Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Rio

CS Brasil e Polícia Militar justificam viaturas paradas em pátio da CFAP

Por meio de notas enviadas ao Jornal do Brasil, as partes entram em conflito

Jornal do BrasilCláudia Freitas e Louise Rodrigues*

Após o Jornal do Brasil publicar que centenas de viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro estavam paradas em uma área aberta do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no bairro Sulacap, Zona Oeste, a CS Brasil, que administra o grupo Júlio Simões, se pronunciou sobre o assunto, justificando a permanência dos carros no local. E na tarde da última quinta-feira (5/6), um policial da CFPA, que não quis se identificar,  informou ao Jornal do Brasil que pelo menos quatro viaturas haviam sido rebocadas do Centro de Formação. Em seu blog, o ex-Corregedor da PM, o Coronel Ricardo Paúl, publicou uma foto do momento em que o caminhão reboque levava as viaturas.

>> Centenas de viaturas da PM são fotografadas paradas em pátio da CFA

Em seu blog, o ex-Corregedor da PM, o Coronel Ricardo Paúl, publicou uma foto do momento em que o caminhão reboque levava as viaturas.
Em seu blog, o ex-Corregedor da PM, o Coronel Ricardo Paúl, publicou uma foto do momento em que o caminhão reboque levava as viaturas.

Em nota, a CS Brasil afirmou ao ‘JB’ que "as viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro que foram fotografas e enviadas a vocês [Jornal do Brasil], paradas em uma área aberta do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, são veículos antigos, desativados e já substituídos por carros novos, equipados com computador de bordo, câmeras e GPS, conforme previsto em contrato com o governo do Estado do Rio de Janeiro". Contudo, a Polícia Militar alega que as viaturas são novas e estão fora de uso.

Ainda de acordo com a nota da empresa, "pelo modelo tradicional, com frota própria, a manutenção preventiva durava 15 dias e a corretiva, 45 dias. Com a gestão CS Brasil, a preventiva passou a durar 3 horas, enquanto a corretiva dura 11 horas. Com base em simulação das diferenças de eficiência, para manter 2.282 viaturas nas ruas, ou seja, 90% da frota atual, o Governo do RJ necessitaria ter uma frota total de 6.667 viaturas. O poder público precisaria de três vezes mais viaturas para alcançar o mesmo resultado de disponibilidade de frota nas ruas. Lembrando que o custo com a CS Brasil é fixo e estabelecido em contrato. Pelo modelo anterior, o custo era imprevisível".

O Jornal do Brasil procurou a Polícia Militar para esclarecer as informações da CS Brasil. Em uma nova nota, a PM contesta argumentos da empresa que administra o grupo Julio Simões. “A Polícia Militar começou a fazer gradativamente a troca das viaturas de diversas unidades. As antigas, que não devem ser mais utilizadas no serviço policial (que demanda uso diário por 24 horas), estão sendo guardadas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Com elas também estão guardadas viaturas novas, que aguardam a instalação de equipamentos como computador de bordo, câmeras e GPS. Aqueles veículos já utilizados que forem considerados aptos a continuar rodando serão sorteados entre os policiais militares conforme a Lei 6658/2013”, afirma o texto.

Questionada sobre a quantidade de viaturas novas que estão no pátio o CFAP e há quanto tempo elas estão ali, a PM não se manifestou. O Jornal do Brasil perguntou à Polícia Militar sobre a remoção das viaturas, mas a assessoria de imprensa da corporação alega que não havia sido informada. A PM também não respondeu sobre os contratos de compra das viaturas e nem sobre a renovação do contrato de manutenção, que teria acontecido em janeiro desse ano. Além disso, o Jornal do Brasil também questionou sobre os valores de cada contrato, ao que a PM se limitou a dizer: "A corporação segue sendo bem atendida pelo contrato de terceirização: em janeiro foi realizada a renovação da frota no interior do Estado e em abril teve início o processo de substituição das viaturas na capital. No total, são 1137 viaturas a serem trocadas”.

Em matéria publicada pelo Jornal do Brasil no dia 3 de junho, a Polícia Militar do Rio esclareceu, em uma nota, que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças cedeu o local para o Batalhão de Campanha ficar alojado durante os jogos da Copa do Mundo. O Batalhão possui 2000 homens. A extinção do Batalhão de Campanha, que atuou nos Complexos da Penha e do Alemão, foi anunciada no Boletim Disciplinar Reservado no dia 28 de agosto de 2012, em sua 161ª edição.

Um policial do CFAP, que não quis se identificar, comentou sobre as mudanças na PM. Ele disse que, enquanto o Batalhão de Grandes Eventos (BPGE) está alojado no Batalhão de Polícia de Choque, o atual Batalhão de Campanha é composto por PMs que tiveram as férias cortadas e está alojado no CFAP.

Sobre viaturas da PM do Rio

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No dia 15 de maio, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem contando que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pedindo o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Beltrame é acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O TCE observou “claros indícios de superfaturamento de preços” em três contratos assinados pela Secretaria de Segurança e duas empresas do grupo Júlio Simões. Em sua acusação, o Ministério Público observou que foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos, além do pagamento por serviços não prestados.

Os contratos foram assinados para a aquisição, gestão e manutenção de viaturas policiais. Segundo o Ministério Público, “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. Assim, em dois anos e meio de contratação, seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. Ainda assim, haveria uma sobra de cerca de R$ 67 mil.

O MP observou em suas investigações o governo do Estado desconsiderou as isenções e imunidades a que tem direito e pagou todas as taxas. Segundo o advogado e economista Leonardo Pessoa, “o governo é imune e isento às taxas e cobranças nas aquisições de veículos. Cada carro tem uma tabela diferenciada de preços, mas os valores são altos. Em caso de carros de luxo, podem ser 80% do valor do veículo, mas, para carros normais, pode chegar a 50%. São preços altos. É normal que a pessoa responsável, em casos como esse, responda por improbidade administrativa, mesmo que não haja dolo ou corrupção porque, podendo pagar menos, ela pagou mais”.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil

Tags: investigação, josé mariano beltrame, júlio simões, MP, PM

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