A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.
Segundo informou hoje (14) à Agência Brasil a advogada Marisa Viegas, a ONG aguarda confirmação dos informes que foram encaminhados à ONU na última quinta-feira (10) à noite. Foi pedida ação urgente às relatorias. “A gente entende que, se o governo brasileiro demorar para agir, vai haver prejuízos de direitos de maneira irreparável”, disse Marisa. Na ação urgente, os trâmites são mais simplificados e os relatores da ONU podem entrar em contato com o governo federal de forma mais rápida.
A principal questão diz respeito à atuação do defensor público geral do estado que, segundo a advogada da Justiça Global, estaria agindo mais como defensor da prefeitura em situações de remoções de moradores de comunidades carentes do que dos assistidos. Marisa destacou que a função da defensoria pública é servir como advogado das pessoas que não podem pagar pela assistência jurídica. “Esse é o mandato constitucional da defensoria pública. Ele [Nilson Bruno] é o advogado dos moradores, das pessoas que estão sendo removidas pela prefeitura. Mas, na prática, ele está atuando como um procurador, um advogado da prefeitura”.
Serviu de base para a denúncia da Justiça Global à ONU o caso da comunidade da Vila Autódromo, localizada no entorno do antigo Autódromo do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que deverá ser removida para a construção da pista de corrida para as Olimpíadas de 2016 e pelas obras de urbanização no entorno do Parque Olímpico.
Marisa esclareceu que do ponto de vista da advocacia, Nilson Bruno Filho estaria fazendo um “patrocínio infiel”, que ocorre quando o advogado vai contra aos interesses do seu cliente. Em termos da Constituição Federal, afiançou que Bruno “está atuando no mandato que não é o dele. Está atuando contra o mandato do qual está investido e o órgão para o qual ele trabalha, que é a defensoria pública”.
A comunidade de Vila Autódromo chegou a ter uma liminar que impedia a derrubada das casas, obtida pelos defensores titulares do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth), mas essa liminar acabou sendo suspensa pela Justiça, no último mês de março, a pedido dos atuais coordenadores-gerais do núcleo.
Segundo informou Marisa Viegas, a liminar impedia a retirada dos habitantes da comunidade até que a prefeitura mencionasse a existência de algum tipo de planejamento urbanístico para as famílias que quisessem permanecer no local. Outras famílias se posicionaram a favor da transferência para novas moradias.
A advogada da Justiça Global relatou que Nilson Bruno Filho, ao cassar a liminar do órgão ligado à própria defensoria pública, “passou por cima do que o próprio órgão ao qual ele pertence estava fazendo, que é representando os moradores. Passou por cima e cassou a liminar. E pior, com um argumento que não é real, falando que [a liminar] estava prejudicando os direitos dos outros moradores. É uma manobra”, denunciou.
No informe enviado à ONU, a Justiça Global denuncia que houve uma ingerência excessiva e indevida do defensor público geral no trabalho dos defensores que atuam no Nuth. “Houve um desvio de função . Ele atuou, na prática, contra os interesses dos assistidos da defensoria pública, atuando como se fosse um procurador do município do Rio de Janeiro”. A advogada insistiu que não foi também assegurado o direito à moradia adequada para essas pessoas.
A Justiça Global segue em contato com os defensores do Nuth que cuidavam até então do caso da Vila Autódromo e com os moradores da comunidade. Marisa Viegas mencionou também situações similares nas comunidades de Providência, na zona portuária do Rio, e de Indiana, na Tijuca, zona norte da capital, em que “existe um indicativo muito forte que vão ser feitas as mesmas medidas nesses casos”. As duas comunidades vivenciam também problemas com remoções de moradores.
Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a questão estava em análise e que não deveria se pronunciar a respeito.