de junho, quando o executivo da Match foi detido pelo policiais da 18a. DP (Praça da Bandeira), responsável pelo caso. "Ele [Ray Whelan] negocia há 25 anos os ingressos dos Byroms. Diga aos policiais que ele é o melhor testemunho que jamais poderia chegar ao topo de corrupção da FIFA. Ou será que ele quer gastar os próximos anos em Bangu?", ironizou o jornalista inglês. "Seus policiais vão ser heróis no mundo", complementou.

A máfia dos ingressos também traz à tona outro caso que ocorreu há dois meses e que até agora não teve desfecho: um sargento do Corpo de Bombeiros foi flagrado vendendo ingressos para a Copa mas, até agora, o inquérito está parado.

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Tags: Copa, Fifa, jennings, justiça, kac, match, senado, whelan

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