Jornal do Brasil

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

Rio

Justiça obriga município a solucionar problemas do Hospital Salgado Filho

Jornal do Brasil

A 7ª Vara de Fazenda Pública proferiu decisão que condena o município do Rio de Janeiro a adotar medidas para solucionar problemas crônicos do Hospital Salgado Filho. A ação civil pública foi ajuizada em 2002, pelo MPRJ, com o objetivo de obrigar o município a implementar melhorias no estabelecimento.

A determinação obriga a prefeitura a resolver questões como o déficit de recursos humanos, superlotação de emergência, problemas de estrutura física, entre outros.

Pela decisão, o município está obrigado a apresentar a listagem dos profissionais concursados lotados no Hospital Salgado Filho, a carga horária e a escala de plantão. Deverá, ainda, comprovar a abertura de novo concurso público para suprir as vagas de profissionais de saúde que ainda necessitam ser supridas, bem como a comprovação da conclusão do concurso público. 

Enquanto não for suprido o déficit de profissionais concursados, deverá o secretário municipal de Saúde apresentar soluções emergenciais para minimizar a grande carência de profissionais na unidade, com o aval técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Município.

Tags: crise, hospitalar, judicial, Rio, sentença, unidade

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