Jornal do Brasil

Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Rio

TCU confirma transferência de imóveis ao patrimônio do Jardim Botânico

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou hoje (6) que, a partir desta semana, as áreas ocupadas por imóveis alheios ao Jardim Botânico passam a integrar a unidade. A desocupação da área, que passará por uma política de remoção de 520 famílias, foi definida ouvindo órgãos do governo federal. Os moradores se reúnem durante a noite para discutir a decisão.

Criado há 200 anos, o Jardim Botânico está instalados em terras da União que também foram ocupadas por famílias pobres ou doadas a pessoas que trabalharam na criação do parque. Provocado por um grupo de ambientalistas que questionava a ocupação da região, o Ministério do Meio Ambiente foi obrigado a definir a área do Jardim Botânico, com base em marcos históricos.

Sob muita polêmica, a decisão do TCU determinou que a regularização da área fosse feita em três etapas. A primeira obrigava a delimitação do terreno de interesse e essencial às atividades do Jardim Botânico. A segunda etapa previa a transferência ao parque de todos os bens imóveis da União, o que se cumpre este mês. A terceira é o registro oficial do parque em cartório.

A cessão de imóveis da União ao Jardim Botânico não agrada os moradores do Horto, bairro que fica nas franjas do parque e terão de sair. Eles não querem deixar suas casas, erguidas em áreas que agora integrarão a unidade. As famílias alegam desrespeito às origens e à história do bairro, disse a presidenta da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Emília de Souza.

“É um absurdo não reconhecer o tempo que essa comunidade está aqui, mais de 100 anos; a convivência harmônica que sempre tivemos com o meio ambiente; e não reconhecer, principalmente, que o homem faz parte do meio”, declarou Emília. Na avaliação dela, antes de as famílias serem obrigadas a deixar as casas, a área do Jardim Botânico deveria ser registrada em cartório.

Procurada pela Agência Brasil, a presidenta do Jardim Botânico, Samyra Crespo, não comentou as decisões do TCU e não informou sobre a previsão de remoção da comunidade instalada no local, em cumprimento à decisão do TCU. 

Tags: contas, jardim, patrimônio, Tribunal, união

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