Jornal do Brasil

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

Rio

Estudo da OAB-RJ aponta déficit de juízes e acúmulo de processos em comarcas

Presidente da OAB-RJ alerta para o número de Juizados Especiais, que precisa ser ampliado

Jornal do BrasilCláudia Freitas

A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) realiza desde o dia 22 de janeiro uma série de visitas às comarcas do Estado, com o intuito de traçar um raio X atualizado dessas subseções e ainda conhecer a realidade que os advogados estão enfrentando. Os dados apurados até o momento são alarmantes e mostram um déficit de, aproximadamente, 300 juízes no Rio. Esse quadro provoca a redução da agilidade da Justiça, com o acumulo de processos que aguardam por sentença durante anos. Além disso, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, alerta para o número de Juizados Especiais, que precisa ser ampliado.   

Em Paracambi, Baixada Fluminense, um dos municípios visitados por Santa Cruz essa semana, o juiz titular da Comarca que atende a região, Glicério de Angiolis, disse que quando ele assumiu o posto, há cerca de um ano, os processos no Juizado Especial Cível esperavam dois anos por uma sentença, enquanto a meta estipulada pelo Tribunal de Justiça é de 90 dias. Atualmente, um processo distribuído tem uma solução em 45 dias, de acordo com o juiz. "Ainda temos muitos problemas na vara comum e um passivo de mais de 24 mil processos", contou o magistrado ao presidente da OAB. Na opinião de Angiolis, somente com a elevação da comarca e a criação de mais uma vara será possível melhorar o serviço na região. 

Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz

Há cerca de quatro anos, o Tribunal de Justiça extinguiu a vara de Fazenda em Niterói, deixando de herança mais de 600 mil processos, que foram distribuídas pelas outras 10 serventias. O resultado foi o aumento da morosidade na resolução das ações. "Temos que levar em conta que cada serventia dessa já tem o seu próprio número de processos. Com mais este acervo todas ficaram muito atravancadas", disse o presidente da OAB em Niterói, Antonio José. Ele ressaltou ainda que a região é afetada com a falta de juízes e o excesso de estagiários para suprir a carência de servidores no judiciário.

Em Campos, no Norte Fluminense, a jurista Joana Assed aponta que uma das medidas mais importantes e urgentes é a inauguração da 4ª vara Trabalhista, que já possui espaço físico, mas ainda não foi instalada. Já no município de Aperibé, a preocupação é com a transferência de um posto avançado do Juizado Especial Civil para Santo Antônio de Pádua, o que dificultaria o acesso da população. 

Ainda no Norte Fluminense, em Cambuci, os estudos estatísticos do Tribunal de Justiça (TJ) são pontos decisivos para a nomeação de juízes e as remoções de comarcas. "O TJ está tirando a Justiça das cidades com a desculpa de que não compensa manter fóruns e serventias com pouca demanda. Acontece que a população de uma cidade pequena tem a mesma necessidade de acesso ao Judiciário da população de uma grande metrópole. Essas remoções são um retrocesso que atrapalha a sociedade e em nada vem acrescentar. O tribunal não foi feito para dar lucro", disse Santa Cruz. 

Em Itaboraí, região Metropolitana do Rio, desde setembro de 2013 a população não conta com a Justiça Federal no município. Com a interdição pela Defesa Civil do prédio onde funcionava a JF, as duas varas foram transferidas para o Fórum de Niterói. Para tentar solucionar o problema de forma mais rápida, a OAB de Itaboraí fez uma pesquisa de imóveis para que as serventias pudessem voltar à cidade. Dos quatro prédios encontrados, três foram recusados pelo Tribunal Regional Federal e a aprovação do quarto imóvel ainda não foi divulgada.

Tags: ações, carências, comarca, justiça, serventias

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