Jornal do Brasil

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

Rio

Defesa do Consumidor pede multa de R$ 100 mil para SuperVia

Jornal do Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) protocolou uma petição solicitando a aplicação da multa de R$ 100 mil à concessionária SuperVia por descumprimento de liminar. A punição refere-se à pane que parou os cinco ramais do serviço na manhã de quarta-feira (22).

Há dois anos, a comissão, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou com Ação Civil Pública contra a Supervia e a Agetransp, distribuído à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Na ocasião, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo deferiu a liminar prevendo multa de R$ 20 mil a cada seis atrasos registrados por dia e determinando que a Agetransp fiscalizasse o cumprimento da decisão. “A concessionária deve cumprir normas do contrato de concessão, para que os usuários usufruam de um serviço adequado e digno”, defendeu o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

Tags: alerj, atrasos, punição, Transportes, trens

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