Jornal do Brasil

Sábado, 29 de Novembro de 2014

Rio

Estudo do Conselho Nacional de Justiça aponta TJ-RJ como campeão em eficiência

Gestão da desembargadora Leila Mariano superou obstáculos e alcançou o topo do ranking nacional 

Jornal do Brasil

Alta produtividade, celeridade no julgamento de processos e baixo custo administrativo. Esses foram os fatores que levaram o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao primeiro lugar no ranking divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou o judiciário brasileiro pelo ponto de vista da eficiência e produtividade. O resultado foi divulgado no Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2014, produzido pelo site Consultor Jurídico. O trabalho de pesquisa foi "a fundo" na gestão da desembargadora Leila Mariano, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio, para desvendar a fórmula que levou a corte carioca a superar obstáculos administrativos e ainda promover mudanças fundamentais.   

Equilibrar as limitações financeiras com a manutenção plena da máquina do judiciário não foi uma tarefa fácil, mas Mariano encontrou um caminho democrático para resolver a questão. Ela, durante a sua gestão, procura sempre ouvir os magistrados, servidores, advogados, instituições governamentais e especialistas. “Assim que assumi a presidência, me defrontei com o desafio de assegurar a entrega da prestação jurisdicional à sociedade fluminense, aumentando a quantidade e qualidade dos serviços sem comprometer a sustentabilidade”, conta a desembargadora. 

Em outubro, a Resolução 37/2013 definiu o Plano Diretor de Gestão (PDG) e o Plano de Estratégico do Poder Judiciário, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Essa foi uma das conquistas da gestão de Leila Mariano, que teve os "focos estratégicos" distribuídos a partir dos temas como "efetividade jurisdicional", "gestão dialógica", "comunicação institucional", "valorização de magistrados e servidores" e  "prestação de conta e tecnologia".  

Gestão da desembargadora Leila Mariano levou Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao topo do ranking de eficiência e produtividade do CNJ
Gestão da desembargadora Leila Mariano levou Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao topo do ranking de eficiência e produtividade do CNJ

Antes mesmo da resolução ser anunciada, o número de câmaras cíveis em atividade passou de 20 para 27 unidades, com um movimento correspondente a 85% dos processos TJ. Cinco das câmaras inauguradas têm como especialidade o Direto do Consumidor, que acumula o maior volume de ações no judiciário regional. Segundo as estatísticas, 209 mil novos processos foram abertos no TJ em 2012, sendo 30% desse total referente às relações de consumo. Apesar das mudanças feitas para receber as novas câmaras, o tribunal conseguiu manter os seus gastos normais, sem qualquer ajuste no cromograma financeiro.  

Além do TJ-RJ, outro tribunal também foi classificado como exemplar no estudo do CNJ. O TJ do Rio Grande do Sul também aparece no relatório com a avaliação de 100% no quesito eficiência. No entanto, o tribunal carioca ainda supera a corte gaúcha na quantidade de trabalhos realizados, registrando uma média de 13.610 ações por magistrado. O que representa um volume de 30% a mais da carga de trabalho dos juízes em São Paulo, que recebem cerca de 10.039 processos, e é duas vezes maior que o resultado apresentado pela corte de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Pelo ponto de vista da estrutura orçamentária, o judiciário fluminense pode ser comparado à corte de um município de médio porte. Segundo os dados do anuário, o orçamento de 2012 foi de R$ 3,34 bilhões, investido na manutenção das atividades judiciárias, que conta com 807 juízes, 81 comarcas, 95 fóruns, 17 mil servidores, 5 mil terceirizados e 5 mil estagiários. Uma das implementações consideradas mais positiva na gestão de Leila Mariano foi do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que recebeu 444 adesões nos primeiros três meses logo depois da sua abertura. 

O relatório do anuário revela ainda que a economia alcançada pela atual administração do TJ-RJ possibilitou a contratação de 740 novos servidores, entre técnicos de atividade jurídica e analistas judiciários. Atualmente, o TJ-RJ tem R$ 13,7 bilhões em depósito e R$ 3,5 bilhões em precatórios a serem pagos, relacionados a processos já julgados desde a década de 90. Esse valor é considerado 25% abaixo do estipulado pela lei, uma outra fonte que "enxugou" os custos do judiciário carioca. De acordo com a Lei Complementar 19/2013, é permitido a transferência dessa porcentagem para depósitos judiciais e extrajudiciais.

A desembargadora Leila Mariano adotou outra medida que mudou a rotina do TJ-RJ e que contribuiu para a corte alcançar a liderança do ranking na relação produtividade/economia. A determinação que entrou em vigor no final do ano passado, permite que réus presos compareçam na corte somente para as audiências, tendo os seus atos de citação, notificação e intimação encaminhados pelos oficiais de justiça diretamente nos presídios. “É um passo na tentativa de minimizar esse grande problema que é a circulação de presos nas dependências de todos os fóruns do Tribunal de Justiça”, esclarece a presidente do TJ-RJ.

Tags: anuário, eficiência, gestão, judiciário, leila, Mariano, produtividade

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