Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Setembro de 2014

Rio

Procon-RJ move processo contra companhias de aviação

TAM, Gol e Azul estão cobrando taxas extras para os chamados "assentos conforto"

Jornal do BrasilAna Luiza Albuquerque*

O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública contra as empresas aéreas TAM, Gol e Azul, que estão cobrando valores mais elevados pelos chamados "assentos conforto". As companhias requerem uma taxa extra de R$30 a R$40 para voos domésticos e até R$229 para voos internacionais. De acordo com o órgão, os assentos são iguais aos demais na classe econômica e não podem ser utilizados por qualquer pessoa.

"Entramos com uma ação por causa da ilegalidade da cobrança da taxa extra de assentos, chamados de 'assento conforto', quando na verdade eles não apresentam conforto algum. Além disso, a primeira fileira é reservada para crianças, menores desacompanhados, gestantes... Ou seja, pessoas que precisam de prioridade. Já os assentos da saída de emergência só podem ser ocupados por consumidores aptos a seguir as instruções de segurança, não poderiam ser comercializados para qualquer um", explica Camila Prado, assessora jurídica da instituição. 

Camila alerta que ao serem surpreendidos por esta prática, os consumidores devem reclamar em um dos postos de atendimentodo Procon-RJ, pelo telefone 151 ou pelo site www.meuprocon.rj.gov.br. Ela informa que ainda não saiu uma decisão sobre o processo.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor PROTESTE respalda a ação da Procon-RJ. "Concordamos com o Procon nesta ação, este é o posicionamento das associações de Defesa do Consumidor. Não verificamos razão para a cobrança diferenciada, consideramos uma prática abusiva. A primeira fila deveria ser direcionada a pessoas com necessidades especiais, e os assentos da saída de emergência existem por uma questão de segurança. A razão de existir destes assentos não é a comodidade. Não há justificativa para a cobrança de preços maiores, não é o mesmo caso de você cobrar valores diferentes para a primeira classe e para a econômica", aponta David Passada, advogado da entidade.

"Essas empresas acabam tentando se basear na liberdade tarifária, mas o Código de Defesa do Consumidor é uma lei de direito público e prevalece. O consumidor brasileiro está bem resguardado por este código. Por sinal, esta não é uma questão tão nova, começou na verdade nos últimos anos e mesmo com todas as manifestações das associações continuam cobrando esta taxa. Existem até ações individuais sobre esta questão, que os juízes entenderam como favorável ao consumidor. Nós da PROTESTE esperamos que o judiciário entenda a ação movida pelo Procon da mesma forma. A saída encontrada por eles foi a melhor mesmo", defende Passada.

A reportagem do JB entrou em contato com o Ministério Público, que afirmou que vai acompanhar o caso.

*Programa de Estágio JB

Tags: ação, assentos conforto, AVIAÇÃO, avião, empresas, procon, taxas

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