Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Rio

Conselho Estadual de Direitos Humanos toma posse no Rio

Agência Brasil

Os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro tomaram posse hoje (27) para mandato de dois anos.  O subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH),  Raimundo da Costa Santos Neto, disse que o conselho é  “dominado por uma discussão sempre com a tônica da questão da violência policial e o equilíbrio entre direitos humanos e o exercício de polícia”.

Raimundo Neto avaliou que o conselho deveria abrir mais os seus horizontes, porque as matérias relativas aos direitos humanos são muito amplas. “Tendo em vista as demandas do dia a dia, ele [conselho] termina restringindo muito o seu papel à questão de defesa dos direitos humanos, em relação à atividade  policial no estado”, comentou.

Às vésperas da Copa do Mundo, o subsecretário admitiu a preocupação crescente com a exploração sexual de menores no país. Esse é um tema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e  da secretaria estadual.

Raimundo Neto lembrou que existe uma agenda de convergência, na qual todos os estados que sediarão os jogos da Copa participam com o objetivo de estabelecer políticas de prevenção e repressão ao abuso sexual e à prostituição infantil nos grandes eventos. “E efetivamente, se nós tivermos problema com relação a essa pauta, com certeza ela vai ser incluída para discussão no conselho”, disse.

A primeira reunião do conselho está programada para o dia 15 de abril.

Instituído por lei, o conselho é constituído por 30 representantes, dos quais dois terços dos assentos são assumidos pela sociedade civil e um terço pelo estado, incluindo todos os entes públicos. Sua presidência é rotativa, cabendo exercê-la, no primeiro ano, a um representante do governo fluminense.

“É um conselho propositivo, que termina tendo um papel fiscalizador também”, informou o subsecretário, e tem suas discussões pautadas pelos próprios conselheiros. Por isso, as pautas mudam com frequência. Todas as políticas públicas são discutidas pelo conselho.

 

Tags: direitos, evento, humanos, promoção, Rio, Secretaria

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