Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Rio

Uenf contrata empresas sem licitação para administrar recursos da Petrobras

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe "com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos". O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade. 

Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.

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Planilha apresenta recursos financeiros captados pela instituição de ensino com a Petrobras, para projetos de pesquisa na área de petróleo
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O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (...)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”. 

Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º - "as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (...) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.

Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. "Duram o tempo de vigência do respectivo convênio", diz a nota da Ascom da Uenf.

"Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento", afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.

Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. "Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada", diz um dos servidores.

Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. "O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita", disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão. 

Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.

Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira

As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. "Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados", reclamou o servidor da Uenf.

De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. "Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço", esclareceu a Ascom da Uenf.

No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos "Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos". O artigo 15 define que: "Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável. 

Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório". Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.

A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que 'não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios'.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.

Tags: desvio, docentes, escândalo, manifesto, precarização, recursos, uenf, verbas

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