O Ministério Público do Trabalho (MPT) já se posicionou sobre a greve dos vigilantes, que dura mais de 40 dias. Agora o processo segue sob responsabilidade do desembargador relator, Rogério Lucas Martins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que irá dar seu parecer e levar para votação colegiada as demandas da categoria, que não aceitou o acordo firmado entre sindicatos de algumas cidades e o sindicato das Empresas de Vigilância (Sindesp). Nem o posicionamento do MPT nem a data da votação foram divulgados. Enquanto isso, os clientes dos bancos enfrentam diversos problemas: tanto para fazer operações com dinheiro nos caixas dos bancos, quanto os limites impostos pela Caixa Econômica Federal nas loterias, além das enormes filas que se formam nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
Para Sérgio Batalha, membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB, o Banco Central deveria intervir, além de órgãos de defesa do consumidor. “O banco não quer aceitar pagamento em dinheiro, empurrando para o consumidor os ônus da greve. Mas a obrigação do banco é realizar atividades bancárias dentro disso, disponibilizar dinheiro. Eles teriam que dar o jeito deles, e eles estão colocando a culpa nos grevistas, mas tem que realizar as atividades mesmo assim”, comenta o advogado.
Para Thiago Delgado, do Escritório de Advocacia Flávio Tavares, a não prestação desses serviços fere os direitos do consumidor. “A prestação de serviço não pode ser afetada junto ao consumidor final porque se fere princípios do direito do consumidor, ferindo a prestação plena desse serviço”, comenta. “Todo correntista quando entra no banco se torna um consumidor. Se ele não consegue usufruir dos serviços plenamente, ele tem direito de acionar a ouvidoria do banco ou o próprio judiciário, se utilizando dos artigos 6, 8 e 18 do Código do Consumidor”, completa. Para ele, a greve não justifica a debilidade do serviço. "É importante que cada banco tenha um plano ou medida preventiva para que não afete a prestação de serviço junto ao consumidor".
Segundo informações do Banco Central não existe regulamentação no sentido de fluxo de dinheiro, nem de transações com dinheiro vivo, o principal problema enfrentando pelos clientes. Boa parte das agências, com a falta de segurança, não aceitam pagamentos em dinheiro nos caixas convencionais, assim como saques. O BC disse ainda que, como existe uma relação com o cliente, a Federação Brasileira dos Bancos (Fenabran) deveria se posicionar. A Fenabran, por sua vez, informou que as agências afetadas pela greve estão mantendo o número mínimo de vigilantes, definido em liminar, mas que sobre o horário de funcionamento ou procedimentos que são ou não efetuados são responsabilidade de cada banco.
A Fenabram respondeu que "a população pode contar com o suporte da rede de correspondentes, como casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados, bem como da própria rede bancária que não foi afetada pela paralisação dos vigilantes".
Ainda assim, as filas nas lotéricas são grandes, assim como nos caixas eletrônicos. Além disso, limites são impostos para pagamentos de boletos de outros bancos nas loterias. A Caixa Econômica Federal informou que, nas lotéricas, boletos de outros bancos só são aceitos com valores até R$700 e da caixa com valores até R$ 2.000. Quem tem um boleto com um valor maior tem que realizar transação online ou formas alternativas, como sugeriu a Febraban. "Existem vários canais de atendimento pelos quais podem ser feitas operações financeiras, tais como caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone".
Os vigilantes estão em greve há 43 dias e pedem um reajuste salarial de 10%, vale-refeição de R$ 20 por dia, além de 30% de adicional de risco de vida e periculosidade e diária de R$ 180 para os vigilantes que trabalharem no Estádio do Maracanã durante a Copa.
*Do programa de estágio do JB