Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Rio

Professores municipais do Rio em greve têm ponto cortado

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 26 de junho, aumento de 9% para os professores estaduais, depois da proposta do governador Luiz Fernando Pezão, de 7%. Os professores municipais, porém, não têm conseguido negociar com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, nem com a secretaria Municipal de Educação (SME), comandada por Helena Bomeny. Segundo a secretaria, o corte de ponto dos funcionários em greve está confirmado. Os professores, que esperavam uma reunião para a próxima segunda-feira (7) com a SME, receberam na última segunda-feira (30) uma notificação de que a reunião foi cancelada. Sem aumento nem negociação, professores estão tendo acesso aos contracheques de junho e aos salários que, em alguns casos, foram reduzidos a R$20 ou R$40.

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Segundo o departamento jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (Sepe), uma audiência está marcada no Tribunal de Justiça do Rio (TJ), para a próxima quinta-feira (3), onde prefeitura e professores devem discutir a questão dos pontos cortados e dos profissionais em estágio probatórios que foram considerados inaptos, com mediação do TJ. A assessoria de imprensa da SME, por sua vez, informou que não tinha sido notificada sobre a reunião, por isso não poderia se pronunciar. O TJ confirmou a reunião no dia 3 com a prefeitura. 

“Nossa alegação é que a greve é um direito fundamental e que retaliações como essa [corte de ponto] ferem o exercício desse direito, ainda mais quando se trata de uma categoria tão desgastada do ponto de vista dos seus vencimentos. Não basta ter um salário aquém das necessidades, ele ainda é cortado. A prefeitura está  colocando em risco a subsistência daqueles que exercem o direito de greve”, critica o advogado do Sepe, Ítalo Aguiar.

“Os profissionais ainda estão esperando uma posição da SME sobre o corte de ponto" Sobre a reunião, eles nos informaram que foi desmarcada porque convocamos uma vigília em frente a prefeitura, para acompanhar a reunião", explica Marta Moraes, uma das coordenadoras do Sepe. A SME informou que "a secretaria já tinha avisado que a reunião só seria marcada quando fossem finalizadas quaisquer tipo de ação grevista ou de paralisação". Sobre o futuro das negociações, a SME informa que só discutirá com os professores quando as ações de greve pararem completamente. 

Segundo ela, os contracheques de professores estão com vencimentos de R$20 ou R$40 reais, que eles terão que usar para se manter durante o próximo mês. Os professores municipais decidiram sair da greve junto com os estaduais, em uma assembleia disputada. A discussão durou cerca de cinco horas e meia: foram 601 votos pela suspensão, 560 pela manutenção e 25 de abstenção. Mesmo com a volta às aulas, o governo resolveu cortar o ponto dos professores municipais. 

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o acordo judicial firmado em outubro do ano passado entre professores da rede municipal e a Prefeitura do Rio. O acordo tratava reajuste salarial e reposição de aulas. A categoria dos professores afirma que o acordo não foi cumprido. Para Ítalo, a prefeitura usa essa determinação do STF para fazer essas retaliações. “Essa decisão tornou sem efeitos o acordo de 2013, sendo que são greves autônomas e diferentes, não diz respeito a mesma greve do ano passado. O governo parece usar essa liminar como justificativa para os cortes”, comenta Itálo.

Ainda segundo ele, a decisão da prefeitura está contra diversos precedentes da justiça “Essa da administração fere uma serie de precedentes do STF do direito de greve. Por exemplo, há precedentes que dizem que exercício de greve não pode ser considerado falta grave o que levaria a corte de ponto e inaptidão para estágio probatório. Outros precedentes dizem que não pode haver corte de ponto enquanto o plenário do STF não tiver uniformizado o entendimento dessa questão”, completa o advogado. 

Tags: eduardo paes, greve, helena bomeny, prefeitura, professores, Rio, RJ, sepe

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