Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Rio

UPPs: de trunfo nas eleições a ponto fraco do governo do Estado

Denúncias de abuso e conflitos em comunidades ocupadas derrubam credibilidade do programa

Jornal do BrasilCláudia Freitas

Um dos programas mais propalados do governo do Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão enfrentando uma grave crise evidenciada pelas denúncias de abuso de poder e constantes confrontos entre moradores das comunidades pacificadas e PMs lotados nestas unidades. A guinada na credibilidade das UPPs fez que com este programa - um dos principais responsáveis pela reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2010, - tenha se transformado no maior fator de risco para a manutenção do partido no Rio de Janeiro.

O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni, avalia que nas eleições de 2010, as UPPS estavam se iniciando e tiveram um maior impacto eleitoral, favorecendo o então candidato Sérgio Cabral, que fez a promessa de novas unidades durante a sua campanha. "Agora, passados quatro anos, a população das comunidades, a opinião pública e os especialistas têm mais elementos para avaliar as UPPs. Elas são necessárias, mas insuficientes. Há toda uma cultura violenta por parte da polícia militar que ainda precisa ser modificada. É uma polícia que, como o próprio nome diz, é treinada para cumprir função militarizada. Essa função tem sido exercida com muito desrespeito aos direitos humanos, com muita truculência.", analisou Ianoni. 

O panorama mais amplo do principal programa da Secretaria de Estado de Segurança revela que a maioria das promessas do governo ainda não saíram do papel, ou seja, os projetos sociais vinculados às UPPs. Segundo Ianoni, se as comunidades pacificadas não forem equipadas com programas sociais e instalações públicas adequadas, como creches, delegacias civil e da mulher, agência de direitos humanos, centros de lazer, de formação profissional, entre muitos outros serviços, o quadro que passa a dominar é o da PM como autoridade local e reguladora da vida pública e social nos morros e favelas. "Creio que não se pode também despejar políticas sociais de cima para baixo. É necessário levar em conta as organizações associativas das comunidades para que elas participem da formulação de ideias e da implementação das ações sociais. Se as UPPs não forem acompanhadas de políticas sociais impactantes, elas cairão no esgotamento. Ademais, há o problema do deslocamento de partes do crime organizado para outras regiões do estado, cidades que não possuem policiamento adequado para enfrentar esse ingresso de bandidos", ressaltou o especialista. 

Comunidade do Jacarezinho ainda não recebeu as iniciativas sociais
Comunidade do Jacarezinho ainda não recebeu as iniciativas sociais

O mapa das UPPs no Estado é outro aspecto observado por Ianoni. Ele destaca que as unidades concentraram-se muito na Zona Sul, o que atende mais um eleitorado de classe média. "Precisa haver uma descentralização das UPPs, treinamento da PM, políticas sociais e de direitos, políticas para a juventude, aumento do efetivo policial nos municípios vizinhos ou nas principais regiões do Estado, entre outras evoluções do programa. Isso merece um debate consistente nas próximas eleições", disse ele. Os locais escolhidos pelo governo para as UPPs estão exatamente na rota da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. O que seria uma solução prática para a mecânica de deslocamento dos turistas e participantes dos eventos mundiais no Rio, agora, com a violência em processo crescente e desgovernado, se transformou numa "dor de cabeça" para as autoridades. Na Zona Sul, onde se localiza os hotéis mais luxuosos, também se concentra o maior número de unidades. No entorno do estádio do Maracanã, outras unidades. A Zona Portuária, que foi revitalizada para receber os megaeventos, conta com a UPP da Providência. E chegando na Zona Oeste, mais precisamente na Barra da Tijuca, encontramos os estádios de competição dos Jogos Olímpicos, que ficarão bem próximos da UPP da Cidade de Deus.

Rumba, presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho
Rumba, presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho

Criadas em 2008 sob o slogan do publicitário Dirceu Viana - "O novo é o novo" -, como referencia não só a novidade do programa mais ao novo perfil dos policiais recém-formados, as UPPs tinham a missão de substituir os confrontos armados que aconteciam com grande frequência na cidade por um policiamento comunitário, pacífico. O governo do Rio também levantou a bandeira da retomada e controle dos territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias, abrindo uma frente para a entrada dos serviços públicos e a assistência social nessas comunidades. E foi nessa época que o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, destacou que as implantações das UPPs não resolveria, por si só, o problema da violência, mas o Estado tinha que cumprir o resto da missão, que é de oferecer água, saúde, educação, escola e emprego. E naquela época alertou que a UPP parece estar para o Rio como o Bolsa Família para o Brasil, os políticos sempre teriam uma preocupação em mexer e perder os seus votos. Pelos relatos revoltados dos moradores das comunidades pacificadas, parece que a profecia de Beltrame se concretizou, mas contra o próprio governo.

Tensão e drogas

No dia 17 de janeiro, a morte de um morador da comunidade do Pavão Pavãozinho, em Copacabana, zona sul da cidade, durante um tumulto, deixou o clima tenso no local. Na favela do Jacarezinho, na zona Norte, os moradores estão revoltados com as constantes abordagens violentas dos policiais. Os relatos surpreendentes de abuso de poder e denuncias de crimes cometidos pelos policiais, até o uso de drogas, partem de todas as comunidades pacificadas. O cenário foi agravado desde julho, com o caso do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha que desapareceu após ser levado por PMs para uma "averiguação" na UPP. 

Enquanto isso, as pesquisas apontam para o aumento do número de assalto em diversos pontos da cidade, especialmente nas áreas turísticas. A ONG Rio Como Vamos (RCV) divulgou no final do ano passado um estudo sobre a percepção do carioca quanto à violência na cidade, com o tema "Ordem Pública e Ocupação dos Espaços Públicos no Rio de Janeiro", que entrevistou 1500 pessoas. Sessenta e nove por cento dos participantes classificaram a disseminação das drogas como o problema que mais incomoda no cotidiano. A socióloga e coordenadora da RCV, Thereza Lobo, que coordenou a pesquisa, avaliou que os modelos de UPPs implantados nas comunidades podem refletir de forma direta na percepção da população de que os pontos de venda de drogas estão aumentando no Estado. Para a socióloga, a ocupação dos morros pode promover o deslocamento dos traficantes para as áreas urbanas e, consequentemente, favorecer a disseminação das drogas. A crise na segurança do Estado deflagrada dentro das comunidades refletiu, também, no setor imobiliário. Na época em que as UPPs foram implantadas, as imobiliárias aproveitaram o momento positivo para dobrar os preços dos imóveis. Agora, muitos proprietários que compraram imóveis nas comunidades a preços superfaturados, reclamam da desvalorização causada pela violência. 

Nas comunidades, relatos de violência e denúncias

Moradora do Jacarezinho diz ter rompido o tendão do pé ao ser agredida por PM da UPP
Moradora do Jacarezinho diz ter rompido o tendão do pé ao ser agredida por PM da UPP

Uma moradora da comunidade do Jacarezinho, que não será identificada nesta reportagem por motivo de segurança, conta que há um mês estava chegando em casa quando sofreu uma agressão física por um grupo de policiais da UPP. "Quando eu entrei na minha rua, eles me seguraram e mandaram eu contar onde estavam os traficantes, porque tinha acontecido um confronto um pouco antes de eu chegar. Eu nem cheguei a ver nada. Como eu disse que não sabia de nada, um deles me deu um golpe com a sua botina no meu pé. Eu vi que o osso do pé esquerdo tinha saído do lugar e a dor era enorme. Eles não me socorreram, me deixaram caída aqui no chão". A moradora, de 45 anos, passará por uma cirurgia no pé, em um hospital público, marcada para o próximo mês, porque sofreu o rompimento em um tendão. Esse foi apenas um dos muitos relatos que a reportagem do Jornal do Brasil ouviu pelas estreitas ruas da comunidade.

Outro morador do Jacarezinho disse que a comunidade era muito mais feliz antes da pacificação. Ele afirmou que desde a chegada dos policiais ao local a rotina mudou radicalmente e, da forma que eles tratam os moradores, só causam transtornos e traumas nas pessoas. "Eles chegam com um autoritarismo absurdo, xingando as pessoas, independentemente da idade delas ou condição física. Quando eles desconfiam de alguém, mesmo sem qualquer prova, saem arrastando pelas ruas, espancando e apontando armas para os moradores que estão ao redor, como se todos fossem marginais. Um dia desses, um  policial violento entrou aqui no beco e ficou apontando para os moradores, como se fosse cometer outra agressão. Gente, pra que isso?", contou o morador.

A iniciativa de alguns moradores de romper o silêncio para revelar o que acontece nos becos da favela e, especialmente, os reais motivos das últimas manifestações promovidas por eles, encoraja outras pessoas a fazer o mesmo. Enquanto caminhava pelas ruas do Jacarezinho, a reportagem do Jornal do Brasil tomou conhecimento de vários fatos ocorridos nos últimos meses, envolvendo a população local e os PMs. Uma moradora explicou que nem todas os policiais são truculentos e desrespeitosos com a comunidade, na verdade - "é uma minoria que se acha dona da área e só pensa em resolver os problemas espancando os moradores". Ela disse que alguns plantões da UPP são de policiais que não têm limites e agem como verdadeiros criminosos, dando tapa na cara de trabalhadores, chutando mulheres. Nem as crianças escapam dos atos de extrema violência. Uma dessas brigas entre policiais e moradores, em dezembro de 2013, foi gravada por uma pessoa da comunidade e publicado pelo jornal Nova Democracia. O autor do vídeo exibido nesta reportagem contou ao Jornal do Brasil que o homem que aparece sendo arrastado por um policial é conhecido no Jacarezinho como "Boi" e não tem nenhuma ligação com o tráfico de drogas. No entanto, está preso em uma delegacia há um mês. "Ele é um morador, tem família e não houve motivo para aquele ato de covardia", afirma.

O presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho, Antônio Carlos Ferreira Gabriel, mais conhecido como Rumba, relembra que quando a UPP chegou à comunidade, em 2009, gerou uma expectativa muito boa nos moradores, apesar do singelo efetivo policial. Mas já nos primeiros meses os problemas apareceram e o clima foi ficando a cada ano mais tenso. "Não faz sentido essas agruras o tempo todo. O projeto está aqui para pacificar e não para trazer uma violência ainda maior", comentou Rumba. 

Na visão do líder comunitário, o programa das UPPs é muito positivo e necessário, mas o governo deixou algum "ponto frouxo" que permitiu a entrada de policiais desonestos e extremamente violentos. "É uma minoria que promove esses atos criminosos contra os moradores, mas esses policiais fazem um barulho devastador", compara Rumba. Ele acredita que um dos maiores erros das autoridades diz respeito à estratégia do programa. "Eles [autoridades locais] deixam as drogas passarem pelas fronteiras da comunidade e depois vêm aqui em cima acusar um trabalhador de estar trabalhando 'na boca'.", disse o presidente da associação. 

Mas apesar das "farpas", Rumba consegue enxergar o lado positivo da pacificação. "Acabou com a rotina estressante dos helicópteros da polícia sobrevoando a favela quase todos os dias de manhã bem cedo. E temos esperança dos projetos sociais chegarem nos próximos meses, com a educação que precisamos para as nossas crianças e, também, a construção da nossa Vila Olímpica e da Orquestra do Jacarezinho. Eu consigo perceber que o major Bernardo [comandante da UPP] está bem intencionado e vai nos ajudar nesses investimentos", disse Rumba. Um núcleo especializado em causas relacionadas à Direitos Humanos e do Cidadão deve ser inaugurado até final de fevereiro no Jacarezinho, através de parcerias da associação de moradores com órgãos do setor, como a Justiça Global, a Rede Independente de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). "Assim, teremos um canal oficial para acolher as denúncias da população e encaminhar para as autoridades competentes. Vamos fazer de tudo para a paz reinar por aqui", disse Rumba.

Um dos casos que Rumba cobra providências das autoridades está relacionado, segundo ele, com a morte do morador Alelson Nogueira, de 20 anos, que foi atingido por um tiro na cabeça durante um confronto numa região conhecida como Campo de Abóbora, em abril do ano passado, envolvendo moradores e PMs da UPP. Nesse dia, os moradores fizeram uma manifestação por causa de uma abordagem violenta, chegando a apedrejar um ônibus e atear fogo em objetos. A polícia revidou com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Rumba conta que o conflito foi provocado por um policial conhecido como André, que após esse fato desapareceu da UPP. "Esse André era um antigo morador aqui do Jacarezinho e envolvido com a criminalidade. Ele andou sumido por um tempo e, de repente, reapareceu na função de policial e ainda comandava um grupo de soldados da UPP. Ele usava uma camisa da corporação, andava com armamento pesado e xingava os moradores. Também tinha  um policial chamado Max, que sempre estava na companhia dele. Este ainda está aqui na unidade, mas agora não trata mal os moradores, desde o dia da morte do Alelson. E o André aparece de vez em quando, mas sempre de madrugada e ainda faz ameaças aos moradores. O comandante da UPP já sabe de tudo isso, mas a comunidade ainda não recebeu nenhuma explicação da morte do Alelson. Assim como a Rocinha quer saber 'Onde está o Amarildo', o Jacarezinho quer saber 'Quem é o André', revelou Rumba. 

Do Jacarezinho para a comunidade do Pavão Pavãozinho, na Zona Sul do Rio, os relatos são bem semelhantes. Uma moradora contou que os tiroteios entre policiais da UPP e traficantes estão acontecendo quase que diariamente, desde o final do ano passado. "Há alguns dias, um grupo de policiais entrou no teleférico e subiu agachado nas gôndolas até a parte alta, onde estavam os traficantes. O confronto foi violento, muitos tiros e a população ficou apavorada", contou. Segundo ela, o clima está muito tenso desde a morte do morador Petrick Costa dos Santos, de 21 anos, atingido por PMs da UPP do Pavão Pavãozinho no Morro do Cantagalo, no dia 17 de janeiro. Segundo a PM, ele estava portando uma pistola israelense no momento do confronto e já tinha passagem por agressão, uso e posse de entorpecentes e resistência à prisão. Por outro lado, a moradora afirma que Petrick apenas fazia uso de drogas, mas não trabalhava para o tráfico. "Porque ele usava drogas, os policiais tinham uma enorme rivalidade e, no ano de 2011, chegaram a torturar o Petrick, usando choque. 

A mesma moradora contou que os bailes que sempre eram realizados na comunidade nos anos que antecederam à UPP foram proibidos e isso gerou uma revolta nos frequentadores. "Isso é uma forma de reprimir os moradores e mostrar quem manda na área. Eu tenho três filhos e fico super preocupada agora que eles vão a outra comunidade para participar dos bailes. Aqui a gente ficava tomando conta, mas não dá para entrar e sair de outra comunidade sem ter problemas", contou a moradora. Nesta sexta-feira (24), os policiais da UPP do Pavão Pavãozinho estavam revistando os moradores em uma das entradas da favela. Uma pessoa da comunidade contou que os policiais estavam no acesso da Rua Sá Ferreira, em Copacabana, e todos os moradores do sexo masculino que passavam pelo local eram minuciosamente revistados. 

Na madrugada deste sábado (25) uma sequencia de confrontos envolvendo traficantes e moradores do Pavão Pavãozinho e policiais do Bope deixou uma idosa e um PM feridos. O tumulto começou por volta das 22h,  com troca de tiros entre o Bope e traficantes que atuam na comunidade. Um policial foi atingido no braço, segundo moradores.

Um pouco mais tarde,  PMs da UPP fizeram mais uma abordagem contra um morador, de acordo com testemunhas. O rapaz estava chegando na comunidade em uma moto, quando foi parado pelos policiais. Ele passou por uma revista e seus pertences foram apreendidos. Os moradores reclamaram da ação e os PMs responderam com spray de pimenta. Uma idosa foi atingida pelo spray e passou mal. O clima continua tenso neste sábado no Pavão Pavãozinho.

Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, o jurista Breno Melaragno disse que o órgão está colhendo depoimentos dos moradores das comunidades cariocas pacificadas e, após um estudo do material, a comissão vai avaliar as melhores providências. "De forma preliminar, podemos observar, infelizmente, que há indícios de muita violência policial. E o que podemos observar no plano das UPPs, é que há uma minoria de policiais militares que cometem as ações violentas, mas os estragos são grandes e afetam a população de toda uma comunidade", avaliou Breno. Segundo o jurista, o primeiro passo da comissão após este estudo, será conversar com o governo do Estado, para apresentar um perfil detalhado do que está acontecendo nas favelas e cobrar as soluções imediatas. 

* Colaboração de Patrick Granja / Jornal Nova Democracia

Tags: Beltrame, cabral, comunidades, Eleições, pacificadas, violência

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