Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

Rio

TRF2 mantém condenações por fraude em licitação de hospitais

Dezoito réus da Operação Roupa Suja têm penas fixadas pela 2ª instância

Jornal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação dos 18 fraudadores de licitações punidos a partir da Operação Roupa Suja, de 2005. Os condenados são empresários, lobistas e servidores que fraudaram a contratação de serviços de lavanderias em hospitais do Rio de Janeiro e em compras de insumos para a produção de antirretrovirais (coquetel contra a Aids). Eles tinham sido condenados pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e integravam as quadrilhas lideradas por Altineu Cortes e Vittorio Tedeschi, alvos de um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência nesta semana do acórdão do tribunal. As penas recém-fixadas variam de 17 anos e 10 meses de prisão e multa até três anos de prisão e multa (conversíveis para pena de serviços comunitários). Além de condenações à prisão e multa, três servidores foram punidos com a perda do cargo por ordem judicial.

O MPF opinou pela manutenção das condenações nos crimes de fraude de licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva. A PRR2 apenas pediu a absolvição no caso de licitações no Hospital dos Servidores, pois os líderes da quadrilha também haviam sido absolvidos, no processo desmembrado, porque não foi reconhecida a fraude.

"Esses grupos criminosos, com a divisão de tarefas e cooptação de servidores públicos, obtinham alta e ilícita lucratividade fraudando o caráter competitivo de licitações de órgãos e entidades da saúde pública", afirma a procuradora regional Adriana Farias, que representou o MPF no processo. Segundo manifestação da PRR2, com 175 páginas, a quadrilha fornecia aos laboratórios públicos substâncias para o coquetel contra a AIDS e tratava de lavanderias, um serviço essencial dentro dos hospitais. Ao refutar a apelação dos réus, o MPF argumentou que o caráter essencial desses serviços "incrementa o grau de reprovação da conduta dos réus, afrontando sobremaneira o interesse público, por envolver questões relacionadas à saúde pública, já que é cediço que tais medicamentos são essenciais à vida de inúmeras pessoas, além do que, são de distribuição gratuita pelo Estado".

Sobre a operação

A Operação Roupa Suja investigou duas quadrilhas especializadas em fraudar licitações por meio da participação de empresas do grupo nas concorrências e de ajuste prévio de valores das propostas (a vencedora era decidida, impedindo valores competitivos e garantindo lucros altos). Elos entre as duas vertentes, Coutinho e Tedeschi tinham sido condenados à prisão pelas mesmas fraudes em licitações e pelos crimes de corrupção ativa e quadrilha - as condenações foram mantidas pelo TRF2.

 

Tags: Fraudadores, manutenção, penas, SAÚDE, unidades

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