Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

Rio

MPF pede suspensão de obras para garantir segurança da Rio-Petrópolis

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que a concessionária Concer interrompa as obras de construção de um túnel de 5 km previsto na duplicação da rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para realizar uma Auditoria de Segurança Viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 300 mil. 

O MPF pede ainda que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o início das obras, também é ré na ação.

Caso a Concer não promova a readequação do projeto viário conforme relatório da Auditoria de Segurança Viária e submeta o projeto executivo da obra à ANTT, o MPF pede a concessão de liminar determinando a suspensão total das obras na BR-040 e a suspensão da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, Duque de Caxias, enquanto permanecer o descumprimento das obrigações.

Tags: estradas, federal, Ministério, Obras, público, Rio

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