Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

Rio

Justiça anula absolvição de militar por morte de três jovens da Providência 

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a absolvição do sargento do Exército Leandro Maia Bueno, um dos militares réus pelo homicídio de três jovens moradores do Morro da Providência, há quatro anos. Absolvido por um júri em 2012, Maia será julgado por outros jurados, como defendeu a Procuradoria Regional da República da 2º Região (PRR2) no parecer para o Tribunal onde se manifestou favorável ao recurso.

O procurador regional da República Rogério Nascimento argumentou, no parecer que a 2ª Turma especializada do TRF2 acolheu, por unanimidade, que a absolvição não se justificava. Ele detalhou três razões para se convocar um novo tribunal do júri: a contradição entre as séries de quesitos (questões do juiz para os jurados darem conclusões), a contradição na última série de quesitos (uma para cada morte) e a decisão contrária aos autos, que provam o dolo eventual na conduta do réu.

Para o MPF, as séries de quesitos se contradisseram, pois os homicídios tiveram modos de execução e circunstâncias iguais, mas as respostas dos jurados divergiram nos casos, vendo ao mesmo tempo a presença e a ausência de dolo eventual. A diferença nas conclusões não foi esclarecida na sessão. Outra contradição partiu das respostas “sim” à tese de dolo eventual e à questão “o jurado absolve o acusado?”. 

A PRR2 criticou ainda o contraste entre a decisão dos jurados e a prova dos autos, que demonstram que Maia foi um dos protagonistas da “entrega” dos três jovens ao poder de traficantes.

“A anulação do primeiro julgamento restabelece a esperança em se fazer justiça à memória daqueles três rapazes, cruelmente entregues à morte por pessoas que deveriam cuidar da paz e da segurança de todos nós", afirma o procurador regional Rogério Nascimento.

Histórico

Em junho de 2008, militares levaram David Wilson da Silva, Marcos Paulo Campos e Wellington Gonzaga Ferreira para traficantes do Morro da Mineira, onde foram torturados e mortos por membros da facção rival da dominante no Morro da Providência, onde moravam os três jovens e o Exército fazia vigilância durante as obras do projeto federal Cimento Social. 

O MPF denunciou 11 militares e a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro decidiu que o sargento Maia e o tenente Vinicius Ghidetti seriam levados ao tribunal de júri federal, ao contrário dos outros réus. Em 2012, o processo foi suspenso para Ghidetti, por decisão sobre sua insanidade mental. Maia foi absolvido pelo corpo de jurados em sentença de agosto daquele ano.

Tags: julgamento, morro, morte, providência, rapazes

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