Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

Rio

TRF2 mantém condenações por fraude em licitação de hospitais

Dezoito réus da Operação Roupa Suja têm penas fixadas pela 2ª instância

Jornal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação dos 18 fraudadores de licitações punidos a partir da Operação Roupa Suja, de 2005. Os condenados são empresários, lobistas e servidores que fraudaram a contratação de serviços de lavanderias em hospitais do Rio de Janeiro e em compras de insumos para a produção de antirretrovirais (coquetel contra a Aids). Eles tinham sido condenados pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e integravam as quadrilhas lideradas por Altineu Cortes e Vittorio Tedeschi, alvos de um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência nesta semana do acórdão do tribunal. As penas recém-fixadas variam de 17 anos e 10 meses de prisão e multa até três anos de prisão e multa (conversíveis para pena de serviços comunitários). Além de condenações à prisão e multa, três servidores foram punidos com a perda do cargo por ordem judicial.

O MPF opinou pela manutenção das condenações nos crimes de fraude de licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva. A PRR2 apenas pediu a absolvição no caso de licitações no Hospital dos Servidores, pois os líderes da quadrilha também haviam sido absolvidos, no processo desmembrado, porque não foi reconhecida a fraude.

"Esses grupos criminosos, com a divisão de tarefas e cooptação de servidores públicos, obtinham alta e ilícita lucratividade fraudando o caráter competitivo de licitações de órgãos e entidades da saúde pública", afirma a procuradora regional Adriana Farias, que representou o MPF no processo. Segundo manifestação da PRR2, com 175 páginas, a quadrilha fornecia aos laboratórios públicos substâncias para o coquetel contra a AIDS e tratava de lavanderias, um serviço essencial dentro dos hospitais. Ao refutar a apelação dos réus, o MPF argumentou que o caráter essencial desses serviços "incrementa o grau de reprovação da conduta dos réus, afrontando sobremaneira o interesse público, por envolver questões relacionadas à saúde pública, já que é cediço que tais medicamentos são essenciais à vida de inúmeras pessoas, além do que, são de distribuição gratuita pelo Estado".

Sobre a operação

A Operação Roupa Suja investigou duas quadrilhas especializadas em fraudar licitações por meio da participação de empresas do grupo nas concorrências e de ajuste prévio de valores das propostas (a vencedora era decidida, impedindo valores competitivos e garantindo lucros altos). Elos entre as duas vertentes, Coutinho e Tedeschi tinham sido condenados à prisão pelas mesmas fraudes em licitações e pelos crimes de corrupção ativa e quadrilha - as condenações foram mantidas pelo TRF2.

 

Tags: Fraudadores, manutenção, penas, SAÚDE, unidades

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