Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Rio

CPI das Universidades Privadas havia condenado Grupo Galileo por ações ilícitas

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades Privadas, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) há dois anos para investigar denúncias de processos fraudulentos e desvio de verbas públicas nas entidade de ensino superior do Estado, concluiu em abril do ano passado que o Grupo Galileo, responsável pela transição da Universidade Gama Filho (UGF) para o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), cometeu crime de apropriação indébita de recursos dos docentes das duas entidades. A Gama Filho ainda obteve financiamentos públicos através de programas do governo federal, mas as verbas não foram aplicadas de formas exigidas pelo Ministério da Educação (Mec).   

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A CPI denunciou o então presidente do Grupo Galileu, Marcio André Mendes Costa, por apropriação indébita de recursos dos docentes da UniverCidade e da UGF. O conteúdo do relatório explica que Mendes Costa foi o personagem principal no processo de transição das duas universidades. Um dos fatos que mais chamou a atenção no relatório foi o detalhamento de uma transação no mercado financeiro, feito pelo Grupo Galileo, através de duas empresas, a Galileo Administradora de Recursos Educacionais, uma sociedade anônima, e a Galileo Gestora de Recebíveis, de propósitos específicos e com capital inicial de apenas R$ 10 mil, conseguindo assim captar R$ 100 milhões em debêntures (títulos de créditos), oferecendo na contrapartida o estoque de alunos do curso de Medicina da Gama Filho. "Uma negociação dessa natureza podemos considerar, no mínimo, como obscura", disse o relator da CPI, o deputado estadual Robson Leite (PT). 

O deputado disse que a comissão de inquérito cobrou da Galileu uma explicação da aplicação desta verba, mas até o momento o grupo não soube explicar como o dinheiro desapareceu. Ficou comprovado ainda que o Grupo Galileo obteve financiamentos públicos através do acesso às fontes de programas do governo federal, como o Fies, ProUni e CEF (Pós-Graduação). A UniverCidade não estava habilitada ao recredenciamento de cursos e de concessão de bolsas do ProUni. 

Segundo o deputado Robson Leite, o Sindicato dos Professores já havia protocolado, em 2013, esses processos ilegais no Mec, mas não obteve sucesso. "Inclusive, nós pedimos uma atuação mais ativa do Mec durante as investigações, até pelas nossas limitações na convocação dos acusados e investigados, mas não conseguimos o apoio que esperávamos do ministério. Até pelo fato das denúncias apontarem para uma grande quantidade de dinheiro público envolvido nesse processo", disse o deputado.

As conclusões da CPI afirmam que o ex-presidente do Grupo Galileo deve ser responsabilizado pelos crimes de apropriação indébita, formação de quadrilha, juntamente com os seus sócios nesse período, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos e possível lavagem de dinheiro. A comissão apurou ainda que havia nas duas universidades ausência de colegiados de ensino e pesquisa, o que viola o artigo 53 da Lei de Diretrizes de Base (LDB) e do parecer 600/97 do Conselho Nacional de Educação (CNE) - "apontando para uma falta de legitimidade das frequentes demissões realizadas pela IES sem a consulta ao órgão colegiado de professores", destaca um dos trechos do relatório.

O texto destaca ainda a descaracterização pedagógica proporcionada pelas práticas de flexibilização curricular, laboratórios precários e bibliotecas desatualizadas, mudanças nas formas de avaliação, cursos e turmas com transferência compulsória de docentes e discentes, além da violação sistemática dos princípios de autonomia acadêmica e de gestão democrática da IES, a redução de carga horária das disciplinas e de grades curriculares dos cursos, e mais da carga horária zerada dos professores mais antigos e titulados e a adoção da quebra de pré-requisitos para otimização dos custos (modularização).

A CPI conclui que houve um cerceamento do exercício do direito de livre organização e associação docente com a demissão coletiva dos professores, membros da Associação de Docentes da UniverCidade.

Tags: alerj, comissão, descredenciadas, Filho, gama, investigação, mec, univercidade

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