Jornal do Brasil

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

Rio

TRT-RJ considera greve de ônibus ilegal e quer 70% da frota em circulação

Jornal do Brasil

A desembargadora Maria das Graças Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que 70% da frota de ônibus do Rio de Janeiro volte a circular sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria. Segundo o TRT-RJ, a decisão levou em conta o fato de o transporte rodoviário de passageiros ser atividade essencial e de que o sindicato é o legítimo representante da categoria.

A juíza considera a greve abusiva por não ter cumprido o prazo de 72 horas para que a população fosse comunicada. O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio, considerada única entidade legítima a falar sobre os interesses dos rodoviários. A juíza não considera a greve convocada por dissidentes. Na justiça comum, quatro desses dissidentes identificados já foram proibidos de participar de qualquer ato ou manifestação grevista sobre multa diária de R$ 10 mil para cada um dos quatro.  

Por meio de nota, a direção do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio) informou que foi pega de surpresa com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de imputar multa no valor de R$ 50 mil, caso a greve dos rodoviários continue. De acordo com Sebastião José, vice-presidente do sindicato, a paralisação organizada pelo grupo dissidente de rodoviários não pode ser imputada ao sindicato, já que o reajuste salarial da categoria foi debatido em assembleia no Guadalupe Country Club, no dia 11 de março, e aprovado pela maioria presente. 

Além disso, segundo a nota, a própria vice-presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos e a procuradora do Ministério Público Deborah da Silva Félix, não encontraram nenhum tipo de ilegalidade no acordo firmado, que foi o mais expressivo conseguido para a categoria em todo o país.

"Fomos notificados e já estamos recorrendo da decisão. Respeitamos o TRT, que sempre nos apoiou nas negociações de campanhas salariais anteriores. Porém, mais uma vez afirmo que esse movimento com certeza tem fundo político. Prova disso é que a grande maioria dos rodoviários, cerca de 40 mil atualmente entre motoristas, cobradores, fiscais e mecânicos não estão participando desse movimento, somente um grupo de 350 pessoas está manchando a imagem dos profissionais sérios e protagonizando cenas de vandalismo pela cidade", afirmou.     

Já o presidente do Sintraturb, José Carlos, explicou que vários motoristas e cobradores foram trabalhar normalmente, mas foram impedidos de sair com os ônibus por grupos que fizeram plantão nas garagens, inclusive sendo ameaçados de agressão. "Houve casos de motoristas que tiveram que trabalhar sem uniforme e disfarçados para conseguirem sair com os ônibus, e  fazerem o itinerário da linha para não deixar a população à pé. Um verdadeiro absurdo", disse.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio, Débora Felix, que intermediou a audiência de conciliação da categoria, nesta segunda-feira (12), como não foi possível chegar a um concesso entre as partes, o dissídio acordado entre o Sindicato dos Rodoviários e a Rio Ônibus vai ter prosseguimento legal e as entidades representativas vão apresentar de imediato as suas argumentações e contestações. Depois dessa fase, o MPT deve ser pronunciar num prazo de 48 horas e um parecer definitivo do relator responsável será apresentado até o final da semana que vem. 

A procuradora confirmou que foi instaurado um procedimento em primeira instância para apurar "o contorno da assembleia que aprovou o atual reajuste salarial para a categoria". Segundo a magistrada, os representante do grupo dissidente levantaram suspeitas sobre a legitimidade da comissão formada pelo sindicato para aprovar as cláusulas do acordo coletivo. "Esses fatos serão apurados em um processo próprio, que vai tramitar pelo ministério independente dos procedimentos instaurados para a questão do dissídio, que terá uma resolução imediata.", explicou Felix. 

Greve dos rodoviários: 75 ônibus depredados, 12 presos e abuso das vans

O secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Alexandre Sansão, divulgou por volta das 11h30 desta terça-feira (13/5) que cerca de 18% da frota dos 8.749 ônibus urbanos estavam circulando pela capital fluminense. No início da manhã, Sansão disse que apenas 10% dos coletivos estavam nas ruas. Para o secretário, esse número é insuficiente para atender cerca de 2 milhões de usuários e garantiu que o plano de contingência da prefeitura vai permanecer até o final da greve dos rodoviários. Pelo menos 75 ônibus foram apedrejados e 12 pessoas presas em atos de vandalismo, segundo a assessoria de imprensa da Rio Ônibus, que representa a classe patronal.

A greve dos rodoviários favoreceu o transporte alternativo e muitos motoristas de vans estavam cobrando preços abusivos em diversos pontos da cidade. O itinerário da Zona Oeste para o Centro podia custar acima de R$ 10, como denunciava alguns passageiros. O secretário Sansão disse que a prefeitura está fiscalizando os pontos tradicionais de transporte alternativo. "É inadmissível que pessoas se aproveitem de uma situação como essa. Estamos identificando os locais onde os abusos estão sendo praticados e tomando providências", contou Sansão. 

Segundo Sansão, o plano de contingência da prefeitura priorizando as linhas responsáveis pela integração com outros modais, como trens, metrô e barcas, que estão operando em capacidade máxima e com horário de pico antecipado desde o início da manhã desta terça (13). Os intervalos de circulação desses meios de transporte também será mínimos durante todo o período de paralisação dos motoristas e cobradores. As linhas de transporte expresso, como o BRT Transoeste, estão operando apenas com o eixo principal.

A prefeitura colocou em operação somente a ligação entre o terminal Alvorada, na  Barra da Tijuca, e Santa Cruz, com apenas 20% da capacidade. Os veículos particulares também foram liberados para transitar pelos corredores expressos do BRS (Bus Rapid Transit) e da Avenida Brasil. Sansão disse que a prefeitura está fazendo a sua parte, exigindo dos consórcios que coloquem nas ruas um número máximo de veículos para facilitar o esquema de integração com outros modais. "A secretaria está acompanhando de perto a negociação entre os rodoviários e as empresas, mas não nos cabe intervir diretamente", afirmou o secretário. A CCR Barcas registrou um movimento de cerca de 4 mil passageiros no trajeto entre o Cocotá, na Ilha do Governador, e a Praça XV, no Centro, até as 11h30. 

O sindicato de Lojistas do Rio de Janeiro e do Clube de Diretores Lojistas acreditam que o setor deve ter um prejuízo de até 60%, com perda de aproximadamente R$ 250 milhões, em função da paralisação. 

Motivos da greve

Em abril deste ano, o Sindicato dos Rodoviários firmou um acordo com a Rio Ônibus, que representa as empresas, concedendo um reajuste salarial de 10% para a categoria e aumento do Ticket Alimentação de R$ 120 para R$ 150 com desconto de R$ 10. No entanto, a comissão de greve reivindica um reajuste salarial de 40% e ticket alimentação no valor de R$ 400. O grupo de dissidentes do sindicato alegam que a negociação foi feita sem a participação dos trabalhadores. Os grevistas revindicam ainda melhorias nas condições de trabalho e o fim da dupla função do motorista, que muitas vezes desempenha a função de cobrador. 

Tags: coletivos, decisão, paralisação, Rio, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.