Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Setembro de 2014

Rio

Ministério Público pede interdição de abrigo após prefeitura descumprir TAC

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Após inspeção realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no Abrigo Municipal Rio Acolhedor, no bairro da Paciência, Zona Norte da cidade, foi constatado problemas de superlotação, insalubridade, ausência de projeto dos usuários no mercado de trabalho, inadequação física dos espaços, vulnerabilidade pela proximidade com o tráfico de drogas e falta de condições de trabalho para os assistentes sociais e psicólogos. Com a constatação de que o município descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP, foi pedido a interdição do abrigo. 

O pedido de liminar é da 7a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que ajuizou Ação Civil para interditar parcialmente o local e obrigar a prefeitura a contratar 330 assisitentes sociais. O MP também requer o bloqueio judicial das verbas de “publicidade” e “patrocínio a eventos”, que, no orçamento municipal de 2014, alcançam o valor de cerca de R$ 40 milhões. 

De acordo com a ação, o bloqueio do dinheiro servirá como garantia para obras de construção de 44 novos abrigos para a população adulta em situação de rua, outro pedido do MP à Justiça. As medidas adotadas pela Promotoria tiveram por base a última inspeção realizada no abrigo, no dia 06 de fevereiro, além de relatórios dos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, depoimentos de abrigados e informações das próprias secretarias municipais de Trabalho, Desenvolvimento Social, Ordem Pública e Casa Civil. Se a prefeitura descumprir a decisão judicial, será multada em R$ 100 mil por dia de atraso.

Tags: inspeção, multa, prefeitura, problemas, promotoria, termo

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