Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

Rio

STF mantém perigoso traficante do Rio em prisão de segurança máxima

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/3), o habeas corpus no qual o sentenciado Nei da Conceição Cruz, o Nei Facão, pedia transferência da penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS) para um presídio do Estado do Rio. Nei Facão está há mais de três anos em Campo Grande a pedido do juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, em face de sua alta periculosidade, e por ser considerado um dos líderes do crime organizado no Rio de Janeiro.

A defesa alegava constrangimento ilegal pelo fato de o sentenciado estar em penitenciária de segurança máxima há muito tempo, o que retiraria o caráter excepcional e temporário da medida. A relatora do HC, ministra Rosa Weber, considerou correta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que decidira o conflito de competência entre o juízo federal corregedor do presídio de Campo Grande, que pretendia a volta do apenado ao sistema prisional fluminense, e o juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que pedia sua permanência em Campo Grande. 

Segundo a ministra, havia nos autos informações sobre a periculosidade do sentenciado a justificar a sua manutenção em regime de segurança máxima.

A relatora argumentou - ao negar o recurso contra o entendimento do STJ - que, embora haja o caráter temporário nas transferências de presos para o sistema prisional de segurança máxima, a lei não impõe limite à permanência, sendo o critério mais importante para justificar a continuidade no regime a alta periculosidade do condenado.

A ministra observou que Nei Facão tem uma longa trajetória no mundo do crime, com diversas condenações transitadas em julgado, por associação para o tráfico de drogas e porte de armas de uso restrito, o que justificava o prolongamento da permanência no regime de segurança máxima, distante da sua área de influência.

“A meu juízo, a decisão do STJ não merece reparo. O histórico de condenações revela profundo envolvimento no mundo do crime, especialmente na atividade de tráfico de drogas”, afirmou a relatora.

A transferência de Nei Facão ocorreu em outubro de 2009, uma semana depois da invasão do Morro dos Macacos, da qual teria sido um dos mandantes, e que resultou na queda de um helicóptero da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele também é apontado como o chefe do tráfico de drogas no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio.

Tags: federal, sentença, Supremo, tráfico, Tribunal

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