Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Rio

Agetransp mantém multa de R$ 1 milhão por paralisação no metrô durante a JMJ

Também foram mantidas quatro multas para a Supervia, que somam R$ 225 mil 

Jornal do Brasil

Em sessão regulatória realizada na manhã desta quinta-feira (06/02), o conselho diretor da Agetransp analisou cinco recursos e manteve a decisão de multar as concessionárias Metrô Rio e Supervia em todos os processos apreciados. A penalidade de maior valor foi aplicada à concessionária Metrô Rio, R$ 1.082.624,00, referente à suspensão da circulação dos trens das linhas 1 e 2, no dia 23 de julho de 2013, dia em que foi realizada a missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude.

Já para a Supervia, foram mantidas quatro multas, que, somadas, chegam a R$ 225.605, 80. A Agetransp esclarece que todos os valores mencionados são históricos, referentes à data de cada aplicação de multa, e estão sujeitos à correção monetária para efeito de pagamento. A agência ressalta que, por lei, não é permitido ao conselho diretor rever para cima valores de multas já aplicadas, mesmo em fase de recurso.

A paralisação da operação do metrô foi provocada pela colisão de um trem com o cabo de energia que estava sendo lançado para alimentar a, então, futura subestação retificadora Uruguai. Segundo apurado pela Catra (Câmara de Transportes e Rodovias), a colisão aconteceu pela forma como foi deixada a sobra do cabo na via, provocando o desligamento do sistema de energia.

Na decisão, o conselheiro Arthur Bastos, relator do processo, levou em consideração parecer da Procuradoria Geral da Agetransp (PGA): “quanto à alegação da concessionária acerca da expertise da empresa subcontratada (Siemens), tal fato não pode eximi-la de responsabilidade. Caso contrário, a mesma estaria usufruindo de excludentes de responsabilidade não previstos em lei, pois, como é notório, a empresa contratante deve fiscalizar adequadamente a empresa contratada, sob pena de responder por seus atos, notadamente, em uma concessão de serviço público, na qual o concessionário, em contrapartida à tarifa cobrada, assume o risco da exploração do aludido serviço, não lhe sendo permitido transferir o risco a outrem”.

O relator também discordou da alegação da concessionária de que a interrupção dos serviços decorreu de uma situação de emergência e considerou que a paralisação foi provocada por problemas técnicos na execução do serviço pela Siemens. Quanto à dosimetria da pena, o relatório da PGA destaca: “a paralisação ocorreu por 2h e 20 min, período extremamente longo, principalmente por ter ocorrido durante um importante evento religioso, que reunia milhões de pessoas na cidade do Rio de Janeiro”.

O conselho diretor da Agetransp também manteve quatro multas à concessionária Supervia. Uma delas (no valor de R$ 71.538,00), referente ao processo que apurou avaria de um trem próximo à estação Jardim Primavera, no ramal Saracuruna, com engastalhamento de pantógrafo, o que ocasionou desarme da subestação, no dia 02 de outubro de 2012.

No voto, a conselheira Aparecida Gama, relatora do processo, considerou o relatório da Catra (Câmara de Transportes e Rodovias), que constatou fortes prejuízos aos usuários, com significativo impacto comercial retratado por grandes e numerosos atrasos; por grande quantidade de supressões de partidas de trens; além da interrupção total da circulação de trens no trecho entre as estações Saracuruna e Gramacho por mais de 6h.

Em julgamento de recurso do processo n E-12/004.228/2013, foi mantida multa no valor de R$ 71.538,80, devido a um descarrilamento de trem no ramal Belford Roxo, no dia 07 de agosto de 2012. Em seu parecer, no dia 1 de novembro de 2013, a PGA analisou o recurso e as alegações, opinando pela manutenção da multa tendo em vista que a concessionária não havia juntado até então documentação comprobatória capaz de eximi-la da responsabilidade.

Outro descarrilamento, ocorrido no dia 06 de maio de 2009, nas proximidades da estação do Méier, gerou o processo nº E-12/010.117/2009, e o conselho diretor da agência manteve a multa aplicada no valor R$ 51.904,00. A conselheira Aparecida Gama, relatora do processo, considerou parecer da PGA, que entendeu ter havido quebra de cláusulas contratuais, tendo em vista que o incidente foi capaz de afetar diretamente as condições de regularidade e continuidade do serviço. Relatório da Catra concluiu que o descarrilamento foi decorrente do mal estado de conservação e manutenção do truque (conjunto de rodas) ou de seus componentes.

No processo n E-12/010.312/2011, foi mantida multa de R$ 30.625,00, referente a avaria em um trem, com desembarque de passageiros na linha férrea, no dia 29 de outubro de 2013, próximo à estação Silva Freire. Na fundamentação do voto, o relator, conselheiro presidente Cesar Mastrangelo, considerou a nota técnica da Catra, que constatou a identificação pela concessionária de ocorrência irregular no sistema de energia, caracterizada pelo desarmamento dos disjuntores, 50 minutos antes do incidente, fato confirmado pela vistoria da rede aérea realizada pelo Centro de Controle de Energia da Supervia.

O relator entendeu que, ciente de que havia irregularidades no sistema de energia, a concessionária programou a circulação do trem na linha 4, assumindo os riscos de qualquer incidente que viesse a ocorrer.

Tags: agência, multas, reguladora, Transportes, trens

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