Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Rio

Coronel da PM dá detalhes sobre denúncias contra Secretaria de Segurança

Jornal do BrasilCláudia Freitas e Louise Rodrigues*

O Ministério Público ajuizou a ação civil pública contra o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pedindo o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Beltrame é acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O TCE observou “claros indícios de superfaturamento de preços” em três contratos assinados pela Secretaria de Segurança e duas empresas do grupo Júlio Simões. Em sua acusação, o Ministério Público observou que foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos, além do pagamento por serviços não prestados.

Os contratos foram assinados para a aquisição, gestão e manutenção de viaturas policiais. Segundo o Ministério Público, “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. Assim, em dois anos e meio de contratação, seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. Ainda assim, haveria uma sobra de cerca de R$ 67 mil.

O Ministério Público também observou que ao longo de quase quatro anos, o governo do estado efetuou um pagamento mensal no valor de R$ 100 mil por um serviço que deveria ser prestado pela contratada. O sistema de gestão online, contudo, não foi executado durante esse serviço.

A denúncia

Os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) com o grupo Júlio Simões, no período de 2008 e 2009, haviam sido denunciados ao Ministério Público Estadual pelo ex- Corregedor da Polícia Militar, coronel Paulo Ricardo Paúl, no ano de 2009. Paúl teve acesso ao conteúdo do contrato e afirma que as cláusulas garantiam uma negociação "casada", ou seja, para compra e manutenção da frota da PM. "O comando da PM na época não aceitou esse acordo, então foi feito pela Secretaria de Segurança", contou o coronel.

Pelas informações de Paúl, cada carro comprado da marca Gol saiu a R$ 110 mil, pagos até o final do contrato que foi parcelado em 30 meses. Os serviços de manutenção incluíam troca de óleo e troca de pastilha de freio, entre outros. "Eu comecei a receber as denúncias sobre esse contrato absurdo de outros colegas da corporação, em 2009. Fiz um relatório com todos os dados coletados e dei entrada no Ministério Público no dia 24 de agosto de 2009, que por sua vez abriu um inquérito civil", afirmou o coronel Paúl, que também contou que solicitou à PM uma cópia do contrato no dia 23 de julho de 2009, mas o seu pedido foi negado pela corporação.

"Por ter passado pela Corregedoria, as pessoas confiavam muito em mim e me procuravam para denunciar casos como esses", destacou o coronel. Uma outra denúncia recebida por Paúl dizia respeito ao conserto das viaturas em caso de colisão. "É de praxe a corporação pedir o orçamento para três empresas do setor e optar pela melhor oferta. Quanto ao pagamento ele é feito pelo militar, se ficar comprovado que a batida foi causada por ele. Pois bem, recebi a denuncia que os inquéritos técnicos abertos para investigar os acidentes, sempre apresentavam os nomes das mesmas empresas, uma delas era a Júlio Simões e as outras duas ficavam em Olaria. Com isso, podemos considerar que o policial também era lesado nessa negociação, já que o preço do prejuízo saía do bolso dele", afirmou Paúl.         

O contrato assinado entre Seseg e o grupo Julio Simões não abrangia a manutenção de toda a frota da PM, segundo Paúl. "Somente os carros novos eram atendidos pela Julio Simões. A outra parte da frota era mantida da mesma forma de sempre, ou seja, sem os recursos da PM. Como isso era possível? Com o excedente da verba do 'rancho' [nome dado às verbas para alimentação] ou por 'vaquinhas' feitas pelos próprios policiais. Aquelas viaturas da marca Hilux apresentam muito problemas no disco de embreagem e acabaram encostadas, porque não eram mantidas pela empresa contratada e nem a PM tinha verba para consertá-las. Essa é a realidade da corporação", contou o coronel. O oficial levantou um questionamento que ele acredita ser importante: "se esse contrato era tão vantajoso como foi considerado na época pela Seseg, por que não estenderam o mesmo acordo para a Polícia Civil?", pergunta o coronel.

O coronel Paúl lembrou que 12 executivos da empresa Julio Simões foram presos durante a Operação Nêmesis, deflagrada no ano de 2009, na Bahia, que apurou fraudes em contratos de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar da Bahia, assinados por empresários da empresa, lobistas e representantes do alto escalão da PM. Os executivos presos estavam com R$ 46 mil que servia de propina para pagamento dos envolvidos no esquema.

A Júlio Simões criou mais uma empresa para compor o seu grupo, a CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia, como consta na Ata de Reunião da Diretoria realizada no dia 01 de julho de 2009. A nova empresa atual em Mogi das Cruzes, em São Paulo. Um vídeo postado no Youtube por um internauta critica os serviços da CS Brasil.

Acusações

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público pede a condenação de todos os envolvidos no esquema. O Coronel da Polícia Militar, Álvaro Rodrigues Garcia, responde por ter homologado o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 23/2010 e firmado o contrato nº 46/PMERJ/2010, autorizando as despesas e os pagamentos superfaturados. Já o Grupo Júlio Simões é responsabilizado por ter figurado como beneficiário dos atos de improbidade administrativa.

O Estado do Rio de Janeiro é acusado de ausência de detalhamento dos custos do objeto contratado, superfaturamento e pagamentos irregulares feitos à contratada. O secretário José Mariano Beltrame é acusado de improbidade administrativa, assim como sua ex-colaboradora, Susy das Graças de Almeida Avelar. O pedido de indisponibilidade de dos bens, segundo o Ministério Público, é para garantir o ressarcimento integral do dano de R$ 134 milhões aos cofres públicos. Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública se limitou a dizer que "o secretário José Mariano Beltrame não foi notificado oficialmente". Segundo o Ministério Público, na segunda-feira a ação foi levada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde será julgada para que, se acatada a denúncia, o Secretário de Segurança seja notificado pela justiça.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil

Tags: Beltrame, Corrupção, improbidade, MP, superfaturamento, tce

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