Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Rio

Presidente do TRE-RJ decide anular contrato de construção da nova sede

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, anulou a licitação e o contrato das obras da construção da nova sede do Tribunal, que seria erguida na Cidade Nova. Entre os princípios violados na concorrência vencida pela Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda estão o da legalidade, eficiência, isonomia, competitividade, economicidade e proposta mais vantajosa. 

A construtora teve negado ainda o direito a indenização e foi multada em 10% do valor do contrato, além de ficar impedida de participar das licitações do Tribunal por um ano.

Uma proposta de Resolução, elaborada com base nas 180 páginas da decisão, será submetida ao Colegiado do TRE-RJ na sessão desta quarta-feira (12). Serão encaminhadas ao Ministério Público Federal peças dos processos administrativos referentes à construção da nova sede, para a apuração de eventuais práticas ilegais. Um pedido de inspeção extraordinária nas contas dos últimos cinco anos do Tribunal será solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão prevê ainda que a interrupção da obra seja comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 16 de dezembro, o Plenário decidiu por unanimidade suspender a obra do novo prédio e determinou instauração de processo administrativo para apurar diversas irregularidades no processo de licitação e execução.

Tags: CONSTRUÇÃO, decisão, edifício, embargo, Tribunal

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