Jornal do Brasil

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

Rio

Justiça aceita ação do MPF contra transposição do Paraíba do Sul

Jornal do Brasil

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul foi recebida pela Justiça Federal, com a intimação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA). Os réus devem se manifestar em até 72 horas acerca do pedido liminar do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

No pedido liminar, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul.

O Ibama não deverá, em caso de deferimento da liminar, conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.

Tags: decisão, federal, Ministério, público, Rio

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