Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014

Rio

Oposição quer entrar com ação contra Paes por causa de Campo de Golfe 

Jornal do Brasil

O partido que ajudou na representação contra a construção do Campo de Golfe Olímpico dentro do Parque do Marapendi, na Barra da Tijuca, pode entrar com ação judicial contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por improbidade administrativa. Na última sexta-feira (30), foi emitida pelo Ministério Público (MP) uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa Fiori, responsável pela construção do Campo de Golfe Olímpico, que pedia a paralisação da obra. A decisão do MP se baseou numa representação feita por movimentos sociais (Comitê Popular da Copa, Golfe para Quem? e Justiça Global), com a ajuda do comitê do vereador Eliomar Coelho, do Psol.

“Estamos investigando essa situação. Temos judicializado questões desse tipo e, embora quase não tenhamos obtido sucesso, não vamos cruzar os braços. Só assim podemos aumentar nossa força”, comentou Coelho.

Tanto na representação enviada ao MP quanto na nota técnica que levou a decisão de pedir paralisação das obras são levantadas diversas questões sobre incongruências na obtenção de licenças ambientais e da parceria público-privada.

Ativistas protestam contra o campo de golfe
Ativistas protestam contra o campo de golfe

Segundo nota técnica do MP, “não foi apresentada ao MPRJ a prévia autorização pelo órgão ambiental estadual competente (INEA), conforme determina a Lei de proteção da Mata Atlântica”. Esse licenciamento foi passado para responsabilidade da prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac).

>>MPRJ recomenda suspensão de obras de construção do Campo de Golfe Olímpico

>> Biólogo da própria prefeitura condena construção de campo de golfe olímpico

A representação, feita em junho de 2013, foi clara nesse ponto, levantando a questão de porque uma obra com esse porte não foi avaliada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). “em nenhum momento das atas do Consemac ou da análise do Processo Administrativo 14/201.250/2012 há qualquer parecer técnico, despacho ou documento equivalente que justifique o licenciamento ambiental de um projeto dessa envergadura e com essas características correr por dentro do órgão licenciador Municipal e não pelo INEA”.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente analisa e vota as questões relacionadas ao meio ambiente e permitiu a construção do empreendimento com a licença municipal.

Existe um convênio entre o Município e o Governo do Estado, visando a descentralização dos licenciamentos ambientais. Ou seja, a Prefeitura pode licenciar em vez do estado do Rio. Ainda assim, a lei que permite isso dita, na sua primeira cláusula, que estão excluídos desse convênio, empreendimentos “que sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente e necessitem de EIA/RIMA, incluindo aquelas listadas pela Lei Estadual N• 1356/88”.

Grupo faz parte de Coletivo da Zona Oeste
Grupo faz parte de Coletivo da Zona Oeste

Nesta lei estadual estão incluídos empreendimentos com mais de 50 hectares (500 mil m²), sendo que o Campo de Golfe Olímpico terá 100 mil m², ou 100 hectares. Questionada sobre o não uso da licença estadual, a Smac afirmou que não vai comentar o assunto, porque todos os procedimentos passaram pelo Conselho. O INEA também não quis comentar o caso.

Um projeto de lei, aprovado na Câmara dos Vereadores no final do ano passado aprovou mudanças que permitiram o empreendimento e votou também para aumentar o número de pavimento dos prédios do local. “O prefeito anunciou inicialmente que a cidade iria ganhar um campo de golfe. Mas existe um acordo nisso, onde os prédios passaram de doze andares para 18. Esse negócio é um verdadeiro absurdo, indo contra toda uma legislação urbanística. Não tem como você votar favorável a uma matéria dessas para atender interesses do empresariado”, comenta Eliomar.

O projeto de Lei 113/2012 permitiu a construção do Campo de Golfe ao retirar a área de dentro do Parque Municipal de Marapendi. O Campo de Golfe é só parte de um complexo imobiliário, que vai incluir um complexo hoteleiro. Na justificativa do PL, diz que ele tem “como um de seus objetivos viabilizar a implantação, pelo setor privado, das construções destinadas a abrigar tanto a mídia escrita quanto as emissoras nacionais e internacionais de TV”. A PL ainda justifica “Após os Jogos, estes equipamentos serão incorporados ao novo espaço urbano ali criado, constituindo-se em um ativo permanente para a Cidade. Para que isto ocorra sem ônus para os cofres públicos, estamos propondo a alteração de alguns parâmetros urbanísticos ora vigentes”.

Embora não especifique quais os parâmetros urbanísticos vigentes, é fato que o empreendimento tem ônus para a prefeitura, por determinação próprio prefeito. Um despacho de Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial, isenta a empresa construtora de pagar uma taxa municipal de quase dois milhões de reais.

A taxa é referente ao pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm), que foi cobrado nesse caso por causa de danos ambientais. Nesse caso, como consta na representação, “relativo à remoção de 61.661m2 de vegetação, no valor de R$ 1.860.312,30”. A empresa se disse impossibilitada de arcar com esse custo e, “depois de diversas negativas dos técnicos responsáveis” como consta na representação, conseguiu aprovação do prefeito. “Defiro o pedido do requerente de 14.03.2013, reconhecendo, por mera exceção sem configurar precedente, o direito de ter reequilibrada a contrapartida, assumindo o Município o pagamento da taxa aqui cobrada”, diz o despacho.

“Na prática ele estaria abrindo mão de uma taxa que é totalmente corriqueira, que está em todos os projetos. Porque não é uma coisa imprevista, foi algo absolutamente esperado nesse tipo de empreendimento”, comenta Jorge Borges, assessor de Eliomar. Para ele as diversas questões levantadas na representação podem gerar uma ação judicial “Essa ação poderia ser proposta pelo MP, ou por outra entidade. Porque está tudo documentado”, completa. Ele ainda afirma, sobre o projeto de lei complementar aprovado, que agora é a lei 125/2012. “Esse PLC, é uma síntese de como tem sido essa gestão do Eduardo Paes: uma serie de gambiarras jurídicas para legitimar o que ele quer fazer”. O gabinete do prefeito foi contactado sobre a questão específica da isenção da taxa, mas não respondeu. 

A representação termina pedindo a instauração de um inquérito e uma audiência pública e criticando a gestão de Eduardo Paes e o secretário do Ambiente, Carlos Alberto Muniz, que, em fevereiro, demitiu a gerente de unidades de conservação Sônia Peixoto. A demissão foi a gota d'água para a entrega de cargos da chefe da coordenadoria, Isabela Lobato, e do gerente de proteção ambiental, Roberto Rocha. "Por todos os fatos ora arrolados, devidamente checados e documentados, concluem as entidades signatárias da presente representação que o projeto “Campo de Golfe Olímpico” foi, no mínimo, subestimado em seu potencial de degradação ambiental, pelos dois principais gestores da política ambiental do Município do Rio de Janeiro". 

Tags: campo de golfe olímpico, darm, eliomar coelho, MP, prefeito, Rio

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.