Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

Rio

Advogado acusado de fraudar processos em juizados cíveis tem prisão decretada

Jornal do Brasil

O juízo da 35ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia e decretou a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes. Ele é acusado de tentativas de estelionato e de uso de documentos falsos. Os crimes teriam ocorrido nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Capital, localizados no Fórum Central do Rio. Esta é a segunda denúncia contra o advogado, que também responde à ação penal na 25ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com o Ministério Público estadual, na qualidade de advogado, ele teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 11 consumidores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.

Trecho da decisão judicial diz que “trata-se de estelionato judicial, no qual o acusado na condição de advogado teria perpetrado fraude em face de inúmeros magistrados, na medida em que, utilizando-se de documentação falsa, teria ajuizado dezenas de ações judiciais a fim de obter vantagem ilícita em prejuízo de terceiros”.

Para o juízo, a suposta conduta do acusado afeta imensamente a ordem pública e a segurança da prestação jurisdicional, o que provoca enorme repercussão negativa na comunidade. Ainda, de acordo com a decisão, a prisão do advogado foi decretada para evitar a reiteração dos delitos praticados, assim como para se restaurar a credibilidade da Justiça e do Estado.

Mandado de citação foi expedido para que o acusado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Ação penal também na 25ª Vara Criminal

Na 25ª Vara Criminal da Capital, o advogado Thiago David Fernandes foi denunciado por falsificação de documento e uso de documento falso. Segundo o MP, a fraude teria sido descoberta em uma ação contra a concessionária OI. Quando um dos autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital, ele informou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento. Este documento continha, inclusive, poderes especiais para o advogado fazer acordo, receber e dar quitação.

Defesa do advogado diz que acusações são injustas

A defesa do advogado Thiago David Fernandes alega que as acusações do Ministério Público não têm fundamento e os documentos que constam no processo apresentado pela 35a. Vara Criminal não possuem provas contundentes para a decretação da prisão do advogado. Segundo Amelio Abrantes, Fernandes sempre esteve presente nos acordos dos seus clientes e jamais fez uso de documentos falsos ou recebeu qualquer valor sem o conhecimento dos consumidores. O jurista encaminhou na terça-feira retrasada (1) um pedido liminar de Habeas Corpus ao TJ-RJ, considerando injusta a prisão decretada.

Na liminar encaminhada ao TJ-RJ, Abrantes argumenta que o seu cliente não conseguiria fraudar as procurações dos consumidores, já que a legislação que regula os procedimentos no Juizado Especial Civil, por onde tramitam os processos sob a responsabilidade de Fernandes, exige a presença dos autores nas primeiras audiências. Abrantes também questiona a importância dada aos comprovantes de residência dos autores das ações apresentados nos processos analisados pela Justiça, já que as causas estavam correndo pela comarca da Capital. 

Segundo Abrantes, Thiago Fernandes atendia a diversos moradores de comunidades do Rio, há mais de cinco anos, que eram indicados por presidentes de Associações de Moradores. Dessa forma, o advogado conquistou uma clientela significativa e as ações eram distribuídas pelos juizados Especiais, chegando a uma média de 20 a 30 processos/ mês.  O advogado garantiu que nenhum cliente supostamente lesado foi chamado para fazer exame grafotécnico. "Os exames grafotécnicos que eles [TJ-RJ] se referem nos processos forem feitos a partir de comparação das assinaturas dos consumidores em suas carteiras de identidade com as assinaturas atuais nas procurações. Uma pessoa pode mudar a sua forma de assinar com o passar dos anos. A Justiça tinha que fazer esses exames colhendo um material recente, não a partir de assinaturas antigas e que podem ter mudado", alegou Abrantes. 

Tags: . tribunal, advogado, Fraudes, justiça, prisão, Rio

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.