Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Rio

TRE-RJ mantém inelegibilidade de Junior do Posto e eleva multa para R$ 106 mil

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TRE-RJ manteve, na sessão desta quarta-feira (19), a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Guapimirim Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PMDB), e dos candidatos da chapa que apoiou em 2012, Ismeralda Rangel Garcia (prefeita) e Marcel Rangel Garcia, o Marcel do Açougue (vice), por abuso do poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. A Corte decidiu, ainda, aumentar a multa anterior aos três, em primeira instância, de R$ 30 mil para R$ 106,4 mil, cada. 

O atual prefeito, Marcos Aurélio Dias (PSDC), que era o vice na gestão de Junior do Posto, também teve sua multa aumentada de R$ 10 mil para R$ 53,2 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Em longo e elogiado voto, o relator do processo, vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, afirmou que Junior do Posto "utilizou-se da máquina administrativa em favor dos candidatos que almejava eleger, ora promovendo, intensiva e desnecessariamente, os feitos do governo no sítio institucional, ora autorizando divulgações de campanha em prédios municipais", o que "violou a isonomia daquela disputa eleitoral, sem prejuízo de atentar contra a moralidade e a impessoalidade constitucionalmente impostas ao atuar dos agentes públicos". 

Para o magistrado, "a percepção de que o grupo estava disposto, a qualquer custo e contrariando o espírito republicano, a perpetuar seu projeto de poder" é reforçada pelo testemunho do delegado de polícia responsável pela Operação Intocáveis, que investigou em 2012 um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Guapimirim.

Tags: eleitoral, guapimirim, prefeitura, regional, Tribunal

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